Apelação / Remessa Necessária 0001106-60.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO PISANI

OAB/SP 27708·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO PISANI

OAB/SP 27708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/07/2021, 13:51

Transitado em Julgado em 19/07/2021

20/07/2021, 13:50

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 24/06/2021.

25/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/06/2021, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2021, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2021, 21:09

Juntada de certidão de julgamento

18/06/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:08

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/07/2021, 13:51

Transitado em Julgado em 19/07/2021

20/07/2021, 13:50

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 24/06/2021.

Documentos

Acórdão

•22/06/2021, 13:17

Acórdão

•22/06/2021, 11:53

25/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/06/2021, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2021, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2021, 21:09

Juntada de certidão de julgamento

18/06/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2021, 12:28

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038637 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (CIVEL)

25/11/2020, 10:32

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/02/2020, 13:53

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020004369 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

05/02/2020, 13:45

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020004369 DESTINO: GAB.DES.FED.SOUZA RIBEIRO

23/01/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 19:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019168355 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

19/11/2019, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/11/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 11:49

Recebidos os autos

19/11/2019, 11:49

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão SOUZA RIBEIRO registro do dia 28.10.2019 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / SEXTA TURMA

28/10/2019, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019157399 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. ALESSANDRO DIAFERIA

22/10/2019, 13:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019144959

22/10/2019, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-10-11 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65986/2019)

14/10/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-10-11 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65986/2019)

11/10/2019, 08:30

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019138456

09/10/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

08/10/2019, 17:22

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019142189 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

23/09/2019, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-29 . 8:31 (Boletim de Acordão 28807/2019)

30/08/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-29 . 8:31 (Boletim de Acordão 28807/2019)

29/08/2019, 08:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 29.08.19

27/08/2019, 16:05

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/08/2019, 17:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

23/07/2019, 13:54

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.08.2019 SEQ.: 60

16/07/2019, 14:22

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 22/08/2019 - VIRTUAL

16/07/2019, 13:29

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019086483 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

11/06/2019, 15:14

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

11/06/2019, 15:12

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019083681 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

06/06/2019, 11:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2019068269

05/06/2019, 15:22

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-4-26 . 8:31 (Expediente 5407/2019)

29/04/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-4-26 . 8:31 (Expediente 5407/2019)

26/04/2019, 08:31

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2019033117 ORIGEM : ALEX SANDRO BARBOSA ARAUJO (OAB:SP360512)

18/03/2019, 15:48

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2019033117 ADVOGADO: ALEX SANDRO BARBOSA ARAUJO (OAB:SP360512)

12/03/2019, 15:41

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2019010232 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

29/01/2019, 19:47

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019010232 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/01/2019, 13:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE ORIGEM - Petição Número 2019007828

28/01/2019, 11:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2019007826

28/01/2019, 11:46

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

28/01/2019, 11:46

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019000581 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

07/01/2019, 09:08

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018222614

17/12/2018, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-12-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 26545/2018)

10/12/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-12-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 26545/2018)

07/12/2018, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 07.12.2018

06/12/2018, 15:24

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

29/11/2018, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2018-11-12 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60187/2018)

13/11/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2018-11-12 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60187/2018)

12/11/2018, 08:30

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

08/11/2018, 19:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

04/10/2018, 08:27

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.11.2018 SEQ.: 30

27/09/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 08/11/2018

26/09/2018, 12:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018157936 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

05/09/2018, 19:52

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA PROCESSAMENTO NA SEXTA TURMA

05/09/2018, 19:51

Redistribuição - REMESSA AO ÓRGÃO JULGADOR ORIGINÁRIO GUIA NR.: 2018157935 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA PARA DIVA MALERBI / SEXTA TURMA

05/09/2018, 19:46

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UVIP

05/09/2018, 17:55

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018157806 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

05/09/2018, 17:14

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018157148 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/09/2018, 17:14

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

05/09/2018, 12:27

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018148705 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/08/2018, 14:28

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

23/08/2018, 13:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/02/2018, 18:23

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018017680 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/02/2018, 18:20

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017195471 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/10/2017, 13:52

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

04/10/2017, 13:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO EM PROCESSO SOBRESTADO Petição Número 2017188090

04/10/2017, 09:17

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DIVA MALERBI registro do dia 16.02.2017 00:00:00 PARA DIVA MALERBI / SEXTA TURMA

16/02/2017, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

12/06/2012, 15:42

Intimação - INTIMADO(A) UNIAO (FAZENDA NACIONAL) ACERCA DA SUSPENSÃO E/OU SOBRESTAMENTO DE RECURSO EXCEPCIONAL INTERPOSTO

27/04/2009, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO SUSPENSÃO E/OU SOBRESTAMENTO DE RECURSO EXCEPCIONAL INTERPOSTO

31/03/2009, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO SUSPENSÃO E/OU SOBRESTAMENTO DE RECURSO EXCEPCIONAL INTERPOSTO

30/03/2009, 11:22

Ato ordinatório - CERTIDÃO - SOBRESTAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRECEDENTE EM RECURSO

06/03/2009, 19:15

Ato ordinatório - CERTIDÃO - SUSPENSÃO DE RECURSO ESPECIAL - ART. 543-C, DO CPC E RESOLUÇÃO Nº 08/STJ

06/03/2009, 19:15

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AJUV PARA REGULARIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO

06/03/2009, 17:10

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2009044572 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

05/03/2009, 17:33

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009036412 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/02/2009, 12:02

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2009036412 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/02/2009, 13:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2009015754

06/02/2009, 15:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2009015755

06/02/2009, 15:29

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

05/02/2009, 12:29

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

23/01/2009, 10:42

Ato ordinatório - CERTIDÃO - HOUVE ALEGAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL Petição Número 2008222792

21/01/2009, 16:51

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2008292933 ORIGEM : SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA

19/12/2008, 17:18

Remessa - REMESSA A UVIP PARA ANALISE DE RECURSO

17/12/2008, 14:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2008222792

17/12/2008, 10:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2008222791

17/12/2008, 10:34

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE ECERREI O 1º VOLUME DESTES AUTOS E EM SEGUIDA PROCEDI A ABERTURA DO SEGUNDO VOLUME A PARTIR DE F218

17/12/2008, 10:33

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA COM CIÊNCIA DE ACÓRDÃO

17/11/2008, 15:47

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

12/11/2008, 16:06

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008251731 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

30/10/2008, 17:06

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

10/10/2008, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

09/10/2008, 11:57

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2008231181 ORIGEM : GABINETE DA TURMA SUPLEMENTAR DA SEGUNDA SEÇÃO

07/10/2008, 17:03

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008158203

07/10/2008, 09:58

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/09/2008, 18:00

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) SOUZA RIBEIRO

26/06/2008, 13:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2008069902

17/06/2008, 15:44

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN C.A. 06/05/2008

13/06/2008, 15:42

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008094054 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

05/05/2008, 12:20

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO FLS. 1286 DJU

09/04/2008, 11:35

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO PARA PUBLICAÇÃO

09/04/2008, 11:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

27/03/2008, 18:00

Intimação - INTIMADO(A) AGU,PFN,INSS E MPF - PAUTA DE JULGAMENTO DE 27.03.2008

26/03/2008, 18:38

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.03.2008 SEQ.: 2

11/03/2008, 20:06

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) SOUZA RIBEIRO - VOTO/DECISÃO

08/10/2007, 15:46

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA APRECIAÇÃO

05/10/2007, 12:36

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO PELA TURMA SUPLEMENTAR GUIA NR.: 2007231026 DESTINO: SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA

01/10/2007, 16:34

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA TURMA SUPLEMENTAR

01/10/2007, 15:40

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006190402 DESTINO: GAB.DES.FED. REGINA COSTA

25/08/2006, 16:18

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

23/08/2006, 20:32

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005245885 DESTINO: GAB.DES.FED. REGINA COSTA

16/11/2005, 16:08

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

16/11/2005, 15:47

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ CERTIDÃO

10/11/2005, 19:00

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SOLICITADO P/ CERTIDÃO

08/11/2005, 12:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005167716 DESTINO: GAB.DES.FED. REGINA COSTA

15/08/2005, 18:43

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição REGINA COSTA registro do dia 15.08.2005 17:02:00 PARA REGINA COSTA / SEXTA TURMA

15/08/2005, 17:02

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2005164483 ORIGEM : GAB.DES.FED. REGINA COSTA

15/08/2005, 15:41

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR APÓS REPROGRAFIA

02/04/2003, 10:59

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CONSULTA DE ADVOGADO

31/03/2003, 17:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR APÓS A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

07/10/2002, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

04/10/2002, 14:57

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA EXTRAIR CERTIDÃO

02/10/2002, 15:17

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

30/09/2002, 18:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2002064057 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

26/04/2002, 12:57

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CONSULTA DO ADVOGADO

11/04/2002, 14:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2000127738 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

11/10/2000, 16:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao PUB - 2000231286 Petição Número 2000231286

29/09/2000, 15:14

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CONSULTA DE ADVOGADO

25/09/2000, 15:37

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR

16/10/1997, 18:08

Reativação - DESAPENSAMENTO AC 93.03.661443

16/10/1997, 18:07

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO DESAPENSE-SE A AC*

16/10/1997, 17:58

Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO PARA MARLI FERREIRA / SEXTA TURMA

16/08/1995, 15:20

Remessa - REMESSA A SUBSEC. REG. E INF. PROCESSUAIS (DISTRIBUICAO) RESOLUCAO No. 19/95

11/07/1995, 12:34

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO PARA HOMAR CAIS / QUARTA TURMA

01/08/1994, 16:29

Acórdão

•23/08/2019, 15:02

Despacho

•15/07/2019, 15:51

Acórdão

•30/11/2018, 14:24

Despacho

•25/09/2018, 16:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/09/2018, 10:19