Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001540-83.2018.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 105.409,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Botucatu com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

EDUARDO ANDRE FREGONA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

EDUARDO ANDRE FREGONA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:00

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 14/10/2024

15/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:08

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:25

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:02

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:00

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 14/10/2024

15/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 17:14

Sentença

•12/07/2024, 18:27

17/09/2024, 00:08

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:25

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:02

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:18

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:38

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 13:15

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 13:15

Expedido alvará de levantamento

08/02/2024, 13:15

Expedido alvará de levantamento

08/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:33

Conclusos para despacho

12/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:05

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:38

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:25

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/06/2023, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:09

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:01

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:09

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO ANDRE FREGONA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001540-83.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Defiro, na expedição da requisição de pagamento relativa ao valor principal, o destaque dos honorários contratuais, a ser efetuado em nome da sociedade “BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI”, CNPJ nº 5.344.873/0001-42, OAB/SP 18872, conforme requerido na petição de Id. Num. 54533788, nos termos do contrato de honorários advocatícios de Id. Num. 54534045. Defiro, ainda, a expedição da requisição de pagamento referente aos honorários sucumbenciais em nome da mesma sociedade individual. Providencie a Secretaria o necessário para inclusão da referida sociedade no feito. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos nos ofícios requisitórios, para posterior encaminhamento ao E. TRF- 3ª Região, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte exequente ciente de que os ofícios requisitórios serão expedidos anteriormente à publicação deste despacho e de que, com a publicação, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do parágrafo anterior. Saliente-se, ainda, que não haverá nova intimação para tal finalidade. Com a concordância ou no silêncio das partes, proceda-se à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação, sobrestando-se os autos em secretaria. Int. BOTUCATU, 3 de dezembro de 2021.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:09

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:00

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Publicado Decisão em 28/06/2021.

01/07/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:57

Proferida decisão interlocutória

01/06/2021, 18:38

Conclusos para decisão

31/05/2021, 12:28

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:37

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 15:37

Expedição de Informação

05/05/2021, 09:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/05/2021, 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:35

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:35

Conclusos para despacho

11/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2020, 10:14

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 04:28

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 13:21

Conclusos para despacho

23/08/2020, 10:27

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:05

Expedição de Informação

06/08/2020, 12:16

Recebidos os autos

06/08/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:23

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:58

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 21:21

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/06/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 23:08

Conclusos para despacho

17/06/2020, 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2020, 18:15

Juntada de certidão

11/06/2020, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/09/2019, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2019, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:41

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:45

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 01:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2019, 15:00

Juntada de certidão

04/09/2019, 15:00

Juntada de certidão

04/09/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 17:41

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:39

Juntada de certidão

29/08/2019, 17:39

Juntada de Petição de apelação

28/08/2019, 21:55

Juntada de Petição de apelação

28/08/2019, 21:52

Publicado Intimação em 28/08/2019.

28/08/2019, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 01:17

Juntada de certidão

23/08/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:54

Juntada de certidão

23/08/2019, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 14:54

Juntada de certidão

23/08/2019, 14:53

Julgado procedente o pedido

15/08/2019, 18:37

Julgado procedente o pedido

05/08/2019, 17:40

Juntada de outros documentos

05/08/2019, 15:07

Conclusos para julgamento

01/08/2019, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2019, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:33

Juntada de Petição de réplica

06/05/2019, 11:44

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 13:36

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 01:40

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 04:40

Juntada de Petição de contestação

06/03/2019, 12:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 12/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 19:20

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 06:13

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 13:59

Publicado Despacho em 25/01/2019.

25/01/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2019, 00:24

Conclusos para despacho

24/01/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 14:45

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:25

Conclusos para despacho

18/01/2019, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2019, 16:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 17:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

15/12/2018, 21:00

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE FREGONA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 12:39

Conclusos para decisão

11/12/2018, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2018, 09:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2018, 00:12

Publicado Despacho em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 11:01

Conclusos para despacho

14/11/2018, 11:00

Juntada de certidão

14/11/2018, 10:58

Juntada de certidão

12/11/2018, 15:09

Expedição de Certidão

05/11/2018, 10:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/11/2018, 10:20

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2018, 10:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/11/2018, 10:26

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 10:26

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 17:30

Despacho

•08/02/2024, 15:43

Despacho

•08/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:39

Despacho

•08/02/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:15

Despacho

•12/01/2024, 18:33

Despacho

•09/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:24

Todos os documentos(45)

Sentença

•22/08/2024, 17:14

Sentença

•12/07/2024, 18:27

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 17:30

Despacho

•08/02/2024, 15:43

Despacho

•08/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:39

Despacho

•08/02/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:15

Despacho

•12/01/2024, 18:33

Despacho

•09/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:05

Despacho

•04/02/2022, 17:09

Despacho

•09/12/2021, 17:00

Decisão

•24/06/2021, 15:57

Decisão

•01/06/2021, 18:38

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:37

Despacho

•22/01/2021, 14:34

Despacho

•09/10/2020, 14:11

Despacho

•02/10/2020, 17:35

Despacho

•25/08/2020, 13:34

Despacho

•24/08/2020, 13:21

Despacho

•28/07/2020, 17:19

Despacho

•28/07/2020, 15:58

Despacho

•30/06/2020, 14:58

Despacho

•25/06/2020, 23:08

Acórdão

•28/02/2020, 11:36

Acórdão

•26/02/2020, 17:20

Despacho

•30/08/2019, 18:12

Sentença

•15/08/2019, 18:37

Despacho

•09/04/2019, 13:36

Despacho

•25/01/2019, 13:59

Comunicações

•24/01/2019, 12:07

Despacho

•22/01/2019, 16:55

Despacho

•21/01/2019, 14:44

Decisão

•15/12/2018, 21:00

Despacho

•14/11/2018, 14:39

Despacho

•14/11/2018, 11:01