Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000733-94.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 49.839,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:21

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 26/04/2024

12/06/2024, 17:20

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:01

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:52

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:21

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 26/04/2024

12/06/2024, 17:20

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 15:55

Sentença

•07/03/2024, 16:54

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2024, 00:01

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:45

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:44

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:45

Juntada de certidão

15/01/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:48

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 13:30

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 13:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:26

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: HERICK HECHT SABIONI - SP341822, SERGIO LUIZ SABIONI - SP88765 EXECUTADO: PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ARACATUBA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), expedidos nestes autos, os quais, não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000733-94.2016.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 07:44

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 07:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ARACATUBA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: HERICK HECHT SABIONI - SP341822, SERGIO LUIZ SABIONI - SP88765 EXECUTADO: PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ARACATUBA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), expedidos nestes autos, os quais, não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000733-94.2016.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 15:03

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:27

Decorrido prazo de POLI & DETINI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 23:47

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:09

Proferida decisão interlocutória

29/09/2021, 14:15

Conclusos para decisão

23/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 23:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 08:52

Publicado Despacho em 14/06/2021.

16/06/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:26

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:35

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2021, 11:44

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 19:42

Conclusos para despacho

24/03/2021, 18:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2021, 18:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/02/2021, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2020, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2020, 11:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 16/17

03/11/2020, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/10/2020, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2020, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR 202061070000992 Complemento Livre: AG PUBLICACAO

14/10/2020, 14:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/10/2020, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/10/2020 PedidoJF: 343-2/2020 Prot: 307201014003430

14/10/2020, 11:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 186/2018 (2a. Vara)

11/12/2018, 13:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.186/2018 (2a. Vara)

11/12/2018, 11:14

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 22/11/2018 Complemento Livre: ARQUIVO

07/12/2018, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2018, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2018, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 11/19

27/02/2018, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/02/2018, 07:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

19/12/2017, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/09/2017, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2017, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2017, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/05

31/08/2017, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DECLARACAO AUTOR Complemento Livre: 201707000009868

23/08/2017, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 23/28

17/08/2017, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/08/2017, 10:27

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO PELO REU Nome da Parte: POLI E DETINI IND. DE CALCADOS LTDA Complemento Livre:

02/08/2017, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/05/2017, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN 201707000004977 Complemento Livre: AG REMESSA GABINETE

12/05/2017, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2017, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR 201607000012353 Complemento Livre: CLS ES 88

07/10/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2016, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2016, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/92

27/09/2016, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR 201607000006693 Complemento Livre: CLS ES 89

08/06/2016, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2016, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2016, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/83

23/05/2016, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/02/2016, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2016, 13:43

Despacho

•15/01/2024, 12:45

Despacho

•12/01/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:30

Despacho

•12/09/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:15

Decisão

•29/09/2021, 18:09

Decisão

•29/09/2021, 14:15

Todos os documentos(25)

Sentença

•11/03/2024, 15:55

Sentença

•07/03/2024, 16:54

Despacho

•15/01/2024, 12:45

Despacho

•12/01/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:30

Despacho

•12/09/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:15

Decisão

•29/09/2021, 18:09

Decisão

•29/09/2021, 14:15

Despacho

•24/06/2021, 16:53

Despacho

•10/06/2021, 14:09

Despacho

•02/06/2021, 18:26

Despacho

•29/04/2021, 16:15

Despacho

•28/04/2021, 15:34

Despacho

•27/04/2021, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2021, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2021, 11:44

Despacho

•25/03/2021, 16:02

Despacho

•24/03/2021, 19:42