Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011330-69.2009.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

FUNDACAO MIRIM DE ARACATUBA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA PIFFER

OAB/SP 220606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FUNDACAO MIRIM DE ARACATUBA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:24

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 29/04/2024

12/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de FUNDACAO MIRIM DE ARACATUBA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 11:38

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:40

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:24

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 29/04/2024

12/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de FUNDACAO MIRIM DE ARACATUBA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 15:57

Sentença

•07/03/2024, 16:54

13/03/2024, 11:38

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:40

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2022, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 19:06

Juntada de certidão

30/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de FUNDACAO MIRIM DE ARACATUBA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 11:03

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de FUNDACAO MIRIM DE ARACATUBA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:51

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:12

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO MIRIM DE ARACATUBA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), expedidos nestes autos, os quais, não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011330-69.2009.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 17:20

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de FUNDACAO MIRIM DE ARACATUBA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO MIRIM DE ARACATUBA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 15:10

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:29

Proferida decisão interlocutória

23/09/2021, 17:31

Conclusos para decisão

22/09/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 11:06

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/09/2021, 18:18

Juntada de Cálculos judiciais

08/09/2021, 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 08:15

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 09:31

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2021, 14:32

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:39

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 15:09

Publicado Despacho em 25/03/2021.

26/03/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:07

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:34

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:16

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 14:29

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 19:55

Conclusos para despacho

07/12/2020, 14:30

Juntada de certidão

02/12/2020, 16:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2020 (2a. Vara)

26/11/2020, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2020, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2014 (2a. Vara)

20/02/2014, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2014, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2014, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADO CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre:

25/11/2013, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AG MAN AUTOR ES 27

14/11/2013, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2013, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2013, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/41

07/11/2013, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DESPACHO Complemento Livre: AG PUB ESC 165

09/09/2013, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO GUIAS DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: CLS ES 156

29/08/2013, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES E APELACAO DO REU Complemento Livre: AUTOS CLS ES 156

12/07/2013, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

12/07/2013, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIF Complemento Livre: ES 72

20/06/2013, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2013, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2013, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AG VISTA FN ES 43

26/04/2013, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AG VISTA FN ES 43

26/03/2013, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA VISTA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: ES 43

08/03/2013, 07:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/09

07/03/2013, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AG PUBLICACAO ES 167

24/01/2013, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: AG REM PUB - ESC 167

17/12/2012, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITOI JUDICIAL Complemento Livre: AG PUBLICACAO ES 167

06/11/2012, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO Complemento Livre: ES 167

09/10/2012, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTDO GUIAS DEP JUDICIAL Complemento Livre: AUTOS CLS ES 157

03/10/2012, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CLS Complemento Livre: ES 157

03/10/2012, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201261070016114

03/10/2012, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2012, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2012, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA PRAZO DE MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: E APOS AGUARDA VISTA DA FAZENDA NACIONAL - ES 43

06/09/2012, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 11/21

06/09/2012, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/09/2012, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/07/2012, 14:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: CLS SENT

03/07/2012, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AG MANIFESTACAO ES 68

03/07/2012, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AG MAN ES 68

21/06/2012, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA PUBLICACAO NO DEJ DE 17/05 Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 68

17/05/2012, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/15

17/05/2012, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE N. 3410 - ESC 54

11/05/2012, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DEPOISTO JUDICIAL Complemento Livre: AG PUBLICACAO ES 115

26/04/2012, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO GUIA DEP. JUD. Complemento Livre: AG REM. PUBL. - ES 115

08/03/2012, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC C/DESPACHO Complemento Livre: AG. REM PUBL -ES 115

13/02/2012, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AUTOS CLS - ESC 152

19/01/2012, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AUTOS CLS - ESC 152

08/11/2011, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO GUIA DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: CLS ES 152

28/09/2011, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DEPOSIOT JUDICIAL Complemento Livre: AUTOS CLS ES 152

05/07/2011, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2011, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN Complemento Livre: CLS ES 152

30/06/2011, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTAR PETICAO Complemento Livre: C/ RUT

29/06/2011, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2011, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2011, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AG VISTA FN ES 44

07/06/2011, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO GUIA DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AG VISTA FN ES 44

03/05/2011, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: QUESITOS E PETICAO DO AUTOR Complemento Livre: AG VISTA FN ES 44

05/04/2011, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AGUARDANDO MANIFESTACAO ES 83

01/04/2011, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA PUBLICACAO NO DEJ DE 24/03/11 Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 83

24/03/2011, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/10

24/03/2011, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE N. 2943 - ESC 100

21/03/2011, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2011, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AG PUBLICACAO ES 103

03/03/2011, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AG. PUBLICACAO - ESC. 103

04/02/2011, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AG PUBLICACAO ES 103

12/01/2011, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: AG PUBLICACAO ES 103

03/11/2010, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC C/ DESPACHO Complemento Livre: AG. REM PUBL -ES 103

27/10/2010, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGRAVO INSTRUMENTRO 0005549-20.2010.403.000 APENS Complemento Livre: CLS ES 153

20/08/2010, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

24/06/2010, 17:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2010, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: CLS ES 153

16/04/2010, 12:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: CLS ES 153

16/04/2010, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NOTICIA DE AGRAVO INST DO REU Complemento Livre: AG MAN ES 67

11/03/2010, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2010, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIF Complemento Livre: ES 68

26/02/2010, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2010, 14:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: AG MAN REU ES 68

09/02/2010, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO A UNIAO FEDERAL/FN Complemento Livre: AG.MANDADO - ES 23

20/01/2010, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMP CIT JAN Complemento Livre: ES 09

18/01/2010, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13

18/01/2010, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2010, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DECISAO Complemento Livre: AG PUBL RY

14/01/2010, 11:28

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 4 Folha iniial : 5

13/01/2010, 17:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 09:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2009, 14:06

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:39

Despacho

•16/09/2022, 14:11

Despacho

•12/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:20

Decisão

•23/09/2021, 18:29

Decisão

•23/09/2021, 17:31

Despacho

•15/09/2021, 16:22

Todos os documentos(31)

Sentença

•11/03/2024, 15:57

Sentença

•07/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:39

Despacho

•16/09/2022, 14:11

Despacho

•12/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:20

Decisão

•23/09/2021, 18:29

Decisão

•23/09/2021, 17:31

Despacho

•15/09/2021, 16:22

Despacho

•23/08/2021, 19:20

Despacho

•04/08/2021, 09:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:26

Ofício de transferência eletrônica

•13/05/2021, 16:26

Despacho

•29/04/2021, 16:57

Despacho

•29/04/2021, 15:39

Despacho

•23/03/2021, 14:44

Despacho

•23/03/2021, 14:07

Despacho

•17/03/2021, 19:01

Despacho

•12/03/2021, 17:28

Despacho

•09/02/2021, 14:29

Despacho

•05/02/2021, 20:08

Despacho

•29/01/2021, 19:55

Acórdão

•04/11/2020, 12:54

Acórdão

•28/10/2020, 19:02