Procedimento Comum Cível 5006051-27.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 696.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

T R DE SOUZA LANDFELDT

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/MS 9303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

T R DE SOUZA LANDFELDT

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 09:37

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:44

Recebidos os autos

04/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/03/2026, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:10

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 16:09

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 09:37

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2026, 11:03

Despacho

•08/04/2026, 16:00

10/04/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:44

Recebidos os autos

04/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/03/2026, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:10

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de apelação

12/05/2023, 15:00

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 20:04

Juntada de Petição de ciência

18/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 23:26

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 09:11

Decorrido prazo de T R DE SOUZA LANDFELDT - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 22:58

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 22:58

Juntada de Petição de réplica

02/03/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: T R DE SOUZA LANDFELDT - ME Advogado do(a) AUTOR: ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO - MS9303 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte autora intimada para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação, bem como especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Em caso de produção de prova pericial, deverá a parte já apresentar seus quesitos e documentações que entender serem necessárias. Entendendo a parte a necessidade de realização de audiências, deverá apresentar o rol das testemunhas. Campo Grande, 4 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5006051-27.2021.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:33

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 18:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de T R DE SOUZA LANDFELDT - ME em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:10

Juntada de Petição de contestação

25/11/2021, 18:34

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

04/11/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2021, 22:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2021, 15:39

Juntada de certidão

16/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

16/07/2021, 14:56

Conclusos para decisão

16/07/2021, 13:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/07/2021, 13:27

Recebidos os autos

16/07/2021, 13:27

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2021, 11:51

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 11:51

Despacho

•07/04/2026, 15:55

Petição Intercorrente

•13/01/2026, 10:00

Acórdão

•22/12/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:09

Sentença

•17/04/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 22:58

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 22:58

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:33

Decisão

•25/10/2021, 15:39