Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007439-37.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(219)

DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

18/05/2026, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 09:02

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 23:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:13

Publicado Despacho em 22/10/2025.

23/10/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:49

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:39

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de certidão

18/05/2026, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 09:02

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 12:10

Despacho

•03/02/2026, 23:06

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legal

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06/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 23:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:13

Publicado Despacho em 22/10/2025.

23/10/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:49

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:41

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 00:02

Publicado Despacho em 13/11/2024.

14/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:18

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 17:55

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:10

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:23

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 17:15

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 14:22

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:14

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:52

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/05/2023, 18:14

Juntada de Cálculos judiciais

22/05/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:10

Publicado Decisão em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:17

Proferida decisão interlocutória

15/05/2023, 17:39

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:12

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:46

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 08:06

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:35

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:05

Juntada de Cálculos judiciais

24/01/2023, 19:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/01/2023, 19:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2022, 17:08

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:20

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:49

Proferida decisão interlocutória

13/12/2022, 11:37

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:07

Conclusos para decisão

06/12/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 12:34

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

24/11/2022, 16:42

Juntada de Cálculos judiciais

21/11/2022, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/11/2022, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2022, 12:22

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2022, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:16

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:29

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:30

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 12:00

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:41

Proferida decisão interlocutória

06/07/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 16:45

Juntada de comunicações

28/06/2022, 09:05

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:53

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2022, 19:31

Conclusos para despacho

03/05/2022, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:22

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:30

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 13:09

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:17

Juntada de comunicações

25/03/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:08

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:14

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007439-37.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 241296399: Recebo a impugnação ofertada pelo INSS. Dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de divergência, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão considerando a alegação principal da autarquia de improcedência da ação. Intimem-se. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:24

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 11:21

Expedição de Informação

26/01/2022, 10:03

Recebidos os autos

26/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de informação

26/01/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

24/01/2022, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:11

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/12/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:55

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2021, 17:16

Recebidos os autos

01/12/2021, 09:31

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/11/2018, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2018, 15:18

Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 11:40

Publicado Despacho em 22/10/2018.

23/10/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2018, 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2018, 12:32

Conclusos para despacho

17/10/2018, 18:39

Juntada de Petição de apelação

17/10/2018, 18:17

Publicado Despacho em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/10/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/09/2018, 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/09/2018, 13:42

Conclusos para despacho

27/09/2018, 18:05

Juntada de Petição de apelação

27/09/2018, 13:11

Expedição de informação.

13/09/2018, 10:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/09/2018, 10:58

Publicado Sentença em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/09/2018, 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

04/09/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2018, 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2018, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 01:03

Conclusos para julgamento

11/07/2018, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2018, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 15:19

Conclusos para despacho

02/07/2018, 11:30

Expedição de informação.

29/06/2018, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/06/2018, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2018, 15:55

Publicado Sentença em 01/06/2018.

01/06/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2018, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

28/05/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2018, 17:01

Julgado procedente o pedido

28/05/2018, 16:13

Conclusos para julgamento

07/05/2018, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2018, 16:02

Juntada de Petição de réplica

07/05/2018, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 03:31

Publicado Despacho em 16/04/2018.

16/04/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2018, 14:52

Conclusos para despacho

26/03/2018, 15:11

Juntada de Petição de contestação

22/03/2018, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2018, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2018, 18:41

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 02:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2018, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 15:35

Conclusos para despacho

16/01/2018, 12:59

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 13:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/11/2017, 13:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/10/2017, 15:58

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 15:58

Despacho

•20/10/2025, 16:39

Despacho

•17/10/2025, 17:49

Despacho

•07/07/2025, 12:55

Despacho

•05/07/2025, 10:58

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 10:00

Despacho

•25/03/2025, 14:23

Despacho

•24/03/2025, 17:32

Comunicações

•12/11/2024, 11:58

Despacho

•11/11/2024, 17:46

Despacho

•08/11/2024, 13:45

Despacho

•02/08/2024, 16:52

Despacho

•01/08/2024, 16:59

Comunicações

•23/07/2024, 12:38

Todos os documentos(70)

Despacho

•04/02/2026, 12:10

Despacho

•03/02/2026, 23:06

Despacho

•20/10/2025, 16:39

Despacho

•17/10/2025, 17:49

Despacho

•07/07/2025, 12:55

Despacho

•05/07/2025, 10:58

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 10:00

Despacho

•25/03/2025, 14:23

Despacho

•24/03/2025, 17:32

Comunicações

•12/11/2024, 11:58

Despacho

•11/11/2024, 17:46

Despacho

•08/11/2024, 13:45

Despacho

•02/08/2024, 16:52

Despacho

•01/08/2024, 16:59

Comunicações

•23/07/2024, 12:38

Despacho

•22/07/2024, 11:12

Despacho

•19/07/2024, 15:32

Despacho

•01/04/2024, 13:52

Despacho

•28/03/2024, 17:55

Despacho

•08/11/2023, 18:20

Despacho

•07/11/2023, 14:23

Comunicações

•19/09/2023, 16:16

Decisão

•31/08/2023, 18:03

Despacho

•25/05/2023, 15:24

Despacho

•24/05/2023, 16:52

Decisão

•16/05/2023, 10:17

Decisão

•15/05/2023, 17:39

Despacho

•04/04/2023, 15:46

Despacho

•26/01/2023, 14:35

Decisão

•13/12/2022, 11:37

Despacho

•25/11/2022, 14:30

Comunicações

•05/10/2022, 11:28

Despacho

•25/07/2022, 16:29

Decisão

•07/07/2022, 15:41

Decisão

•06/07/2022, 19:27

Comunicações

•27/06/2022, 22:12

Despacho

•26/04/2022, 16:30

Comunicações

•24/03/2022, 18:33

Despacho

•24/03/2022, 12:53

Despacho

•23/03/2022, 17:08

Despacho

•07/03/2022, 12:02

Despacho

•03/03/2022, 12:41

Despacho

•04/02/2022, 18:51

Despacho

•03/02/2022, 19:24

Despacho

•21/01/2022, 13:16

Despacho

•20/01/2022, 19:11

Despacho

•20/12/2021, 11:47

Despacho

•17/12/2021, 18:55

Decisão

•30/11/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:23

Decisão

•25/11/2020, 23:56

Acórdão

•11/03/2020, 16:28

Acórdão

•08/11/2019, 11:11

Acórdão

•07/11/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 11:34

Decisão

•22/05/2019, 17:46

Despacho

•11/04/2019, 16:41

Decisão

•16/01/2019, 16:05

Despacho

•18/10/2018, 17:43

Despacho

•18/10/2018, 12:32

Despacho

•28/09/2018, 15:40

Despacho

•28/09/2018, 13:42

Sentença

•04/09/2018, 13:22

Sentença

•03/09/2018, 15:43

Despacho

•03/07/2018, 11:00

Despacho

•02/07/2018, 15:19

Sentença

•28/05/2018, 17:01

Sentença

•28/05/2018, 16:13

Despacho

•27/03/2018, 14:52

Despacho

•16/01/2018, 15:35