Agravo em Recurso Especial 5007439-37.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE PRADO

OAB/SP 340180·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/11/2021, 12:01

Transitado em Julgado em 10/11/2021

10/11/2021, 12:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

14/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 19:00

Não conhecido o agravo de DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS

11/10/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

11/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/09/2021, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/09/2021, 08:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2021, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/09/2021, 12:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2021, 16:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2021, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/06/2021, 20:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2021, 18:50

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•22/06/2021, 20:20

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legal

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