Agravo em Recurso Especial 5002042-07.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Atividades NuclearesCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE GOVEIA

CPF

Autor

VANDERSON JUNIOR DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DEJAYR CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CARLOS ALEXANDRE GOVEIA

CPF

Autor

VANDERSON JUNIOR DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DEJAYR CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

HERMERSON LOPES DA COSTA

CPF

TERCEIRO

FABIO COSTA

CPF

TERCEIRO

ALCIDES RUBEN FRUTOS ARANA

CPF

TERCEIRO

GIDEONI RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

ERGINO CHAVIER PASSOS NETO

CPF

TERCEIRO

FABIANO SIGNORI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/04/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322687/2023

11/04/2023, 12:31

Protocolizada Petição 322687/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

10/04/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023, 19:37

Não conhecido o recurso de CARLOS ALEXANDRE GOVEIA e VANDERSON JUNIOR DOS SANTOS

03/04/2023, 23:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023, 23:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/03/2023, 17:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/03/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/03/2023, 19:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2023, 23:21

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•16/03/2023, 19:09

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•16/03/2023, 19:09

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•16/03/2023, 19:09

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•16/03/2023, 19:09

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•16/03/2023, 19:08

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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•16/03/2023, 19:07

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