Execução Fiscal 0040017-54.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0040017-54.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M.PERUCHI INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA - SP129696 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIA REGINA BULL - SP51798 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0040017-54.2011.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. Após a parte exequente promover a inserção dos documentos dos autos físicos desta lide no presente sistema PJe, foram estes autos digitais remetidos para prolação de sentença, em razão do pedido de extinção do feito, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/80 (ID 118033157). Ocorre que, uma vez que a parte executada está devidamente representada nestes autos, antes do prosseguimento dos atos processuais faz-se necessária sua intimação para conferência da digitalização destes autos. Assim, converto o julgamento em diligência. Promova-se a intimação da parte executada para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a conferência da presente digitalização, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Concomitantemente, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça seu pedido de extinção do feito com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.830/80, uma vez que se verifica, no extrato de ID 118033166, que a situação dos débitos consta como “EXTINTA POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO”. Com a manifestação das partes, ou com o decurso dos prazos concedidos, certifique a Serventia a regularidade da presente digitalização e tornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 497/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.497/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Decorrido prazo de M.PERUCHI INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 03/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

Publicado Sentença em 22/03/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(61)

legal