Procedimento Comum Cível 0006013-26.2010.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione JE · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos TR · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31 de Juiz Federal da 11ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO DOS SANTOS

OAB/SP 232948·CPF·Representa: Autor

OMAR DELDUQUE

OAB/SP 152115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2021 (2a. Vara)

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:52

Expedição de Informação

28/02/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 20/12/2023

23/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 06:43

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de resposta

29/09/2023, 09:24

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2021 (2a. Vara)

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:52

Expedição de Informação

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 15:52

Sentença

•20/10/2023, 06:43

28/02/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 20/12/2023

23/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 06:43

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de resposta

29/09/2023, 09:24

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:22

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:24

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/06/2023, 11:24

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

05/06/2023, 13:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:27

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 13:26

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:02

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:02

Juntada de certidão

03/03/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/02/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS - SP232948, OMAR DELDUQUE - SP152115 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 241071950: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006013-26.2010.4.03.6311 / 2ª Vara Federal de Santos Defiro. Antes, porém, fica facultado à parte interessada, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a modalidade "transferência eletrônica", com fulcro no art. 906, § único do C.P.C., fornecendo os seguintes dados para expedição do ofício de transferência dos valores depositados (id. 241301407), conforme Comunicado Conjunto CORE-TRF3/GACO n. 5706960: a-) número da conta bancária, com dígito verificador; b-) nome do banco; c-) número da agência; d-) tipo de conta; e-) CPF/CNPJ do titular da conta; e, f-) declaração de que é isento de imposto de renda - se for o caso - ou optante pelo "SIMPLES", além de procuração atualizada com poderes específicos para receber e dar quitação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. CRISTIANO DO C. H. DE ALMEIDA TAGUATINGA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:30

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 12:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 19:02

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:54

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:17

Juntada de certidão

25/11/2021, 17:37

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

19/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2021 (2a. Vara)

06/10/2021, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2021, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.

05/10/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 18:54

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 18:54

Juntada de certidão

01/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:30

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:19

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:56

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de resposta

24/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/06/2021, 15:25

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 17:45

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:14

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 11:12

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 11:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:21

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:56

Juntada de petição inicial

12/04/2021, 21:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2019, 22:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 7/2016 (2a. Vara)

07/01/2016, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201561040046253

18/12/2015, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2015, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2015, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/179

04/12/2015, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU - RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: 201561040039414

11/11/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO

09/11/2015, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/10/2015, 09:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 444/459

16/09/2015, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/09/2015, 08:33

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA Complemento Livre:

14/09/2015, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/08/2015, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/387

26/05/2015, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2015, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 719

26/03/2015, 12:16

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DISTRIBUIDOR FEDERAL DE SANTOS

18/03/2015, 13:32

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DISTRIBUIDOR FEDERAL DE SANTOS

18/03/2015, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/03/2015, 13:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/03/2015, 08:29

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6311000563 - AR POSITIVO - DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS

16/03/2015, 15:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6311000563 - Nº 2015/6311000563 - DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS

09/03/2015, 14:40

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

09/03/2015, 14:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311002192 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/02/2015, 13:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311002192 - - (DECISÃO) 2015/6311002192 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/02/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/02/2015 TERMO Nº 2015/6311002192

18/02/2015, 12:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6311002192 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA

18/02/2015, 12:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6311002192 - EXPEDIENTE Nº 2015/6311000027

12/02/2015, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6311002192

11/02/2015, 18:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311002192 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/02/2015, 18:42

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

06/02/2015, 16:51

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

29/01/2013, 12:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2012/6311003795 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 17/01/2013 - PROTOCOLO 2013/6311001669

17/01/2013, 17:31

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/12/2012 TERMO Nº 2012/6311032013

21/12/2012, 16:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6311032013 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA

21/12/2012, 16:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6311032013 - EXPEDIENTE Nº 2012/6311000212

19/12/2012, 11:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2012/6311032013

18/12/2012, 18:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2012/6311026496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/10/2012, 12:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2012/6311003795 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/10/2012, 12:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2012/6311026496 - - (AUDIÊNCIA) 2012/6311026496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/10/2012, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2012/6311003795 - - (OFICIO) 2012/6311003795 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/10/2012, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/10/2012 TERMO Nº 2012/6311026496

24/10/2012, 12:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6311026496 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA

24/10/2012, 12:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6311026496 - EXPEDIENTE Nº 2012/6311000173

22/10/2012, 11:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2012/6311003795 - Nº 2012/6311003795 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/10/2012, 17:12

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2012/6311026496

19/10/2012, 12:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2012/6311026496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/10/2012, 12:41

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

10/09/2012, 13:35

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/08/2012 TERMO Nº 2012/6311019206

14/08/2012, 12:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6311019206 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA

14/08/2012, 12:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6311019206 - EXPEDIENTE Nº 2012/6311000119

10/08/2012, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2012/6311019206

09/08/2012, 19:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OBRIGAÇÃO DE FAZER

19/07/2012, 09:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6311015206 - (DECISÃO Nº 2012/6311015206) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/07/2012, 11:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6311015206 - - (DECISÃO) 2012/6311015206 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/07/2012, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/07/2012 TERMO Nº 2012/6311015206

02/07/2012, 11:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6311015206 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA

02/07/2012, 11:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6311015206 - EXPEDIENTE Nº 2012/6311000085

28/06/2012, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2012/6311015206

27/06/2012, 13:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6311015206 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/06/2012, 13:12

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

21/10/2011, 18:41

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6311008362/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2010, 12:52

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - OFICIO INSS VIA-EMAIL

11/10/2010, 18:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/10/2010, 18:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6311023857

15/09/2010, 11:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6311023857 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA

15/09/2010, 11:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6311023857 - EXPEDIENTE Nº 2010/6311000289

13/09/2010, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2010/6311023857

09/09/2010, 13:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - ATA DISTRIBUIÇÃO

18/08/2010, 11:51

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

09/08/2010, 09:31

Despacho

•22/09/2023, 15:30

Despacho

•21/09/2023, 19:22

Decisão

•13/07/2023, 13:07

Decisão

•11/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 18:11

Ofício de transferência eletrônica

•25/02/2022, 18:11

Despacho

•04/02/2022, 20:39

Despacho

•04/02/2022, 16:46

Despacho

•17/12/2021, 12:21

Despacho

•16/12/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:54

Todos os documentos(35)

Sentença

•20/10/2023, 15:52

Sentença

•20/10/2023, 06:43

Despacho

•22/09/2023, 15:30

Despacho

•21/09/2023, 19:22

Decisão

•13/07/2023, 13:07

Decisão

•11/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 18:11

Ofício de transferência eletrônica

•25/02/2022, 18:11

Despacho

•04/02/2022, 20:39

Despacho

•04/02/2022, 16:46

Despacho

•17/12/2021, 12:21

Despacho

•16/12/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:54

Decisão

•22/07/2021, 11:02

Decisão

•16/07/2021, 15:19

Despacho

•15/06/2021, 08:10

Despacho

•14/06/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:13

Despacho

•14/04/2021, 11:32

Despacho

•13/04/2021, 18:21

Decisão

•17/10/2020, 00:46

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 03:11

Acórdão

•29/04/2020, 10:22

Acórdão

•28/04/2020, 17:44

Decisões Primeiro Grau

•11/02/2015, 18:42

Acórdão

•12/12/2014, 18:04

Despacho

•18/12/2012, 18:17

Sentença

•19/10/2012, 12:41

Decisões Primeiro Grau

•09/08/2012, 19:48

Decisões Primeiro Grau

•27/06/2012, 13:12

Decisões Primeiro Grau

•09/09/2010, 13:36