Procedimento Comum Cível 0006013-26.2010.4.03.6311 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006013-26.2010.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/01/2026, 02:18

Baixa Definitiva

28/02/2024, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 11:52

Trânsito em julgado

23/02/2024, 16:13

Publicação

24/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS - SP232948, OMAR DELDUQUE - SP152115 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006013-26.2010.4.03.6311 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extrato(s) de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar sobre o levantamento do(s) importe(s) depositado(s) nos autos, informou o efetivo soerguimento dos valores pagos (id. 302482006). Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2023, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2023, 06:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2023, 06:43

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS - SP232948, OMAR DELDUQUE - SP152115 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo à parte exequente, o prazo de 10 (dez) dias, para que informe o efetivo levantamento dos valores depositados nos autos. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006013-26.2010.4.03.6311 / 2ª Vara Federal de Santos

25/09/2023, 00:00

Mero expediente

21/09/2023, 19:22

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 12:24

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS - SP232948, OMAR DELDUQUE - SP152115 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a expressa concordância da parte exequente (id. 56130389), acolho e homologo os cálculos de liquidação apresentados pela executada (id. 52199752), no importe de R$ 173.268,24 (cento e setenta e três mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 157.516,59 (principal corrigido) e R$ 15.751,65 (honorários advocatícios), ambos atualizados para 04/2021, eis que bem atendem aos termos dispostos no título executivo judicial. Quanto ao destaque em honorários contratuais, o parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei n. 8906/94, assim dispõe: "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Pelo exposto e ante os documento anexados (56563234), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006013-26.2010.4.03.6311 / 2ª Vara Federal de Santos defiro o pedido, expedindo-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 458/17, alterada pela de nº 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (C.J.F.), abatendo-se dos valores devido ao autor, a quantia equivalente aos honorários contratuais estipulados em 30% (trinta por cento) e, que dos mesmos conste o nome do patrono, Dr. Alex Sandro dos Santos, portador do CPF nº 262.380.258-08 e da OAB-SP nº 232.948. Em relação à requisição de pequeno valor (R.P.V.), referente aos honorários de sucumbência, defiro, igualmente, o cadastramento do ofício requisitório em nome do supracitado causídico. Prosseguindo-se, dê-se vista a parte autora/exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se, do(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s) nos autos, deverá(ão) constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das resoluções mencionadas em epígrafe; b) se o nome da parte autora cadastrado no CPF/CNPJ é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato, atualizado da Receita Federal. Cumpridas essas determinações, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos das resoluções supramencionadas. Intimem-se as partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), em atendimento ao art. 11 das referidas resoluções. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. CRISTIANO DO CARMO H. DE ALMEIDA TAGUATINGA Juiz Federal Substituto

23/07/2021, 00:00

—

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(90)