Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000123-29.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 166601·CPF·Representa: Autor

ANDREA CARNEIRO ALENCAR

OAB/SP 256821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 20:02

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:04

Expedição de Informação

24/06/2024, 17:56

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:20

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:10

Todas as movimentações(233)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 20:02

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 14:20

05/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 20:02

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:04

Expedição de Informação

24/06/2024, 17:56

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:20

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2024, 17:47

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 17:35

Recebidos os autos

11/03/2024, 20:18

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 14:30

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:30

Embargos de declaração não acolhidos

07/02/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 13:50

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:41

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:56

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 16:08

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:52

Julgado improcedente o pedido

14/10/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 14:24

Juntada de certidão

29/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:00

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 19:16

Conclusos para despacho

03/06/2022, 18:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2022 (5a. Vara)

24/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 08:50

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 16:20

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:30

Juntada de certidão

23/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

21/03/2022, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:25

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:16

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA CARNEIRO ALENCAR - SP256821 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 9º do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021: “Art.9º Os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o “Juízo 100% Digital” poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ nº 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.”, determino o prosseguimento do presente feito pelo “Juízo 100% Digital”. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente, se o caso, quesitos complementares. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000123-29.2015.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:05

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:19

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 08:44

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:04

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 21:41

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:54

Conclusos para despacho

08/09/2021, 08:09

Juntada de Petição de laudo pericial

30/08/2021, 08:44

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:21

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:53

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 23:07

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA em 17/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:54

Publicado Manifestação em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:54

Conclusos para despacho

10/03/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:06

Conclusos para despacho

08/03/2021, 08:40

Juntada de certidão

08/03/2021, 08:39

Juntada de certidão

26/02/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:59

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:27

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 18:01

Conclusos para despacho

21/09/2020, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 08:47

Juntada de certidão

14/09/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 17:11

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:32

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 11:00

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 09:28

Juntada de certidão

17/08/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:11

Conclusos para despacho

14/08/2020, 09:46

Juntada de certidão

02/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 16:59

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 18:36

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:41

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 12:39

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 21:07

Conclusos para despacho

28/04/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2020, 21:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/03/2020, 13:57

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 15:09

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 13:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 139/2017 (5a. Vara)

22/09/2017, 15:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

20/09/2017, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2017, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

26/07/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2017, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

07/06/2017, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: apelaao Complemento Livre: autor

31/05/2017, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 389/448

10/04/2017, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/03/2017, 10:39

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

22/03/2017, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/07/2016, 12:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR E REU Complemento Livre:

08/07/2016, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

25/02/2016, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/479

18/11/2015, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201561830011591

05/10/2015, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201561830011252

05/10/2015, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201561000133488

05/10/2015, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2015, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

04/08/2015, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A-FAX Complemento Livre: 201561830006924

24/07/2015, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 370/373

03/06/2015, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201561830004287

06/05/2015, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 516/521

15/04/2015, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: INSS

19/03/2015, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

27/02/2015, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2015, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/01/2015, 16:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/01/2015, 09:08

Despacho

•07/05/2024, 19:49

Decisão

•18/12/2023, 13:37

Decisão

•17/12/2023, 17:39

Acórdão

•27/09/2023, 17:08

Acórdão

•27/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:32

Acórdão

•27/07/2023, 10:41

Acórdão

•26/07/2023, 12:54

Despacho

•25/04/2023, 15:52

Despacho

•25/04/2023, 15:10

Sentença

•07/02/2023, 16:13

Despacho

•14/12/2022, 17:36

Todos os documentos(46)

Despacho

•03/07/2024, 20:02

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 14:20

Despacho

•07/05/2024, 19:49

Decisão

•18/12/2023, 13:37

Decisão

•17/12/2023, 17:39

Acórdão

•27/09/2023, 17:08

Acórdão

•27/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:32

Acórdão

•27/07/2023, 10:41

Acórdão

•26/07/2023, 12:54

Despacho

•25/04/2023, 15:52

Despacho

•25/04/2023, 15:10

Sentença

•07/02/2023, 16:13

Despacho

•14/12/2022, 17:36

Despacho

•14/12/2022, 16:56

Sentença

•14/10/2022, 17:52

Sentença

•14/10/2022, 17:51

Despacho

•06/06/2022, 18:25

Despacho

•03/06/2022, 19:16

Despacho

•02/05/2022, 16:46

Despacho

•16/03/2022, 19:53

Despacho

•16/03/2022, 16:52

Despacho

•04/02/2022, 20:39

Despacho

•04/02/2022, 08:05

Despacho

•06/12/2021, 16:59

Despacho

•06/12/2021, 15:04

Despacho

•08/09/2021, 17:04

Despacho

•08/09/2021, 12:54

Despacho

•15/06/2021, 19:03

Despacho

•15/06/2021, 18:53

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 09:55

Despacho

•10/03/2021, 16:54

Despacho

•08/03/2021, 13:06

Despacho

•22/02/2021, 18:59

Despacho

•22/09/2020, 12:05

Despacho

•21/09/2020, 18:01

Despacho

•18/08/2020, 12:24

Despacho

•18/08/2020, 11:00

Despacho

•14/08/2020, 16:11

Despacho

•05/06/2020, 19:03

Despacho

•05/06/2020, 18:36

Despacho

•05/05/2020, 11:42

Despacho

•04/05/2020, 21:07

Despacho

•04/03/2020, 12:07

Despacho

•03/03/2020, 18:20