Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000992-13.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 196.334,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

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Partes do Processo

REGINA MARIA RODRIGUES MOTA

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Central de Ajuda

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON DOS SANTOS AMADOR

OAB/SP 181118·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE ALMEIDA

OAB/SP 343216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

REGINA MARIA RODRIGUES MOTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:54

Expedição de Informação

12/07/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 14/06/2024

11/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:06

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:28

Todas as movimentações(419)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:54

Expedição de Informação

12/07/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 14/06/2024

11/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 15:27

Sentença

•19/04/2024, 08:17

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:06

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:40

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:45

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:10

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de resposta

28/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:01

Expedido alvará de levantamento

10/01/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:04

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:39

Expedido alvará de levantamento

15/12/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:05

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 05:28

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:29

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:04

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/11/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:50

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:06

Proferida decisão interlocutória

13/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

13/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão

10/11/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:53

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:19

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:03

Expedido alvará de levantamento

29/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:25

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:45

Proferida decisão interlocutória

14/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:55

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:18

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:45

Proferida decisão interlocutória

04/08/2023, 09:46

Conclusos para decisão

02/08/2023, 21:36

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:03

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:34

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:58

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 12:25

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2023, 22:52

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:40

Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

06/07/2023, 14:29

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:34

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

26/06/2023, 11:09

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 21:41

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

12/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:49

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:56

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 16:55

Juntada de certidão

07/06/2023, 16:26

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:27

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:39

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:00

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:56

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:36

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:40

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:37

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 08:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 16:43

Juntada de certidão

22/08/2022, 19:38

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 19:36

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:36

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:21

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:39

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/07/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:59

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:30

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:41

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:29

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2022, 08:29

Conclusos para despacho

21/04/2022, 09:23

Juntada de certidão

20/04/2022, 19:13

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:54

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 16:54

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:02

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:35

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:28

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:39

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 05:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINA MARIA RODRIGUES MOTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBSON DOS SANTOS AMADOR - SP181118, ANA CRISTINA DE ALMEIDA - SP343216 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 130772197: Anote-se. ID. 160354514: Aguarde-se, no arquivo sobrestado, comunicação da r. decisão final, com trânsito em julgado, do agravo de instrumento noticiado nos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000992-13.2016.4.03.6104

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:59

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:55

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:55

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/10/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 12:21

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 20:23

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 19:17

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:03

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 13:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/04/2021, 19:31

Expedição de Informação

30/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 12:12

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:15

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 11:18

Conclusos para despacho

26/10/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 21:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:10

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 13:09

Juntada de Petição de impugnação

29/09/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:32

Conclusos para despacho

21/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 12:06

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 19:14

Conclusos para despacho

10/08/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 13:57

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 09:11

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 19:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 18:57

Conclusos para despacho

24/06/2020, 18:18

Juntada de intimação de pauta

24/06/2020, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2019, 13:26

Juntada de termo de remessa

25/07/2019, 13:24

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2019, 18:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:26

Publicado Despacho em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 12:46

Conclusos para despacho

17/06/2019, 11:38

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:57

Juntada de Petição de apelação

01/06/2019, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:44

Juntada de Petição de apelação

13/05/2019, 17:37

Publicado Sentença em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 16:30

Julgado procedente o pedido

30/04/2019, 18:35

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 01:06

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2019, 17:52

Publicado Despacho em 02/04/2019.

02/04/2019, 01:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 12:53

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 14:02

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 06:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 08:02

Juntada de certidão

28/02/2019, 14:47

Mandado devolvido cumprido

25/02/2019, 11:31

Juntada de Petição de diligência

25/02/2019, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2019, 13:22

Expedição de Mandado.

21/02/2019, 12:47

Expedição de Ofício.

21/02/2019, 11:24

Publicado Despacho em 20/02/2019.

20/02/2019, 02:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2019, 02:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2019, 13:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/02/2019, 16:53

Conclusos para julgamento

29/08/2018, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 03:33

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 01:12

Publicado Despacho em 16/07/2018.

16/07/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/07/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2018, 16:25

Conclusos para despacho

28/06/2018, 13:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2018, 13:09

Conclusos para julgamento

28/06/2018, 13:09

Expedição de informação.

28/06/2018, 08:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/06/2018, 08:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2018, 17:58

Juntada de certidão

17/04/2018, 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

05/04/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2018, 13:56

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 01:23

Juntada de certidão

02/03/2018, 10:40

Publicado Despacho em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/02/2018, 00:21

Juntada de certidão

14/02/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2018, 10:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/02/2018, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 01:14

Conclusos para julgamento

30/10/2017, 15:58

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2017, 17:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 00:18

Publicado Despacho em 21/09/2017.

06/10/2017, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 01:35

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2017, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 13:56

Conclusos para despacho

18/09/2017, 11:32

Juntada de certidão

18/09/2017, 11:31

Mandado devolvido cumprido

29/08/2017, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2017, 15:08

Expedição de Mandado.

16/08/2017, 15:40

Expedição de Ofício.

16/08/2017, 15:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/08/2017, 19:39

Conclusos para julgamento

17/07/2017, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 00:28

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2017, 15:26

Publicado Intimação em 04/05/2017.

04/05/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/05/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 15:31

Conclusos para despacho

26/04/2017, 18:30

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 25/04/2017 23:59:59.

26/04/2017, 00:28

Juntada de Petição de réplica

19/04/2017, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2017, 11:27

Mandado devolvido cumprido

30/03/2017, 13:55

Mandado devolvido cumprido

30/03/2017, 13:54

Mandado devolvido cumprido

30/03/2017, 13:50

Publicado Intimação em 27/03/2017.

27/03/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2017, 00:03

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 23/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 18:23

Conclusos para despacho

20/03/2017, 14:22

Juntada de Petição de contestação

10/03/2017, 19:48

Publicado Intimação em 02/03/2017.

02/03/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2017, 00:03

Expedição de Mandado.

24/02/2017, 16:15

Expedição de Mandado.

24/02/2017, 15:10

Expedição de Mandado.

24/02/2017, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 18:10

Conclusos para despacho

14/02/2017, 16:25

Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES MOTA em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 01:25

Publicado Intimação em 23/01/2017.

23/01/2017, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2017, 14:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2016, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 17:12

Conclusos para despacho

16/12/2016, 11:47

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 19:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/12/2016, 19:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/12/2016, 12:01

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 12:01

Despacho

•14/03/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:01

Alvará de Levantamento

•10/01/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:39

Alvará de Levantamento

•15/12/2023, 11:39

Despacho

•06/12/2023, 05:28

Decisão

•13/11/2023, 18:54

Despacho

•10/11/2023, 18:56

Despacho

•10/11/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:03

Todos os documentos(98)

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 15:27

Sentença

•19/04/2024, 08:17

Despacho

•14/03/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:01

Alvará de Levantamento

•10/01/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:39

Alvará de Levantamento

•15/12/2023, 11:39

Despacho

•06/12/2023, 05:28

Decisão

•13/11/2023, 18:54

Despacho

•10/11/2023, 18:56

Despacho

•10/11/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:03

Alvará de Levantamento

•29/08/2023, 15:03

Comunicações

•14/08/2023, 16:42

Decisão

•14/08/2023, 15:25

Decisão

•04/08/2023, 09:46

Despacho

•19/07/2023, 15:58

Despacho

•07/07/2023, 16:03

Despacho

•07/07/2023, 14:40

Despacho

•30/06/2023, 17:55

Despacho

•30/06/2023, 16:34

Despacho

•19/06/2023, 11:06

Despacho

•16/06/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:55

Despacho

•17/05/2023, 13:38

Despacho

•16/05/2023, 18:27

Despacho

•10/05/2023, 19:00

Comunicações

•20/04/2023, 16:46

Despacho

•19/12/2022, 15:37

Despacho

•19/12/2022, 14:36

Comunicações

•20/10/2022, 12:42

Despacho

•13/10/2022, 12:40

Despacho

•07/10/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:07

Ofício de transferência eletrônica

•12/07/2022, 16:07

Despacho

•03/06/2022, 16:59

Despacho

•25/04/2022, 17:50

Despacho

•25/04/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:54

Documento Comprobatório

•21/03/2022, 11:02

Documento Comprobatório

•21/03/2022, 11:02

Documento Comprobatório

•21/03/2022, 11:02

Documento Comprobatório

•21/03/2022, 11:02

Documento Comprobatório

•21/03/2022, 11:02

Documento Comprobatório

•21/03/2022, 11:02

Documento Comprobatório

•21/03/2022, 11:02

Decisão

•14/03/2022, 18:35

Decisão

•14/03/2022, 17:22

Despacho

•23/02/2022, 10:34

Despacho

•22/02/2022, 17:58

Despacho

•10/01/2022, 14:33

Despacho

•07/01/2022, 18:42

Decisão

•13/10/2021, 12:38

Decisão

•13/10/2021, 11:08

Despacho

•10/08/2021, 06:18

Despacho

•09/08/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 13:02

Despacho

•07/12/2020, 17:17

Despacho

•05/12/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 13:09

Despacho

•21/09/2020, 15:40

Despacho

•21/09/2020, 15:32

Despacho

•10/08/2020, 19:17

Despacho

•10/08/2020, 19:14

Despacho

•24/06/2020, 19:35

Despacho

•24/06/2020, 18:57

Acórdão

•30/03/2020, 14:58

Acórdão

•26/03/2020, 21:30

Despacho

•24/06/2019, 12:46

Despacho

•17/06/2019, 18:05

Sentença

•08/05/2019, 16:30

Sentença

•30/04/2019, 18:35

Despacho

•29/03/2019, 12:53

Despacho

•26/03/2019, 15:26

Despacho

•18/02/2019, 13:46

Despacho

•04/02/2019, 16:53

Despacho

•11/07/2018, 16:25

Despacho

•05/07/2018, 13:10

Despacho

•10/02/2018, 11:28

Despacho

•18/09/2017, 13:56

Despacho

•14/08/2017, 19:39

Despacho

•28/04/2017, 15:31

Despacho

•21/03/2017, 18:23

Despacho

•20/02/2017, 18:10

Despacho

•16/12/2016, 17:11

Documento Comprobatório

•07/12/2016, 12:01

Documento Comprobatório

•07/12/2016, 12:01

Documento Comprobatório

•07/12/2016, 12:01