Execução Fiscal 0009443-14.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 6.921.180,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE CO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA GUITTE DINIZ ZAMBONI

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LARA E SILVA

OAB/SP 221862·CPF·Representa: Réu

DENILSON OLIVEIRA BISCAINO

CPF·Representa: Réu

ONIVALDO FREITAS JUNIOR

OAB/SP 206762·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUILHERME SENNE DE MORAES

OAB/SP 330378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE CO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANA PAULA GUITTE DINIZ ZAMBONI

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LARA E SILVA

OAB/SP 221862·CPF·Representa: Réu

DENILSON OLIVEIRA BISCAINO

CPF·Representa: Réu

ONIVALDO FREITAS JUNIOR

OAB/SP 206762·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUILHERME SENNE DE MORAES

OAB/SP 330378·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GUIMARAES GERMANO

CPF·Representa: Réu

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS

OAB/SP 131379·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CAROLINE DE CAMARGO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO SPOTO CORREA

OAB/SP 156200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:08

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 19:20

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:25

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:08

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição Intercorrente

•28/04/2026, 14:24

Despacho

•17/04/2026, 19:20

17/04/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 19:20

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 03:08

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:20

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:50

Publicado Intimação em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 20:24

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 23:49

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:35

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

29/01/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:07

Decorrido prazo de PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:02

Mandado devolvido cumprido

03/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 10:27

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 17:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2023

06/07/2023, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 15:28

Mandado devolvido para redistribuição

19/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 16:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 08:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 21:18

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 18:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2023, 14:19

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:00

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:23

Expedição de outros documentos

11/04/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/04/2023, 20:14

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:15

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:51

Decorrido prazo de PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 21:52

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2022, 20:01

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:22

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2022, 10:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:43

Conclusos para decisão

04/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 21:37

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ONIVALDO FREITAS JUNIOR - SP206762-A D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009443-14.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o prazo requerido pela Executada, de 15 (quinze) dias, para manifestação conclusiva. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 10:06

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 19:39

Juntada de certidão

10/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 19:00

Conclusos para decisão

06/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 15:15

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:12

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 17:46

Conclusos para decisão

11/02/2021, 18:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2021, 18:15

Juntada de certidão

11/02/2021, 18:15

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 16:59

Decorrido prazo de PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:02

Mandado devolvido cumprido

08/10/2020, 15:03

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2020, 00:40

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 08:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2020, 16:21

Decorrido prazo de PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 06:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 17:06

Juntada de ato ordinatório

06/02/2020, 17:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2020, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/02/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 12:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2019, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO CP508/2018 CARGA URG

27/09/2019, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/195

25/07/2019, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820021402 Complemento Livre: CLS MARÇO

29/03/2019, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2019, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100000639 Complemento Livre: CARGA URG

15/02/2019, 15:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: ACP + CARGA

05/02/2019, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - 4ª VARA SOROCABA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA SOB Nº 5004930-27.2018.403.6110 Complemento Livre: ACP 2 SEM 2018

06/11/2018, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SUMARÉ/SP Complemento Livre: ACP 2º SEM 2018

09/10/2018, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SOROCABA/SP Complemento Livre: ACP 2º SEM 2018

09/10/2018, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/285

11/06/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820096401 Complemento Livre: CLS EXEQ SETEMBRO

15/09/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 12:31

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA POS INSPENCAO

28/03/2017, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2017, 09:01

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA JANEIRO

18/01/2017, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

16/11/2016, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2016, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/11/2016, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/95

16/11/2016, 08:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

10/11/2016, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 16:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000207616 Complemento Livre: ECP AGOSTO

25/10/2016, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030030729 Complemento Livre: ECP AGOSTO

22/09/2016, 14:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: ECP AGOSTO

15/08/2016, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JUNHO

07/06/2016, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/06/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2016, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/06/2016, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO

07/06/2016, 11:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/05/2016, 11:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/02/2016, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820150838 Complemento Livre: SEDI

21/01/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2015, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2015, 09:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: JUNTAR CONTRAFE Complemento Livre: CARGA SETEMBRO

29/09/2015, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2015, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820007167 Complemento Livre: CLS NOVO END FEV

10/02/2015, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2015, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2014, 09:02

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN OUT

30/10/2014, 11:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2014.04014 Complemento Livre: TP 40

17/10/2014, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2014.04014 (Guia 2014.0164)

09/09/2014, 08:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA JUNHO

03/06/2014, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2014, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820143073 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE NOVEMBRO

25/11/2013, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2013, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA BC - DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISORIOS Complemento Livre: CARGA SETEMBRO

03/09/2013, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2013, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC MARCO Complemento Livre:

15/03/2013, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820017429 Complemento Livre: CLS BC MARCO

04/03/2013, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2013, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2013, 08:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: POSITIVO Complemento Livre: CARGA DEZ

12/12/2012, 13:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

03/12/2012, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR NOVEMBRO

14/11/2012, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2012, 17:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2012, 17:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/11/2012, 17:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2012, 11:38

Despacho

•17/04/2026, 19:20

Despacho

•08/10/2025, 10:25

Despacho

•08/10/2025, 10:25

Despacho

•16/07/2025, 18:20

Despacho

•16/07/2025, 18:20

Despacho

•13/12/2024, 20:24

Despacho

•13/12/2024, 20:24

Despacho

•08/08/2024, 11:56

Despacho

•19/07/2024, 18:35

Despacho

•05/03/2024, 12:34

Despacho

•16/01/2024, 17:07

Outros Documentos

•10/04/2023, 20:14

Decisão

•09/11/2022, 12:40

Todos os documentos(27)

Petição Intercorrente

•28/04/2026, 14:24

Despacho

•17/04/2026, 19:20

Despacho

•17/04/2026, 19:20

Despacho

•08/10/2025, 10:25

Despacho

•08/10/2025, 10:25

Despacho

•16/07/2025, 18:20

Despacho

•16/07/2025, 18:20

Despacho

•13/12/2024, 20:24

Despacho

•13/12/2024, 20:24

Despacho

•08/08/2024, 11:56

Despacho

•19/07/2024, 18:35

Despacho

•05/03/2024, 12:34

Despacho

•16/01/2024, 17:07

Outros Documentos

•10/04/2023, 20:14

Decisão

•09/11/2022, 12:40

Decisão

•14/10/2022, 20:01

Decisão

•26/03/2022, 10:31

Decisão

•24/03/2022, 15:51

Decisão

•05/02/2022, 10:06

Decisão

•28/01/2022, 19:39

Decisão

•16/07/2021, 18:12

Decisão

•16/07/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 18:16

Decisão

•11/02/2021, 18:15

Mandado

•24/03/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 17:06