Apelação Cível 0010340-80.2006.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COHAB BAURU

Terceiro

COHAB

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA

OAB/SP 195970·CPF·Representa: Autor

MAIRA BORGES FARIA

OAB/SP 293119·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO FRANCO

OAB/SP 92208·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO

OAB/SP 60159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COHAB BAURU

Terceiro

COHAB

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU-COHAB/BAURU

Terceiro

COHAB/BU

Terceiro

SANCARLO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS OLEA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/04/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 29/03/2023

20/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLEA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 21:02

Conclusos para admissibilidade recursal

29/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLEA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2023, 15:31

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:08

Todas as movimentações(226)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/04/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 29/03/2023

20/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLEA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - ME em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 11:38

Despacho

•29/03/2023, 21:02

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 21:02

Conclusos para admissibilidade recursal

29/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLEA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2023, 15:31

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:20

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:03

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de pedido de desistência

03/02/2023, 12:11

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 17:45

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:18

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 17:04

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2022, 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal

21/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/09/2022, 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 22:48

Publicado Certidão em 08/09/2022.

11/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

11/09/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:22

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2022, 22:58

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:11

Publicado Acórdão em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2022, 16:09

Juntada de certidão de julgamento

29/07/2022, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 19:00

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2022, 12:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/06/2022, 12:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:05

Conclusos com embargos de declaração

23/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/05/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:10

Publicado Acórdão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2022, 18:35

Juntada de certidão de julgamento

07/05/2022, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2022, 12:20

Juntada de Petição de memoriais

24/03/2022, 13:51

Conclusos com embargos de declaração

10/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de contraminuta

21/02/2022, 11:34

Publicado Ato ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:21

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2022, 19:01

Publicado Acórdão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/02/2022, 18:22

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 08:30

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 18:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2021, 08:17

Juntada de Petição de memoriais

18/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:04

Conclusos com embargos de declaração

27/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2021, 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2021, 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2021, 22:59

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:13

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2021, 11:40

Publicado Acórdão em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:23

Conhecido o recurso de SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - ME - CNPJ: 52.058.690/0001-33 (APELANTE) e não-provido

22/06/2021, 10:32

Juntada de certidão de julgamento

19/06/2021, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de memoriais

15/06/2021, 12:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

25/05/2021, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 25/05/2021.

25/05/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2021, 15:15

Deliberado em Sessão - Adiado

26/04/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - ME em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:33

Juntada de Petição de memoriais

29/03/2021, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2021, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:55

Recebidos os autos da Conciliação

10/02/2021, 10:59

Juntada de certidão

10/02/2021, 10:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 00:32

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:41

Juntada de ato ordinatório

15/01/2021, 11:39

Juntada de ato ordinatório

15/01/2021, 11:37

Juntada de ato ordinatório

14/01/2021, 21:17

Cancelada a movimentação processual

11/01/2021, 09:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:29

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:01

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para gabinete da conciliação

09/11/2020, 18:16

Decorrido prazo de SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - ME em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 03:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 03:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 03:54

Publicado Despacho em 26/10/2020.

26/10/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 10:54

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

21/10/2020, 17:20

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020032846 DESTINO: 8ª SUBSEÇÃO BAURU

15/10/2020, 14:37

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

15/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2020, 16:42

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019132046 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

03/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 15:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019097589 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

02/07/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 16:00

Recebidos os autos

02/07/2019, 16:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 16:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019037671 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

19/03/2019, 13:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019035616

15/03/2019, 16:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-2-19 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61426/2019)

20/02/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-2-19 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61426/2019)

19/02/2019, 08:29

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

14/02/2019, 17:08

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

14/02/2019, 12:40

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019016956 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

08/02/2019, 15:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC ORIGEM - Petição Número 2019013529

08/02/2019, 13:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

08/02/2019, 13:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017101365 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

30/05/2017, 16:32

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 15.05.2017 18:24:50 PARA MARLI FERREIRA / QUARTA TURMA

15/05/2017, 18:24

Ato ordinatório

•02/03/2023, 13:39

Despacho

•08/02/2023, 15:43

Despacho

•07/02/2023, 17:21

Decisão

•02/12/2022, 09:18

Decisão

•01/12/2022, 17:04

Acórdão

•03/08/2022, 19:18

Acórdão

•02/08/2022, 17:20

Ato ordinatório

•18/05/2022, 17:37

Acórdão

•09/05/2022, 19:44

Acórdão

•09/05/2022, 16:30

Ato ordinatório

•17/02/2022, 14:21

Ato ordinatório

•17/02/2022, 14:21

Acórdão

•05/02/2022, 11:55

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/03/2023, 11:38

Despacho

•29/03/2023, 21:02

Ato ordinatório

•02/03/2023, 13:39

Despacho

•08/02/2023, 15:43

Despacho

•07/02/2023, 17:21

Decisão

•02/12/2022, 09:18

Decisão

•01/12/2022, 17:04

Acórdão

•03/08/2022, 19:18

Acórdão

•02/08/2022, 17:20

Ato ordinatório

•18/05/2022, 17:37

Acórdão

•09/05/2022, 19:44

Acórdão

•09/05/2022, 16:30

Ato ordinatório

•17/02/2022, 14:21

Ato ordinatório

•17/02/2022, 14:21

Acórdão

•05/02/2022, 11:55

Acórdão

•07/01/2022, 11:47

Ato ordinatório

•15/07/2021, 11:11

Acórdão

•05/07/2021, 18:23

Acórdão

•21/06/2021, 10:58

Ato ordinatório

•15/01/2021, 11:39

Ato ordinatório

•15/01/2021, 11:37

Ato ordinatório

•14/01/2021, 21:17

Ato ordinatório

•18/11/2020, 12:28

Despacho

•22/10/2020, 11:41

Despacho

•22/10/2020, 10:54

Despacho de mero expediente

•12/02/2019, 16:59