Apelação / Remessa Necessária 0008148-23.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.150.949,40

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

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MARCELO NASSIF MOLINA

CPF

Autor

BANCO CSF S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NASSIF MOLINA

OAB/SP 234297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(108)

MARCELO NASSIF MOLINA

CPF

Autor

BANCO CSF S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/10/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 09/10/2023

11/10/2023, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 20:29

Decorrido prazo de MARCELO NASSIF MOLINA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

07/09/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:10

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELADO) e não-provido

02/09/2023, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2023, 16:28

Juntada de certidão de julgamento

01/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:00

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/10/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 09/10/2023

11/10/2023, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 20:29

Decorrido prazo de MARCELO NASSIF MOLINA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 02/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 23:03

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03/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

07/09/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:10

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELADO) e não-provido

02/09/2023, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2023, 16:28

Juntada de certidão de julgamento

01/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2023, 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:25

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de agravo interno

19/06/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 06:37

Negado seguimento ao recurso

03/05/2023, 21:48

Conclusos para admissibilidade recursal

29/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

28/03/2022, 18:57

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:10

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO NASSIF MOLINA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

15/02/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 03:08

Publicado Acórdão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 18:22

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 08:30

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARCELO NASSIF MOLINA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2021, 08:16

Conclusos com embargos de declaração

29/07/2021, 12:40

Decorrido prazo de MARCELO NASSIF MOLINA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2021, 11:04

Publicado Ato ordinatório em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:30

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 00:17

Publicado Acórdão em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 14:09

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO) e não-provido

18/06/2021, 22:57

Conhecido o recurso de MARCELO NASSIF MOLINA - CPF: 277.307.778-43 (APELANTE) e provido

18/06/2021, 22:57

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2021, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO NASSIF MOLINA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:51

Juntada de certidão

10/05/2021, 18:36

Deliberado em Sessão - Adiado

07/05/2021, 14:03

Juntada de certidão

07/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de MARCELO NASSIF MOLINA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

09/04/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2021, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

15/12/2020, 15:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020037052 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

13/11/2020, 17:52

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019142920 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

24/10/2019, 09:15

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019142920 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

23/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 13:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019097890 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/07/2019, 11:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019096847 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

01/07/2019, 17:11

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

01/07/2019, 17:11

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO REGULARIZAR AUTUAÇÃO

01/07/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 15:05

Recebidos os autos

01/07/2019, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2019, 15:05

Remessa - REMESSA DE PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR.: 2018201591 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

14/11/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO PARA VISTA NO BALCÃO

12/11/2018, 13:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016241953 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

21/11/2016, 17:41

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 03.11.2016 18:26:51 PARA MARLI FERREIRA / QUARTA TURMA

03/11/2016, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 09:24

DECISÃO

•04/05/2023, 06:37

DECISÃO

•03/05/2023, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•05/02/2022, 11:56

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 14:29

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 14:09

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 14:23