Execução Fiscal 5010369-24.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2019

Valor da Causa

R$ 23.836,61

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MANOEL RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ANDREIA RODRIGUES

OAB/MS 21672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:25

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 23:13

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:31

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:11

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2022, 16:02

Todas as movimentações(70)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 15:23

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 21:28

15/03/2022, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:25

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 23:13

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:31

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:11

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MANOEL RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE ANDREIA RODRIGUES - MS21672 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010369-24.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 16:31

Juntada de certidão

05/02/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 15:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:14

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:37

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:12

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 20:14

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 16:16

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 16:25

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de réplica

24/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 16:16

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:18

Proferida decisão interlocutória

02/09/2021, 18:18

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de contestação

13/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Publicado Despacho em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:05

Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:24

Juntada de Petição de embargos à execução

24/07/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 22:03

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 15:05

Mandado devolvido cumprido

15/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/06/2021, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 20:39

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 11:53

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/12/2019, 11:40

Juntada de certidão

02/12/2019, 11:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/12/2019, 13:08

Distribuído por sorteio

01/12/2019, 13:08

Despacho

•08/03/2022, 23:13

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:56

Decisão

•07/10/2021, 09:15

Decisão

•02/09/2021, 18:18

Despacho

•29/07/2021, 13:05

Despacho

•21/06/2021, 22:03

Despacho

•18/05/2021, 14:26

Despacho

•10/03/2020, 15:13