Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000286-84.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 31.057,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 18:51

Transitado em Julgado em 23/05/2022

31/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:03

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:00

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 18:51

Transitado em Julgado em 23/05/2022

31/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 19:03

Sentença

•04/03/2022, 10:59

10/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:03

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL VILLALVA CANDIDO LOPES - SP386293 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 18/2016 deste juízo, cientifico à parte exequente que foi(ram) juntado(s) aos autos extrato(s) de pagamento(s) efetuado(s) pelo Tribunal, referente à(s) requisição(ões) de crédito(s) expedida(s), que se encontra(m) com status LIBERADO, podendo ser levantada(s) diretamente no Banco apontado no extrato. FINALMENTE, cientifico à parte exequente que deverá manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção da satisfação integral do crédito e preclusão do direito. ARAÇATUBA/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000286-84.2017.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL VILLALVA CANDIDO LOPES - SP386293 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 18/2016 deste juízo, cientifico à parte exequente que foi(ram) juntado(s) aos autos extrato(s) de pagamento(s) efetuado(s) pelo Tribunal, referente à(s) requisição(ões) de crédito(s) expedida(s), que se encontra(m) com status LIBERADO, podendo ser levantada(s) diretamente no Banco apontado no extrato. FINALMENTE, cientifico à parte exequente que deverá manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção da satisfação integral do crédito e preclusão do direito. ARAÇATUBA/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000286-84.2017.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:53

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL VILLALVA CANDIDO LOPES - SP386293 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S) FORAM TRANSMITIDOS ELETRONICAMENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, PODENDO SER ACOMPANHADO(S) O ANDAMENTO/PAGAMENTO EM CONSULTAS PELO LINK: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag ARAÇATUBA/SP, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000286-84.2017.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:44

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/08/2021, 14:21

Expedição de Informação

24/08/2021, 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de resposta

05/08/2021, 18:49

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2021.

29/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 14:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 15:16

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2021, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:54

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:33

Juntada de Petição de resposta

29/03/2021, 10:56

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:18

Conclusos para despacho

13/03/2021, 11:03

Recebidos os autos

03/03/2021, 19:41

Juntada de intimação de pauta

03/03/2021, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2018, 14:43

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 01:48

Publicado Despacho em 29/05/2018.

29/05/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2018, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 13:25

Conclusos para despacho

21/05/2018, 18:28

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2018, 20:45

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2018, 14:19

Publicado Sentença em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/04/2018, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 16:07

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2018, 15:59

Conclusos para julgamento

21/03/2018, 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/03/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2018, 16:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2018, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2018.

15/02/2018, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 17:02

Proferida decisão interlocutória

08/02/2018, 13:45

Conclusos para julgamento

05/02/2018, 15:40

Juntada de Petição de procuração

02/01/2018, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 14:59

Conclusos para despacho

04/12/2017, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:51

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA DONA DI GIACOMO em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 00:12

Publicado Despacho em 30/10/2017.

30/10/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/10/2017, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2017, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 17:48

Conclusos para despacho

12/07/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 17:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/07/2017, 17:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/07/2017, 17:12

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:08

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 17:04

Despacho

•16/04/2021, 17:59

Despacho

•15/04/2021, 19:38

Todos os documentos(32)

Sentença

•08/03/2022, 19:03

Sentença

•04/03/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:08

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 17:04

Despacho

•16/04/2021, 17:59

Despacho

•15/04/2021, 19:38

Despacho

•24/03/2021, 12:45

Despacho

•23/03/2021, 15:18

Documentos Diversos

•01/03/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 08:21

Decisão

•27/03/2020, 17:45

Acórdão

•02/12/2019, 16:46

Acórdão

•28/11/2019, 17:15

Acórdão

•13/08/2019, 14:13

Acórdão

•12/08/2019, 14:10

Despacho

•24/05/2018, 17:26

Despacho

•22/05/2018, 13:24

Sentença

•23/03/2018, 15:59

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 17:02

Decisão

•08/02/2018, 13:45

Despacho

•18/12/2017, 14:59

Despacho

•24/10/2017, 17:48

Outras peças

•12/07/2017, 17:12