Apelação Cível 5024427-23.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 644.979,39

Órgão julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

LUIS ANTONIO VENDRAMEL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL

OAB/SP 435974·CPF·Representa: Autor

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP 71140·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

LUIS ANTONIO VENDRAMEL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/11/2025, 10:03

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/03/2025, 17:33

Juntada de certidão

18/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 07:37

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/03/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 00:25

Publicado Decisão em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:49

Recurso Especial não admitido

13/02/2025, 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

11/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:47

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/11/2025, 10:03

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/03/2025, 17:33

Juntada de certidão

18/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 16:40

Ato ordinatório

•12/03/2025, 07:37

17/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 07:37

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/03/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 00:25

Publicado Decisão em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:49

Recurso Especial não admitido

13/02/2025, 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

11/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:47

Juntada de certidão

10/02/2025, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:02

Juntada de Petição de recurso especial

14/01/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:16

Publicado Acórdão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 18:21

Juntada de certidão de julgamento

03/12/2024, 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 13:40

Conclusos com embargos de declaração

23/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de impugnação

04/09/2024, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2024, 10:39

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:04

Publicado Acórdão em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:00

Conhecido o recurso de LUIS ANTONIO VENDRAMEL - CPF: 073.508.128-09 (APELANTE) e não-provido

30/07/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 14:18

Juntada de certidão de julgamento

24/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

25/09/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 16:22

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 17:53

Ato ordinatório

•12/03/2025, 07:36

Decisão

•14/02/2025, 07:49

Decisão

•13/02/2025, 16:07

Acórdão

•04/12/2024, 17:33

Acórdão

•04/12/2024, 16:27

Ato ordinatório

•03/09/2024, 10:38

Ato ordinatório

•03/09/2024, 10:38

Acórdão

•30/07/2024, 17:00

Acórdão

•30/07/2024, 15:02

Despacho

•30/06/2023, 16:15

Despacho

•30/06/2023, 16:15

Sentença

•24/05/2023, 12:55

Sentença

•23/05/2023, 18:23

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/11/2025, 16:40

Ato ordinatório

•12/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

•12/03/2025, 07:36

Decisão

•14/02/2025, 07:49

Decisão

•13/02/2025, 16:07

Acórdão

•04/12/2024, 17:33

Acórdão

•04/12/2024, 16:27

Ato ordinatório

•03/09/2024, 10:38

Ato ordinatório

•03/09/2024, 10:38

Acórdão

•30/07/2024, 17:00

Acórdão

•30/07/2024, 15:02

Despacho

•30/06/2023, 16:15

Despacho

•30/06/2023, 16:15

Sentença

•24/05/2023, 12:55

Sentença

•23/05/2023, 18:23

Despacho

•06/02/2022, 16:41

Despacho

•22/07/2021, 11:05

Despacho

•29/01/2020, 19:29

Despacho

•29/01/2020, 19:13

Decisão

•26/11/2019, 16:27