Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008021-49.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2009

Valor da Causa

R$ 168.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 39 - Des.fed. José Lunardelli

Partes do Processo

ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA

OAB/SP 40285·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES

OAB/SP 188672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:31

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 23:24

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Todas as movimentações(324)

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:31

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 23:24

Despacho

•27/01/2026, 16:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 23:24

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:34

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:34

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:31

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:54

Juntada de consulta

23/01/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 19:01

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:02

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:58

Expedição de Informação

08/12/2025, 16:13

Recebidos os autos

08/12/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:26

Juntada de certidão

04/12/2025, 16:44

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

03/12/2025, 17:21

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:20

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 17:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/12/2025, 17:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/12/2025, 17:08

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:07

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:25

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/07/2025, 18:27

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:22

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:25

Proferida decisão interlocutória

20/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de Ilmo(a). Sr(a). Gerente do Banco do Brasil - Agência 5773-8 PSO SANTOS - SP 286485 [email protected] em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:09

Juntada de certidão

16/01/2025, 15:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/12/2024, 14:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:01

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:18

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:14

Expedido alvará de levantamento

16/07/2024, 16:49

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:21

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/05/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:02

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 16:02

Juntada de certidão

07/02/2024, 12:03

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 22:50

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 08:33

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 17:46

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:19

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:18

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:39

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 17:46

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:59

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:23

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 17:20

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:03

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:50

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:54

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:56

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 10:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 10:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:30

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 17:29

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:59

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:05

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:04

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:56

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 16:55

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 20:48

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SILVA - SP40285 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O 1-Ante a expressa concordância da exequente (ID 160272319 ), HOMOLOGO os cálculos da UNIÃO (ID 150673237) para determinar o prosseguimento da execução do valor de R$ 857.423,19, sendo que R$ 853.987,31 referem-se ao principal e R$ 3.435,88 referem-se aos honorários sucumbenciais, atualizado até maio de 2021. 2- Ante a apresentação do contrato de prestação de serviços advocatícios (ID 160272321), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008021-49.2009.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro o destaque do porcentual de 30% do valor principal a título de honorários contratuais em nome de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ - 23.180.064/0001-17). 2-Expeçam-se os ofícios requisitórios seguinte forma: R$ 597.791,12 em favor da exequente; R$ 256.196,19 a título de honorários contratuais em nome da sociedade de advogados; e R$ 3.435,88 a título de honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advogados. 3- Após, dê-se ciência às partes e, decorrido o prazo para manifestação, venham-me para transmissão. 4- Oportunamente, aguarde-se sobrestado o pagamento. Int. e cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 18:36

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:40

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 21:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:18

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 25/2021 (1a. Vara)

25/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.25/2021 (1a. Vara)

10/02/2021, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/02/2021, 11:00

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2020, 11:01

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: reebimento Complemento Livre:

18/12/2020, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

18/12/2020, 10:22

Decorrido prazo de ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2020, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2020, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2020, 13:18

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 22:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 18:31

Conclusos para decisão

02/12/2020, 18:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2020, 18:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2020, 10:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/11/2020, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2019 (1a. Vara)

11/06/2019, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2019, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 09:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2019, 08:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.21/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2016, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 27/2012 (1a. Vara)

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 27/2012 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 27/2012 (1a. Vara)

27/03/2012, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040006378 Complemento Livre:

05/03/2012, 12:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 348/12 Complemento Livre:

27/02/2012, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/02/2012, 16:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO MANDADO CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

03/02/2012, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre: OFICIO 112/2012

01/02/2012, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040001337 Complemento Livre:

31/01/2012, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 22869/11 Complemento Livre:

30/01/2012, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2012, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

17/01/2012, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/01/2012, 14:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 604862 Complemento Livre:

12/12/2011, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

02/12/2011, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre:

10/10/2011, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

23/09/2011, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1330/2011 Complemento Livre:

19/09/2011, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/09/2011, 14:47

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

15/09/2011, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/09/2011, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2011, 14:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 80-417 Complemento Livre:

14/09/2011, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre:

12/09/2011, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.RESPOSTA Complemento Livre: OFICIO

24/08/2011, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1118/2011 Complemento Livre: SIPM

17/08/2011, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040029884 Complemento Livre:

12/08/2011, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UF

05/08/2011, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2011, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P/AGU Complemento Livre:

27/07/2011, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/07/2011, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

15/07/2011, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

27/06/2011, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/06/2011, 08:43

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ARLINDA AUGUSTO DOS SANTOS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

20/06/2011, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/06/2011, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2011, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040020238 Complemento Livre:

01/06/2011, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/05/2011, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2011, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO

22/03/2011, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

14/03/2011, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/03/2011, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO A CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: DESPACHO/MANDADO

01/03/2011, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2011, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2011, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2011, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2011, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2011, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 13:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ARLINDA AUGUSTO DE OLIVEIRA CONTRA INSS Complemento Livre:

20/01/2011, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2010, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2010, 14:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 13032010 Complemento Livre:

29/11/2010, 13:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1303/2010 Complemento Livre: PROCURADORA

09/11/2010, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1303/2010 Complemento Livre: INSS

20/10/2010, 16:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

07/10/2010, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/09/2010, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/08/2010, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040022176 Complemento Livre:

15/07/2010, 10:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 11923/10 Complemento Livre: MAND. INT.

15/07/2010, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO

29/06/2010, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2010, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/06/2010, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

28/06/2010, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: RE

17/06/2010, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040019349 Complemento Livre:

01/06/2010, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/05/2010, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2010, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2010, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040044922 Complemento Livre: MANIF.AUTOR

17/12/2009, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2009, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2009, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/11/2009, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2009, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2009, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040037779 Complemento Livre: CONTESTACAO

14/10/2009, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2009, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

28/08/2009, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/08/2009, 08:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 15973/09 Complemento Livre:

20/08/2009, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: AGU

12/08/2009, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2009, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 13:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2009, 11:06

Despacho

•21/01/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:19

Ofício de transferência eletrônica

•03/12/2025, 17:09

Ofício de transferência eletrônica

•03/12/2025, 17:08

Decisão

•26/09/2025, 16:30

Decisão

•23/09/2025, 16:05

Decisão

•20/05/2025, 17:25

Despacho

•22/11/2024, 15:35

Decisão

•19/07/2024, 16:14

Decisão

•16/07/2024, 16:49

Despacho

•20/05/2024, 15:56

Todos os documentos(45)

Sentença

•13/04/2026, 23:24

Despacho

•27/01/2026, 16:31

Despacho

•21/01/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:19

Ofício de transferência eletrônica

•03/12/2025, 17:09

Ofício de transferência eletrônica

•03/12/2025, 17:08

Decisão

•26/09/2025, 16:30

Decisão

•23/09/2025, 16:05

Decisão

•20/05/2025, 17:25

Despacho

•22/11/2024, 15:35

Decisão

•19/07/2024, 16:14

Decisão

•16/07/2024, 16:49

Despacho

•20/05/2024, 15:56

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 15:24

Despacho

•17/05/2024, 15:18

Documento Digitalizado

•22/01/2024, 17:56

Despacho

•22/11/2023, 17:47

Despacho

•21/11/2023, 22:50

Documento Digitalizado

•02/06/2023, 18:18

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:39

Despacho

•02/05/2023, 15:51

Despacho

•21/04/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:54

Despacho

•28/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:55

Decisão

•06/02/2022, 18:36

Decisão

•04/02/2022, 17:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2021, 15:28

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 15:28

Despacho

•28/10/2021, 12:40

Despacho

•26/10/2021, 13:18

Despacho

•05/05/2021, 16:26

Despacho

•05/05/2021, 14:59

Decisão

•04/12/2020, 22:45

Decisão

•04/12/2020, 18:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2020, 10:59