Agravo em Recurso Especial 5000419-19.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 72.721,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROMERO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES BAAKLINI

OAB/SP 177309·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO ARIKI CARLOS

OAB/SP 211364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/02/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:48

Não conhecido o recurso de ROMERO BARBOSA DOS SANTOS

12/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/11/2025, 11:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/11/2025, 11:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Despacho

•04/11/2025, 11:29

Sentença

•04/11/2025, 11:29

Despacho

•04/11/2025, 11:29

Despacho

•04/11/2025, 11:29

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/11/2025, 11:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Despacho

•04/11/2025, 11:29

Sentença

•04/11/2025, 11:29

Despacho

•04/11/2025, 11:29

Despacho

•04/11/2025, 11:29

Sentença

•04/11/2025, 11:29

Sentença

•04/11/2025, 11:29

Despacho

•04/11/2025, 11:29

Despacho

•04/11/2025, 11:29

Despacho

•04/11/2025, 11:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 11:29

Despacho

•04/11/2025, 11:29

Despacho

•04/11/2025, 11:29

Despacho

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:29

Despacho

•04/11/2025, 11:29

Despacho

•04/11/2025, 11:29