Apelação Cível 0005180-97.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campo Grande 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ELTON LEMES BALDONI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ELTON LEMES BALDONI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2023, 18:00

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

27/05/2022, 15:59

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 07:50

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 07:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/02/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 07:54

Recurso Especial não admitido

04/02/2022, 19:58

Conclusos para admissibilidade recursal

18/01/2022, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:59

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2023, 18:00

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

27/05/2022, 15:59

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•03/03/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 07:49

07/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 07:50

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 07:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/02/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 07:54

Recurso Especial não admitido

04/02/2022, 19:58

Conclusos para admissibilidade recursal

18/01/2022, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:59

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 14:59

Publicado Acórdão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:39

Conhecido o recurso de ELTON LEMES BALDONI - CPF: 497.006.850-04 (APELANTE) e não-provido

18/11/2021, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2021, 00:14

Juntada de certidão de julgamento

17/06/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2021, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

08/04/2021, 18:25

Juntada de certidão

08/04/2021, 18:23

Recebidos os autos

30/03/2021, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 17:35

DECISÃO

•04/02/2022, 19:58

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 13:39

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 17:12

DESPACHO

•13/04/2021, 16:43

DESPACHO

•09/04/2021, 18:29

DESPACHO

•01/02/2021, 16:40

DESPACHO

•01/02/2021, 16:26

SENTENÇA

•08/01/2021, 10:14

SENTENÇA

•08/01/2021, 09:55

DESPACHO

•01/03/2019, 17:04

DESPACHO

•01/03/2019, 16:59