Cumprimento de sentença 0000341-86.2004.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de sentença 0000341-86.2004.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: OCTAVIO VILLANI Advogado do(a) APELANTE: LUIZ CARLOS LOPES - SP44846-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO - SP36790-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000341-86.2004.4.03.6104 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO Trata-se de restauração de autos de processo físico – Apelação Cível nº 0000341-86.2004.4.03.6104 – que foi atingido pelo incêndio ocorrido nas dependências do prédio da Presidente Wilson em 30/11/2017 e que aguardava suspenso/ sobrestado julgamento de caso paradigma pelas Cortes Superiores. Pela decisão ID nº 124604329 o então Vice-Presidente, Desembargador Federal Nery Junior, determinou a restauração de autos, com fundamento nos arts. 712 e seguintes, do Código de Processo Civil, bem como a remessa dos autos ao Juízo de Origem, para início da restauração determinada, com posterior encaminhamento ao correspondente Órgão Julgador deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para a continuidade do seu processamento e julgamento, nos termos do art. 303, do Regimento Interno desta Corte. O MM. Juízo de origem determinou a juntada das peças processuais em poder das partes. O INSS informou a inexistência de peças processuais (ID 221483188). A parte autora juntou cópias: de seus recursos especial e extraordinário, agravo legal, memória de cálculo, e petição (ID 221483193). Foi determinada a juntada do extrato de movimentação processual (ID 221483194), o que foi realizado (ID 221483198). Anoto que a Subsecretaria procedeu a juntada aos autos de cópias digitalizadas dos despachos e decisões, proferidos no Sistema GEDPRO (ID’s 221937795, 221937802, 221937804, 221938553, 221938556, 221938568 e 221938562). Primeiramente, retifique-se a autuação para constar no lugar de “Apelação Cível”, a classe “Restauração de Autos”. Citem-se as partes, nos termos do artigo 714 do CPC, cabendo-lhes na oportunidade providenciar a juntada das peças processuais que estiverem em seu poder, e que ainda não constem dos autos. Após, conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(232)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

Juntada de informação

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos

Juntada de inss - demanda concluída

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de OCTAVIO VILLANI em 15/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(35)