Execução Fiscal 0001278-16.2006.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.489,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON BATISTA FERREIRA

OAB/SP 173830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

H P DE AQUINO BAURU - ME

CNPJ

Reu

HENRIQUE PERAZZI DE AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000178/2025

21/07/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 08:52

Juntada de certidão

09/05/2022, 08:51

Juntada de certidão

09/05/2022, 08:45

Transitado em Julgado em 05/05/2022

06/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de H P DE AQUINO BAURU - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:26

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de H P DE AQUINO BAURU - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 09:49

Todas as movimentações(71)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000178/2025

21/07/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 08:52

Juntada de certidão

09/05/2022, 08:51

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 13:32

Sentença

•17/02/2022, 14:55

09/05/2022, 08:45

Transitado em Julgado em 05/05/2022

06/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de H P DE AQUINO BAURU - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:26

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de H P DE AQUINO BAURU - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:29

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H P DE AQUINO BAURU - ME, HENRIQUE PERAZZI DE AQUINO Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON BATISTA FERREIRA - SP173830 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001278-16.2006.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização pelo executado H. P. DE AQUINO BAURU - ME, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intime-se a parte exequente para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Considerando que o feito encontrava-se sobrestado desde março/2013, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, expressamente, acerca da existência de causa suspensiva da exigibilidade do crédito e, portanto, do prazo prescricional, nos termos do artigo 40, parágrafo 4°, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 20:38

Conclusos para despacho

01/02/2022, 19:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2022, 14:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2022, 12:49

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2021, 19:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/09/2021, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/09/2021, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DISPONIBILIZAÇÃO DE METADADOS NO SISTEMA PJE

27/09/2021, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE PROCURAÇÃO Complemento Livre: APRESENTADA EM SECRETARIA

27/09/2021, 13:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/09/2021, 13:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.12/2013 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2013, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2013, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2013, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2013, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2013, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080002321 Complemento Livre: 201361080002321

23/01/2013, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2013, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2012, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHO SERVINDO DE MANDADO E SUA CERTIDAO Complemento Livre:

22/06/2012, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENC COPIA DESP/MDD PARA CENTRAL DE MANDADOS

10/05/2012, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2011, 10:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/04/2011, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO

01/04/2011, 10:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/03/2011, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/03/2011, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2011, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2011, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100800148721 Complemento Livre: 20100800148721

08/04/2010, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2010, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010080007919 Complemento Livre: 2010080007919

18/03/2010, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2010, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2009, 17:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2009, 17:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2009, 17:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2008, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2008, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQTE REQ SUSPENSAO FEITO PRAZO 120 DIAS Complemento Livre:

05/10/2007, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2007, 12:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/08/2007, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2007, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2007, 10:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA/AVALIACAO Complemento Livre:

10/11/2006, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXP MDD PENHORA/AVALIACAO

09/10/2006, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

09/10/2006, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2006, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2006, 11:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/02/2006, 14:17

Despacho

•07/02/2022, 08:43

Despacho

•02/02/2022, 20:38