Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001350-84.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 98.165,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Botucatu com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

ARISTIDES SOUSA FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA ALVISSUS FERREIRA DE MELO

OAB/SP 179155·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ MARILIA LAPOSTA DE ALMEIDA BARROS

CPF·Representa: Autor

JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR

OAB/SP 257676·CPF·Representa: Autor

JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS

OAB/SP 170553·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

ARISTIDES SOUSA FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 02/03/2023

19/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ARISTIDES SOUSA FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:20

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de ARISTIDES SOUSA FILHO em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de ARISTIDES SOUSA FILHO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de ARISTIDES SOUSA FILHO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:50

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 02/03/2023

19/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ARISTIDES SOUSA FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:20

Publicado Sentença em 05/12/2022.

Documentos

Sentença

•01/12/2022, 17:11

Sentença

•14/10/2022, 15:53

05/12/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de ARISTIDES SOUSA FILHO em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de ARISTIDES SOUSA FILHO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de ARISTIDES SOUSA FILHO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/05/2022, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS COM MESMA NUMERAÇÃO PARA O PJE Complemento Livre:

05/05/2022, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2022, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:10

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de ARISTIDES SOUSA FILHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:29

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARISTIDES SOUSA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINA ALVISSUS FERREIRA DE MELO - SP179155, BEATRIZ MARILIA LAPOSTA DE ALMEIDA BARROS - SP306715, JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR - SP257676, JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS - SP170553 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001350-84.2013.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Defiro, na expedição da requisição de pagamento relativa ao valor principal, o destaque dos honorários contratuais, a ser efetuado em favor do advogado JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS - OAB SP170553 ou do advogado JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR - OAB SP257676, conforme requerido nas petições de Id. Num. 54191867 e Id. Num. 167450434, e de acordo com o contrato de honorários advocatícios de Id. Num. 167450872. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos nos ofícios requisitórios, para posterior encaminhamento ao E. TRF- 3ª Região, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte exequente ciente de que os ofícios requisitórios serão expedidos anteriormente à publicação deste despacho e de que, com a publicação, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do parágrafo anterior. Saliente-se, ainda, que não haverá nova intimação para tal finalidade. Com a concordância ou no silêncio das partes, proceda-se à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação, sobrestando-se os autos em secretaria. Int. BOTUCATU, 30 de novembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:54

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de ARISTIDES SOUSA FILHO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:55

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 11:09

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:03

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de ARISTIDES SOUSA FILHO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:54

Publicado Decisão em 05/07/2021.

09/07/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:24

Decorrido prazo de ARISTIDES SOUSA FILHO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:01

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021, 14:34

Conclusos para decisão

23/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:57

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:38

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:52

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 10:00

Decorrido prazo de ARISTIDES SOUSA FILHO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 07:24

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:54

Decorrido prazo de ARISTIDES SOUSA FILHO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 15:56

Conclusos para despacho

30/10/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 12:44

Expedição de Informação

19/10/2020, 12:25

Recebidos os autos

19/10/2020, 12:25

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/10/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 23:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2020, 19:38

Conclusos para despacho

07/10/2020, 19:37

Juntada de certidão

28/08/2020, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 18/2015 (1a. Vara)

27/03/2015, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA DO INSS Complemento Livre:

24/03/2015, 11:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: DELIBERACAO DE FLS. 215

18/03/2015, 13:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 593/606

23/02/2015, 05:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/11/2014, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2014, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310006440 Complemento Livre: APELACAO - INSS

10/11/2014, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310006154 Complemento Livre: CONTRARRAZOES - INSS

10/11/2014, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE

10/11/2014, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/10/2014, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2014, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE

02/09/2014, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310004403 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

21/08/2014, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2014, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2014, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

12/08/2014, 06:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 774/793

06/08/2014, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/07/2014, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/07/2014, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REALIZADA NOMEACAO DE PERITO NO SITEMA AJG Complemento Livre: E REQUISICAO DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS

14/07/2014, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO DO INSS Complemento Livre:

20/02/2014, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000000825 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

19/02/2014, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 776/785

04/02/2014, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2013, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361310001000 Complemento Livre: ARBITRAMENTO HONORARIOS PERICIAIS

02/04/2013, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2013, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

06/03/2013, 13:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/03/2013, 14:35

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:09

Despacho

•07/02/2022, 08:45

Despacho

•31/01/2022, 16:54

Despacho

•01/12/2021, 11:55

Despacho

•19/11/2021, 14:54

Despacho

•05/11/2021, 17:03

Decisão

•01/07/2021, 15:24

Decisão

•24/06/2021, 14:34

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 16:57

Todos os documentos(25)

Sentença

•01/12/2022, 17:11

Sentença

•14/10/2022, 15:53

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:09

Despacho

•07/02/2022, 08:45

Despacho

•31/01/2022, 16:54

Despacho

•01/12/2021, 11:55

Despacho

•19/11/2021, 14:54

Despacho

•05/11/2021, 17:03

Decisão

•01/07/2021, 15:24

Decisão

•24/06/2021, 14:34

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 16:57

Despacho

•09/05/2021, 10:35

Despacho

•05/05/2021, 14:38

Despacho

•19/02/2021, 11:46

Despacho

•18/02/2021, 17:52

Despacho

•12/01/2021, 16:54

Despacho

•30/10/2020, 15:56

Despacho

•08/10/2020, 07:29

Despacho

•07/10/2020, 23:09

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 14:11