Cumprimento de sentença 0057383-19.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2005

Valor da Causa

R$ 685,94

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GAZALE FEO

OAB/SP 168826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSUEL BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOEL BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

FERPLUS, FERRAMENTARIA, ESTAMPARIA E USINAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 323/2023

01/09/2023, 08:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.323/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 09:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:25

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:39

Todas as movimentações(110)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 323/2023

01/09/2023, 08:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.323/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 09:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 14:01

Despacho

•22/11/2022, 15:39

27/06/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:25

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:39

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de JOSUEL BARBOSA DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOEL BARBOSA DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de FERPLUS, FERRAMENTARIA, ESTAMPARIA E USINAGEM LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:20

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:20

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:19

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: FERPLUS, FERRAMENTARIA, ESTAMPARIA E USINAGEM LTDA - ME, JOEL BARBOSA DOS SANTOS, JOSUEL BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GAZALE FEO - SP168826 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GAZALE FEO - SP168826 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GAZALE FEO - SP168826 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o julgamento definitivo destes embargos à execução fiscal, providencie a Serventia o traslado de fl. 192/199, 209/211v, 229/230, 245/247v, 262/264v, 266 e deste despacho para os autos da respectiva ação principal (Execução Fiscal n. 0018691-82.2004.403.6182). No tocante à verba honorária fixada nestes autos, requeira a para embargada o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0057383-19.2005.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 28 de setembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: FERPLUS, FERRAMENTARIA, ESTAMPARIA E USINAGEM LTDA - ME, JOEL BARBOSA DOS SANTOS, JOSUEL BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GAZALE FEO - SP168826 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GAZALE FEO - SP168826 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GAZALE FEO - SP168826 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o julgamento definitivo destes embargos à execução fiscal, providencie a Serventia o traslado de fl. 192/199, 209/211v, 229/230, 245/247v, 262/264v, 266 e deste despacho para os autos da respectiva ação principal (Execução Fiscal n. 0018691-82.2004.403.6182). No tocante à verba honorária fixada nestes autos, requeira a para embargada o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0057383-19.2005.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 28 de setembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: FERPLUS, FERRAMENTARIA, ESTAMPARIA E USINAGEM LTDA - ME, JOEL BARBOSA DOS SANTOS, JOSUEL BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GAZALE FEO - SP168826 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GAZALE FEO - SP168826 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GAZALE FEO - SP168826 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o julgamento definitivo destes embargos à execução fiscal, providencie a Serventia o traslado de fl. 192/199, 209/211v, 229/230, 245/247v, 262/264v, 266 e deste despacho para os autos da respectiva ação principal (Execução Fiscal n. 0018691-82.2004.403.6182). No tocante à verba honorária fixada nestes autos, requeira a para embargada o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0057383-19.2005.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 28 de setembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.309/2021 (7a. Vara)

20/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2021, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2021, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2021, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2021, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:02

Juntada de certidão

29/09/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:50

Juntada de certidão

30/07/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2019 (7a. Vara)

21/02/2019, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO E. TRF3 Complemento Livre: ENCAMINHANDO PEÇAS ELETRÔNICAS GERADAS NO C. STJ, RELATIVAS AO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.778.541-SP (2018/0292859-3)

18/02/2019, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 546/2007 (7a. Vara)

09/10/2007, 14:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

09/10/2007, 00:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: REMESSA AO TRF

14/08/2007, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2007, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

14/08/2007, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/08/2007, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2007, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre: DRA ELAINE

06/08/2007, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA AO INSS

28/06/2007, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2007, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2007, 11:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/06/2007, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO (3)

25/06/2007, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2007, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 03/05/2007

24/05/2007, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2007, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/05/2007, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS: Complemento Livre: PUBLICADOS 03/05/2007

04/05/2007, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS: Complemento Livre: PUBLICADOS 05/05/2007

04/05/2007, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

04/05/2007, 12:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 55/61

02/05/2007, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/04/2007, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR SENTENCA

13/03/2007, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: RETORNADOS COM SENTENCA

08/03/2007, 12:57

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: FERPLUS FERRAMENTARIA ESTAMPARIA E USINAGEM LTDA E OUTROS Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

23/02/2007, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/02/2007, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE - PROVAS

04/12/2006, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA CARGA Complemento Livre: REMETIDO AOS FINAIS

27/11/2006, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/11/2006, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2006, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2006, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre: P/ VISTA - DRA ELAINE

22/11/2006, 09:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/11/2006, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA AO INSS (2)

06/11/2006, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2006, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/10/2006, 12:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64/66

11/10/2006, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS PUBLICADOS Complemento Livre: EM 11/10/2006

11/10/2006, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2006, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

26/09/2006, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2006, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: AGUARDANDO PRAZOS

06/09/2006, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA CARGA Complemento Livre: REMETIDO AOS FINAIS

04/09/2006, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2006, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre: DR. ALMIR

07/08/2006, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/08/2006, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2006, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 07:30

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: VISTA AO INSS

02/02/2006, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2006, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2006, 11:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/11/2005, 09:46

Despacho

•23/03/2022, 16:33

Despacho

•28/09/2021, 16:32