Procedimento Comum Cível 5023546-17.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5023546-17.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOAO DINIZ DOS SANTOS, JANECLEIDE DA CONCEICAO DINIZ Advogados do(a) APELANTE: WAGNER BARROS RUFINO SILVA - SP421792, SERGIO MURILO SABINO - SP273046-A Advogados do(a) APELANTE: WAGNER BARROS RUFINO SILVA - SP421792, SERGIO MURILO SABINO - SP273046-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BARBARA PORCINA GONCALVES Advogado do(a) APELADO: CARLA SANTOS SANJAD - SP220257-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O - Recurso especial de ID 201547004 (p. 1/2 e 4): A parte recorrente (JOAO DINIZ DOS SANTOS e JANECLEIDE DA CONCEICAO DINIZ) pleiteia a concessão do benefício da justiça gratuita. O pedido já havia sido indeferido pelo Juízo de primeira instância (ID 81714718,p. 1), bem como pela Turma julgadora, em voto proferido nos seguintes termos (ID 164209559, p. 1): Neste recurso o apelante nada trouxe a fim de comprovar a mudança de sua situação financeira, a fim de justificar a concessão do benefício nesta fase processual. Não apresentaram qualquer documento destinado a esclarecer suas reais condições financeiras. Do quanto trazido à apreciação, constata-se que, no caso, não restou demonstrado que os apelantes não tenham condições de arcar com as despesas processuais. Assim, mantenho o indeferimento da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, devendo os recorrentes recolher as custas de preparo. Agora, em sede de recurso especial, pleiteia novamente o benefício, juntando, no entanto, documentação que não possui o condão de demonstrar alteração de sua situação financeira (ID's 201547276, 201547278 e 201547279). Em face do exposto, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5023546-17.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência indefiro o pedido de justiça gratuita e determino o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA PORCINA GONCALVES em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DINIZ DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JANECLEIDE DA CONCEICAO DINIZ em 31/08/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(27)