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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.652,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 22/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Conhecido o recurso de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.892.707/0005-34 (APELANTE) e não-provido

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Recebido pelo Distribuidor

Declarada incompetência

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(18)

Todos os documentos(21)