Cumprimento de sentença 0050743-28.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2000

Valor da Causa

R$ 1.514.593,90

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO SANTO ANDRE

OAB/SP 81768·CPF·Representa: Réu

MARIO PAULELLI

OAB/SP 17643·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA

OAB/SP 103745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

CENETR NORTE S.A. CONSTRUCAO, EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 23/05/2024

28/05/2024, 12:47

Decorrido prazo de CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.

28/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 13:24

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 23/05/2024

28/05/2024, 12:47

Decorrido prazo de CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 11:01

Sentença

•05/04/2024, 10:46

10/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.

28/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 17:51

Conclusos para despacho

15/12/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/11/2023, 22:01

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 18:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de resposta

30/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 22:15

Conclusos para despacho

18/05/2023, 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 16:35

Publicado Sentença em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2022, 17:49

Juntada de certidão

28/11/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:11

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 13:33

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:21

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 22:07

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2022 (13a. Vara)

24/06/2022, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:18

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:30

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA - SP103745 D E S P A C H O Id 238918681: Regularize a parte executada a sua representação processual nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Tendo em vista que a executada concorda com a solicitação da União para conversão em renda do valor bloqueado pelo SISBAJUD no total de R$ 58.938,00 (ID 48574885), expeça-se ofício de conversão em renda relativo ao saldo total depositado na conta judicial nº 0265 / 005 / 86426618-1. Confirmada a conversão, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0050743-28.2000.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 21:33

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 10:04

Mandado devolvido cumprido

06/12/2021, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 16:32

Mandado devolvido para redistribuição

22/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 14:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:51

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:20

Decorrido prazo de CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 15:47

Publicado Despacho em 30/06/2021.

04/07/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:10

Conclusos para despacho

23/06/2021, 18:57

Decorrido prazo de CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:33

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 17:33

Expedição de outros documentos

05/05/2021, 17:30

Decorrido prazo de CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.

12/04/2021, 10:49

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:39

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 18:37

Expedição de outros documentos

08/04/2021, 18:36

Expedição de outros documentos

06/04/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:15

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:39

Decorrido prazo de CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 09:44

Juntada de ato ordinatório

07/12/2020, 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2020, 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:55

Conclusos para despacho

11/11/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 16:04

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:26

Juntada de certidão

30/09/2020, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 92/2007 (13a. Vara)

20/06/2007, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2007, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2007, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A PROCURADORIA Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2007, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2007, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

25/05/2007, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2007, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/05/2007, 14:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DO EM 14/05/2007 Complemento Livre: EXP.2968

14/05/2007, 07:47

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 21/22

14/05/2007, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/05/2007, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2007, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2007, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 44/2007 (13a. Vara)

25/04/2007, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2007, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2007, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS Complemento Livre:

12/03/2007, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2007, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2007, 12:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DO EM 05/03/2007 Complemento Livre: EXP.2916

05/03/2007, 07:37

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 26

05/03/2007, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/02/2007, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS P/ SENTENCA Complemento Livre: DESDE 01/07/2004

26/10/2006, 09:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/10/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2004, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 31/35

12/04/2004, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/04/2004, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/03/2004, 14:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48

13/06/2001, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2001, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2001, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2001, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2001, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2001, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2001, 11:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/2001, 10:34

Despacho

•18/12/2023, 13:48

Despacho

•17/12/2023, 17:51

Despacho

•13/11/2023, 13:40

Despacho

•10/11/2023, 22:01

Despacho

•22/05/2023, 13:56

Despacho

•18/05/2023, 22:15

Sentença

•24/02/2023, 15:26

Sentença

•23/02/2023, 15:59

Sentença

•16/11/2022, 13:37

Sentença

•16/11/2022, 10:18

Despacho

•02/09/2022, 22:07

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:18

Despacho

•07/02/2022, 09:21

Todos os documentos(34)

Sentença

•08/04/2024, 11:01

Sentença

•05/04/2024, 10:46

Despacho

•18/12/2023, 13:48

Despacho

•17/12/2023, 17:51

Despacho

•13/11/2023, 13:40

Despacho

•10/11/2023, 22:01

Despacho

•22/05/2023, 13:56

Despacho

•18/05/2023, 22:15

Sentença

•24/02/2023, 15:26

Sentença

•23/02/2023, 15:59

Sentença

•16/11/2022, 13:37

Sentença

•16/11/2022, 10:18

Despacho

•02/09/2022, 22:07

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:18

Despacho

•07/02/2022, 09:21

Despacho

•04/02/2022, 21:33

Despacho

•23/09/2021, 14:51

Despacho

•28/06/2021, 09:49

Despacho

•25/06/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 18:39

Despacho

•08/04/2021, 18:37

Despacho

•25/03/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2020, 14:07

Despacho

•11/11/2020, 18:28

Despacho

•11/11/2020, 14:55

Despacho

•01/10/2020, 08:27

Despacho

•30/09/2020, 16:04

Acórdão

•01/09/2020, 18:17

Acórdão

•01/09/2020, 12:45