Procedimento Comum Cível 5004571-44.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro

Partes do Processo

JOAO DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

CONFEF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA BORGES DOS SANTOS

Representa: Autor

ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES

OAB/RJ 110673·CPF·Representa: Réu

BRUNO CARVALHO COSTA

OAB/RJ 148528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOAO DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

CONFEF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:59

Juntada de certidão

10/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SANTOS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:42

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 17:41

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de decisão

13/06/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:57

em cooperação judiciária

03/10/2024, 13:57

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:59

Juntada de certidão

10/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SANTOS em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:41

21/08/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:42

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 17:41

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de decisão

13/06/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:57

em cooperação judiciária

03/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:26

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

28/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SANTOS em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:05

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2024, 21:32

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 18:52

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:01

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 19:29

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:43

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 17:43

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de apelação

10/11/2023, 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de apelação

23/10/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:35

Publicado Sentença em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 15:53

Julgado procedente em parte o pedido

10/10/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 22:10

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 17:17

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SANTOS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:40

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:12

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 17:05

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:02

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:01

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 13:23

Juntada de ato ordinatório

19/03/2022, 13:49

Conclusos para decisão

19/03/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

19/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:39

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 13:38

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

13/02/2022, 19:29

Conclusos para decisão

13/02/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:33

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CAMILA BORGES DOS SANTOS - SP375954 REU: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO, CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA Advogados do(a) REU: ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES - RJ110673, BRUNO CARVALHO COSTA - RJ148528 D E C I S Ã O Inicialmente, observa-se que o mandato eletivo exercido pelo sr. Jorge Steinhilber, subscritor da procuração ad judicia outorgada pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF (ID 20063644), encerrou-se em 8.11.2020 (ID 20064153). Tal circunstância acarreta a perda superveniente de eficácia do instrumento de mandato, nos termos do art. 682, IV, do Código Civil, questão de ordem pública, que deve ser aferida de ofício e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 337, IX e § 5º, do CPC. Assim sendo, determino que as corrés, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem suas representações processuais, trazendo para o feito cópia da ata da eleição de seus atuais corpos diretivos, bem como novas procurações, subscritas pelos atuais representantes legais das pessoas jurídicas. O não atendimento integral das determinações acima acarretará a decretação da revelia, nos termos do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Na mesma oportunidade, apresentem as corrés cópia da petição inicial do mandado de segurança nº 0014816-39.2016.403.6100, para fins de apreciação de sua preliminar de coisa julgada material, suscitada em contestação. Cumpridas as determinações pela parte ou decorrido in albis o prazo designado, venham conclusos os autos, para sua devida apreciação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004571-44.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:35

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 21:10

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 21:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2021, 21:40

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 21:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2021, 21:07

Conclusos para decisão

22/11/2021, 21:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2021, 21:05

Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 11:21

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 11:21

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 18:04

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2020, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 17:15

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 17:14

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 17:14

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de parecer

23/10/2020, 16:32

Juntada de ato ordinatório

02/10/2020, 15:29

Juntada de ato ordinatório

02/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de parecer

01/10/2020, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 07:48

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 20:50

Juntada de ato ordinatório

29/09/2020, 18:47

Conclusos para despacho

29/09/2020, 18:47

Juntada de ato ordinatório

29/09/2020, 18:47

Juntada de Petição de parecer

17/09/2020, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 07:48

Juntada de ato ordinatório

15/09/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:26

Juntada de ato ordinatório

14/09/2020, 13:08

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:08

Juntada de ato ordinatório

14/09/2020, 13:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 05:36

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:38

Juntada de Petição de parecer

07/08/2020, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 14:39

Juntada de ato ordinatório

03/08/2020, 13:06

Juntada de ato ordinatório

27/07/2020, 16:38

Juntada de ato ordinatório

27/07/2020, 16:37

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 03:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/07/2020, 12:42

Juntada de ato ordinatório

23/07/2020, 10:02

Juntada de ato ordinatório

23/07/2020, 10:02

Juntada de ato ordinatório

23/07/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 13:33

Proferida decisão interlocutória

22/07/2020, 10:56

Conclusos para julgamento

25/10/2019, 15:51

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 15:51

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 15:51

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 15:51

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:01

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SANTOS em 08/10/2018 23:59:59.

17/09/2019, 19:56

Juntada de Petição de réplica

04/09/2019, 15:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 19:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 19:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 19:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 19:30

Juntada de outros documentos

12/08/2019, 19:25

Juntada de Petição de contestação

30/07/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 14:53

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2019, 13:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:05

Juntada de Certidão

04/07/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:38

Expedição de Carta precatória.

02/07/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:37

Expedição de Carta Precatória.

28/06/2019, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2019, 10:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:25

Publicado Despacho em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 11:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/06/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 18:48

Conclusos para julgamento

13/02/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 18:48

Juntada de Petição de alegações/razões finais

09/01/2019, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2018, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2018.

28/11/2018, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2018, 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 07:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2018, 11:11

Expedição de Ofício.

16/10/2018, 18:04

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SANTOS em 01/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 18:14

Recebidos os autos

03/10/2018, 16:04

Audiência oitiva de testemunhas realizada para 03/10/2018 14:00 13ª Vara Cível Federal de São Paulo.

03/10/2018, 16:04

Audiência oitiva de testemunhas designada para 03/10/2018 14:00 13ª Vara Cível Federal de São Paulo.

03/10/2018, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2018, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2018, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2018, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 28/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 01:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 28/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 01:19

Publicado Decisão em 10/09/2018.

10/09/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/09/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 18:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2018, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2018, 09:39

Conclusos para decisão

19/09/2017, 09:40

Juntada de Petição de réplica

18/09/2017, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2017.

14/09/2017, 22:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2017, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2017, 10:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 10:06

Juntada de Petição de contestação

25/08/2017, 08:44

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SANTOS em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 00:42

Publicado Decisão em 10/07/2017.

10/07/2017, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2017, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2017, 16:50

Expedição de Mandado.

06/07/2017, 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2017, 18:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/07/2017, 18:56

Conclusos para decisão

26/05/2017, 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

25/05/2017, 16:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/05/2017, 17:20

Proferida decisão interlocutória

23/05/2017, 20:48

Conclusos para decisão

15/05/2017, 20:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2017, 12:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2017, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 20:13

Conclusos para decisão

11/05/2017, 16:24

Juntada de certidão

11/05/2017, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/05/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 13:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/04/2017, 22:27

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 22:27

Decisão

•20/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 19:16

Decisão

•19/03/2025, 09:47

Decisão

•06/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:39

Outras peças

•02/11/2024, 12:22

Decisão

•22/10/2024, 14:25

Despacho

•03/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:23

Documento Comprobatório

•28/06/2024, 12:40

Documento Comprobatório

•28/06/2024, 12:40

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 18:49

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:41

Decisão

•20/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 19:16

Decisão

•19/03/2025, 09:47

Decisão

•06/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:39

Outras peças

•02/11/2024, 12:22

Decisão

•22/10/2024, 14:25

Despacho

•03/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:23

Documento Comprobatório

•28/06/2024, 12:40

Documento Comprobatório

•28/06/2024, 12:40

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 18:49

Sentença

•06/05/2024, 16:46

Sentença

•05/05/2024, 21:32

Despacho

•27/11/2023, 13:47

Despacho

•24/11/2023, 19:29

Sentença

•11/10/2023, 15:53

Sentença

•10/10/2023, 20:54

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 22:10

Despacho

•20/09/2022, 15:40

Despacho

•19/09/2022, 17:12

Outros Documentos

•12/04/2022, 11:42

Decisão

•22/03/2022, 16:01

Decisão

•22/03/2022, 13:23

Decisão

•15/02/2022, 13:39

Decisão

•14/02/2022, 16:57

Decisão

•07/02/2022, 10:35

Decisão

•04/02/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:14

Despacho

•29/09/2020, 20:50

Despacho

•14/09/2020, 14:26

Decisão

•22/07/2020, 13:33

Decisão

•22/07/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 19:30

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 19:30

Despacho

•12/07/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 14:40

Despacho

•14/06/2019, 11:50

Despacho

•13/06/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 11:55

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 11:55

Decisão

•04/09/2018, 18:46

Decisão

•04/09/2018, 16:53

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 10:06

Decisão

•05/07/2017, 18:56

Decisão

•23/05/2017, 20:48

Outras peças

•15/05/2017, 12:55

Documento Comprobatório

•15/05/2017, 12:55

Decisão

•12/05/2017, 20:13