Agravo em Recurso Especial 0051091-27.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

PEPSICO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/SP 145268·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERREIRA DA PONTE

CPF·Representa: Autor

CAROLINE MONTALVAO ARAUJO

OAB/SP 373767·CPF·Representa: Autor

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 130789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/08/2020, 15:11

Transitado em Julgado em 05/08/2020

05/08/2020, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2020

12/06/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2020

10/06/2020, 17:50

Não conhecido o agravo de PEPSICO DO BRASIL LTDA

10/06/2020, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/06/2020, 16:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/06/2020, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/06/2020, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/06/2020, 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2020, 12:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2020, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/03/2020, 10:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2020, 17:50