Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005898-26.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

CARBOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO APARECIDO BONI

OAB/SP 278755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CARBOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

27/08/2025, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/06/2025, 17:58

Expedição de Informação

03/06/2025, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2025, 13:09

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/02/2025, 17:22

Expedição de Informação

24/02/2025, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:28

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

27/08/2025, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/06/2025, 17:58

Expedição de Informação

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 12:30

Despacho

•16/12/2024, 14:52

03/06/2025, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2025, 13:09

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/02/2025, 17:22

Expedição de Informação

24/02/2025, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:52

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/11/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:05

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:57

Processo Desarquivado

16/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 06/07/2022

24/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de CARBOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:35

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 13:35

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de CARBOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de custas

02/08/2022, 13:41

Decorrido prazo de CARBOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:13

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:02

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 08:32

Conclusos para decisão

27/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de CARBOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:20

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 08:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:27

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2022, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2022, 11:58

Processo Desarquivado

18/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2022, 10:25

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de CARBOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:35

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARBOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: FABIO APARECIDO BONI - SP278755 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ciência às partes da baixa dos autos. Requeiram o que de direito no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005898-26.2019.4.03.6109

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:19

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:12

Recebidos os autos

26/01/2022, 12:51

Juntada de decisão

26/01/2022, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/03/2021, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2020, 12:48

Decorrido prazo de CARBOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 22:06

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:39

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de apelação

30/09/2020, 19:51

Publicado Sentença em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 07:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 07:26

Julgado procedente o pedido

22/09/2020, 18:14

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 10:08

Juntada de Petição de réplica

10/02/2020, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

22/01/2020, 11:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 15:54

Juntada de ato ordinatório

16/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de contestação

16/01/2020, 15:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 10:51

Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2019, 16:02

Conclusos para decisão

03/12/2019, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2019, 11:45

Juntada de certidão

29/11/2019, 11:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2019, 09:23

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 09:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 17:24

Despacho

•25/09/2024, 12:29

Despacho

•17/09/2024, 17:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:35

Despacho

•25/07/2022, 12:56

Despacho

•25/07/2022, 11:00

Sentença

•04/07/2022, 08:32

Sentença

•27/06/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:19

Despacho

•28/04/2022, 15:58

Todos os documentos(31)

Despacho

•10/02/2025, 12:30

Despacho

•16/12/2024, 14:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 17:24

Despacho

•25/09/2024, 12:29

Despacho

•17/09/2024, 17:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:35

Despacho

•25/07/2022, 12:56

Despacho

•25/07/2022, 11:00

Sentença

•04/07/2022, 08:32

Sentença

•27/06/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:19

Despacho

•28/04/2022, 15:58

Despacho

•27/04/2022, 15:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/03/2022, 02:49

Despacho

•18/03/2022, 15:50

Despacho

•18/03/2022, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2022, 10:25

Despacho

•07/02/2022, 10:54

Despacho

•04/02/2022, 17:19

Decisão

•23/09/2021, 11:42

Decisão

•22/09/2021, 19:49

Despacho

•08/10/2020, 17:31

Despacho

•07/10/2020, 16:39

Sentença

•23/09/2020, 07:26

Sentença

•22/09/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 15:51

Decisão

•17/12/2019, 16:07