Execução Fiscal 5000048-23.2022.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 129,52

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ADOLFO BUENO DA SILVEIRA

OAB/SP 341621·CPF·Representa: Autor

JORGE XAVIER

OAB/SP 93101·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:43

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2026, 12:14

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 23:45

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

23/09/2024, 08:54

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:23

Juntada de certidão

24/06/2024, 10:12

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:42

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:43

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 12:19

Despacho

•21/05/2025, 11:10

18/03/2026, 12:14

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 23:45

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

23/09/2024, 08:54

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:23

Juntada de certidão

24/06/2024, 10:12

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:42

Expedição de Comunicação via Correios.

25/03/2024, 19:20

Expedição de carta de intimação

12/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 12:07

Juntada de certidão

11/07/2023, 06:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/07/2023, 06:55

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:26

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:29

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:08

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:32

Conclusos para despacho

01/12/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 17:42

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:30

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/08/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:36

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:43

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 14:42

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:35

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ADOLFO BUENO DA SILVEIRA - SP341621, JORGE XAVIER - SP93101 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000048-23.2022.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Recebo a presente execução fiscal, em razão do declínio de competência. Intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o valor atualizado do débito ou oferecer bens penhoráveis, consoante dispõe o art. 7º da Lei 6.830/80. Publique-se Intime-se. Registro/SP, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 10:09

Conclusos para despacho

03/02/2022, 06:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2022, 18:31

Recebidos os autos

02/02/2022, 18:31

Expedição de Informação

02/02/2022, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 18:28

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 18:28

Despacho

•20/05/2025, 23:45

Sentença

•14/09/2023, 15:36

Sentença

•06/09/2023, 15:58

Despacho

•29/03/2023, 12:42

Despacho

•28/03/2023, 18:14

Despacho

•31/01/2023, 10:11

Despacho

•31/01/2023, 10:09

Despacho

•17/01/2023, 10:32

Despacho

•26/07/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:42

Despacho

•07/02/2022, 11:05

Despacho

•06/02/2022, 10:09