Recurso Especial 5003320-96.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Jundiaí 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANTONIO SOUZA VITERBO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO COPETE

OAB/SP 303473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:03

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

03/04/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 17:40

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/08/2022, 07:11

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

15/07/2022, 18:46

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

15/07/2022, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/06/2022, 14:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 17:40

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•13/06/2022, 14:43

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•13/06/2022, 14:43

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•13/06/2022, 14:43

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•13/06/2022, 14:43

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•13/06/2022, 14:43

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•13/06/2022, 14:43

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•13/06/2022, 14:43

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•13/06/2022, 14:42

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•13/06/2022, 14:42