Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046081-70.1990.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046081-70.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARCHIMEDES FURLANETI Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE - SP58937, MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 26823609, fls. 26/27 (Sentença empréstimo compulsório, procedência); Id 26823609, fls. 58/63 (Acórdão, parcial provimento apelação autor; parcial provimento remessa oficial); Id 26823609, fls. 84/87 (Acórdão REsp, provimento ao recurso); Id 26823609, fl. 88 (trânsito em julgado da ação de conhecimento em 31-03-1997); Id 26823609, fls. 97/100 (requerimento de execução); Id 26823609, fls. 119/122 (cálculos); Id 26823609, fls. 123/125 (sentença embargos à execução, parcial procedência); Id 26823609, fls. 126/133 (acórdão embargos à execução, negado provimento); Id 26823609, fl. 134 (trânsito em julgado dos embargos à execução em 05-05-2006); Id 26823609, fl. 135 (despacho, fixando cálculos); Id 26823609, fl. 142 (despacho, indeferindo atualização); Id 26823609, fls. 158/159 (decisão Agravo de instrumento, deferindo efeito suspensivo); Id 26823609, fl. 160 (despacho, remessa contadoria); Id 26823609, fls. 164/167 (cálculos); Id 26823609, fl. 170 (despacho, acolhendo cálculos); Id 26823609, fl. 186 (despacho, aguardar trânsito em julgado do Agravo de instrumento); Id 26823609, fl. 206 (despacho, deferida expedição do incontroverso); Id 26823369, fls. 11/12 (ofícios expedidos); Id 26823369, fls. 13/14 (extratos de pagamentos); Id 26823369, fl. 15 (despacho, intimação para levantamento); Id 26823369, fls. 29/30 (decisão Agravo de instrumento, deferimento do efeito suspensivo); Id 26823369, fls. 31/33 (decisão Agravo de instrumento, parcial provimento incidência juros); Id 26823369, fls. 34/38 (acórdão agravo inominado, negado provimento); Id 26823369, fls. 39/44 (acórdão embargos de declaração, rejeitados); Id 26823369, fl. 45 (trânsito em julgado do Agravo de instrumento em 07-07-2015); Id 26823369, fl. 46 (despacho remessa contadoria); Id 26823369, fls. 47/52 (cálculos); Id 26823369, fl. 59 (despacho, acolhendo cálculos); Id 26823369, fls. 65/66 (ofícios expedidos); Id 26823369, fls. 67/81 (cancelamento requisição falecimento); Id 26823369, fl. 82 (despacho); Id 26823369, fls. 84/104 (habilitação); Id 54778819 (despacho, vista UF); Id 55266805 (União Federal não se opõe). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 26823369, fls. 84/104 - Tendo em vista o óbito do exequente, e a concordância da União Federal, declaro habilitados os herdeiros de Archimedes Furlaneti, quais sejam Erineide Severina Furlaneti (CPF: 148.209.958-63 - viúva); Simone Furlaneti (CPF: 172.377.388-36 - 1/8); Fernando Furlaneti (CPF: 283.841.818-10 - 1/8); Vagner Furlaneti (CPF: 155.304.238-76 (1/8); e Patricia Furlaneti Vizoni (CPF: 333.121.348-97 - 1/8) nos termos do artigo 691 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a inclusão dos herdeiros de Archimedes Furlaneti. Após, expeçam-se novos requisitórios em relação aos créditos de Archimedes Furlaneti em nome dos herdeiros habilitados, e quanto aos honorários advocatícios. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após a juntada das vias protocoladas eletronicamente, aguardem-se os respectivos pagamentos. Cumpra-se e intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0046081-70.1990.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PATRICIA FURLANETI VIZONI em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER FURLANETI em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERINEIDE SEVERINA FURLANETI em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE FURLANETI em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO FURLANETI em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARCHIMEDES FURLANETI em 11/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

Publicado Despacho em 18/04/2023.

Todas as movimentações(296)