Procedimento Comum Cível 0023828-24.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de ArmazenamentoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2009

Valor da Causa

R$ 27.414,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS.

CNPJ

Autor

MOVECTA S.A.

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO VIEIRA DE ANDRADE

OAB/SP 58126·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS.

CNPJ

Autor

MOVECTA S.A.

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

LOCALFRIO SA ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS

Terceiro

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS.

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MOVECTA S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MOVECTA S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:12

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:08

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:35

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MOVECTA S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 21/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 15:35

Despacho

•27/02/2024, 18:20

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MOVECTA S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:12

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:08

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:33

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:11

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:33

Processo Desarquivado

27/02/2024, 15:22

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:06

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:54

Desentranhado o documento

22/09/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:13

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 16:16

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:53

Processo Desarquivado

12/09/2023, 16:55

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 17:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:33

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:46

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 15:05

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:31

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 12:38

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:31

Proferida decisão interlocutória

24/03/2023, 17:04

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:53

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:02

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:18

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 20:30

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 15:02

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:26

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:26

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:58

Juntada de certidão

22/02/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

18/02/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:22

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:08

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:31

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:07

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/08/2022, 11:04

Expedição de Informação

23/08/2022, 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:41

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 21:26

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:09

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2022, 22:10

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:49

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/05/2022, 13:12

Juntada de Cálculos judiciais

16/05/2022, 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:20

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:04

Conclusos para despacho

28/02/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:19

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS., LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO VIEIRA DE ANDRADE - SP58126 Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO VIEIRA DE ANDRADE - SP58126 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se, o impugnado, acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023828-24.2009.4.03.6100

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:46

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:18

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2021, 12:14

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 12:36

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:07

Juntada de petição inicial

29/10/2021, 09:00

Recebidos os autos

29/10/2021, 09:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2020 (26a. Vara) (em Seretaria)

11/05/2020, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2020, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2011 (16a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2011 (16a. Vara)

21/02/2011, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000038848 Complemento Livre: JT-18/02/2011

18/02/2011, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2011, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/02/2011, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2011, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2011, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2011, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2011, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/131

19/01/2011, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2011, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000005514 Complemento Livre: JT-13/01/2011

13/01/2011, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2011, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST. PARTE AUTOR Complemento Livre:

14/12/2010, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2010, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 292/303

13/12/2010, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/12/2010, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2010, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2010, 11:58

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

01/12/2010, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2010, 16:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ O AUTOR Complemento Livre: FLS.225

04/11/2010, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/171

26/10/2010, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2010, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2010, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000254638 Complemento Livre: JT - 19/10/2010

19/10/2010, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000246682 Complemento Livre: JT - 19/10/2010

19/10/2010, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2010, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/09/2010, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2010, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2010, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 123/144

24/08/2010, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/08/2010, 13:45

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

19/08/2010, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/2010, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000169018 Complemento Livre: JT-21/07/2010

21/07/2010, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2010, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2010, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000161018 Complemento Livre: JT-15/07/2010

15/07/2010, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2010, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/07/2010, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 123/133

22/06/2010, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/06/2010, 10:52

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

15/06/2010, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/03/2010, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000052671 Complemento Livre: JT-05/03/2010

05/03/2010, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2010, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2010, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/154

18/02/2010, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2010, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2010, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000020638 Complemento Livre: JT-10/02/2010

10/02/2010, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000013593 Complemento Livre: JT-10/02/2010

10/02/2010, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2010, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DEVOLUCAO DA AGU

10/02/2010, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/12/2009, 10:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO - 0016.2009.03084 Complemento Livre: JT-09/12/09

09/12/2009, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO INICIAL DA UNIO FEDERAL (PRU3a.REGIAO) Complemento Livre: CM N.2009.3084

30/11/2009, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2009, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2009, 13:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO - 0016.2009.03005 Complemento Livre: JT-26/11/09

26/11/2009, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000313914 Complemento Livre: JT-26/11/09

26/11/2009, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DA UF NOS TERMOS DO ARTIGO 285 DO CPC Complemento Livre: CM. 3005

11/11/2009, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2009, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2009, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/11/2009, 11:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2009, 13:51

Despacho

•27/02/2024, 16:33

Despacho

•22/09/2023, 17:54

Despacho

•21/09/2023, 17:13

Despacho

•14/09/2023, 18:32

Despacho

•14/09/2023, 15:20

Despacho

•01/08/2023, 12:18

Despacho

•31/07/2023, 14:56

Despacho

•13/06/2023, 15:46

Despacho

•13/06/2023, 15:31

Despacho

•24/03/2023, 18:31

Despacho

•24/03/2023, 17:04

Despacho

•03/03/2023, 16:19

Despacho

•03/03/2023, 16:18

Todos os documentos(47)

Despacho

•28/02/2024, 15:35

Despacho

•27/02/2024, 18:20

Despacho

•27/02/2024, 16:33

Despacho

•22/09/2023, 17:54

Despacho

•21/09/2023, 17:13

Despacho

•14/09/2023, 18:32

Despacho

•14/09/2023, 15:20

Despacho

•01/08/2023, 12:18

Despacho

•31/07/2023, 14:56

Despacho

•13/06/2023, 15:46

Despacho

•13/06/2023, 15:31

Despacho

•24/03/2023, 18:31

Despacho

•24/03/2023, 17:04

Despacho

•03/03/2023, 16:19

Despacho

•03/03/2023, 16:18

Despacho

•27/02/2023, 17:36

Despacho

•27/02/2023, 17:19

Despacho

•23/02/2023, 13:58

Despacho

•22/02/2023, 14:07

Despacho

•08/11/2022, 11:59

Despacho

•07/11/2022, 21:22

Despacho

•23/08/2022, 15:00

Despacho

•23/08/2022, 14:07

Despacho

•18/07/2022, 10:10

Despacho

•15/07/2022, 21:26

Despacho

•29/06/2022, 10:04

Despacho

•28/06/2022, 18:09

Despacho

•19/05/2022, 13:54

Despacho

•18/05/2022, 16:49

Despacho

•02/03/2022, 18:35

Despacho

•02/03/2022, 18:04

Despacho

•07/02/2022, 12:35

Despacho

•04/02/2022, 13:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 21:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 21:27

Despacho

•09/11/2021, 15:30

Despacho

•09/11/2021, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2021, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2021, 12:14

Despacho

•05/11/2021, 18:06

Despacho

•05/11/2021, 12:36

Decisão

•23/08/2021, 08:08

Decisão

•19/08/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 17:50

Acórdão

•12/08/2020, 12:35

Acórdão

•10/08/2020, 14:40

Despacho

•02/03/2020, 13:52