Apelação Cível 0023828-24.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de ArmazenamentoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2011

Valor da Causa

R$ 2.741.400,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

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Partes do Processo

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS.

CNPJ

Autor

MOVECTA S.A.

CNPJ

Autor

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS.

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO VIEIRA DE ANDRADE

OAB/SP 58126·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS.

CNPJ

Autor

MOVECTA S.A.

CNPJ

Autor

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS.

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/10/2021

29/10/2021, 08:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 08:08

Recurso Especial não admitido

19/08/2021, 23:11

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 26/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:19

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 26/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:19

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

04/11/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:51

Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/10/2020, 21:30

Todas as movimentações(55)

Transitado em Julgado em 19/10/2021

29/10/2021, 08:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 08:08

Recurso Especial não admitido

19/08/2021, 23:11

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 26/11/2020 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•23/08/2021, 08:08

DECISÃO

•19/08/2021, 23:11

28/11/2020, 00:19

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 26/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:19

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

04/11/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:51

Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/10/2020, 21:30

Juntada de Petição de recurso especial

12/10/2020, 22:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:44

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:58

Publicado Acórdão em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2020, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado

07/08/2020, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado

07/08/2020, 17:53

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:07

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:07

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:33

Incluído em pauta para 05/08/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

29/06/2020, 13:30

Conclusos para decisão

13/03/2020, 20:39

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:34

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:20

Conclusos com embargos de declaração

27/02/2020, 13:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

27/02/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 21:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 16:11

Recebidos os autos

04/10/2019, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/10/2019, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 17:50

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 12:35

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 14:40

DESPACHO

•02/03/2020, 13:52