Procedimento Comum Cível 5028254-76.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.505.138,35

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

TEODORA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL JOVANELLI JUNIOR

OAB/SP 212731·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

TEODORA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de TEODORA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:18

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:09

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

24/04/2023, 23:25

Decorrido prazo de TEODORA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:38

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de TEODORA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:18

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 10:09

Despacho

•25/04/2023, 14:10

06/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:09

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

24/04/2023, 23:25

Decorrido prazo de TEODORA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:37

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:38

Juntada de certidão

06/06/2022, 23:22

Conclusos para despacho

06/06/2022, 23:22

Juntada de certidão

06/06/2022, 23:22

Juntada de certidão

06/06/2022, 23:22

Recebidos os autos

25/03/2022, 10:15

Juntada de certidão

25/03/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEODORA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL JOVANELLI JUNIOR - SP212731-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028254-76.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2019, 11:11

Decorrido prazo de TEODORA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2019, 10:32

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 14:58

Conclusos para despacho

21/02/2019, 13:04

Juntada de certidão

21/02/2019, 13:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/11/2018, 16:11

Expedição de Certidão

13/11/2018, 16:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/11/2018, 16:01

Distribuído por dependência

13/11/2018, 16:01

Despacho

•22/06/2022, 15:37

Despacho

•07/06/2022, 11:38

Acórdão

•22/02/2022, 10:08

Acórdão

•21/02/2022, 10:48

Despacho

•29/01/2020, 18:10

Despacho

•08/05/2019, 15:13

Despacho

•02/05/2019, 16:29

Despacho

•15/04/2019, 14:48

Despacho

•22/02/2019, 14:58

Outras peças

•13/11/2018, 16:01

Outras peças

•13/11/2018, 16:01