Procedimento Comum Cível 0005025-17.2006.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2006

Valor da Causa

R$ 26.677,88

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MULLER NUNES

OAB/SP 234530·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:38

Publicado Sentença tipo B em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 15:34

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:48

Expedição de outros documentos

29/01/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:49

Todas as movimentações(221)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:38

Publicado Sentença tipo B em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença tipo B

•27/04/2026, 16:57

Sentença tipo B

•24/04/2026, 17:57

24/04/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 15:34

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:48

Expedição de outros documentos

29/01/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:47

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:31

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

01/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:47

Juntada de #Não preenchido#

01/09/2025, 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2025, 17:54

Expedição de outros documentos

22/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:44

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 04:35

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:15

Recebidos os autos

20/03/2025, 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2024, 16:11

Juntada de informação

29/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de apelação

30/09/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:07

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/08/2024, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

16/05/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 17:19

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:12

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/01/2024, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:02

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:22

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:52

Juntada de documento digitalizado

12/01/2024, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:46

Conclusos para despacho

14/07/2023, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de comunicações

05/07/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 16:59

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:37

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:36

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

22/06/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:53

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:31

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 13:32

Juntada de documento digitalizado

05/06/2023, 13:32

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:00

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:46

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:22

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 16:06

Juntada de comunicações

08/08/2022, 15:52

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:05

Juntada de documento digitalizado

06/06/2022, 19:22

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:22

Juntada de documento digitalizado

02/06/2022, 15:10

Juntada de documento digitalizado

02/06/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/06/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 21:38

Juntada de documento digitalizado

01/06/2022, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:22

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:00

Juntada de documento digitalizado

30/05/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:38

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:51

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 16:54

Juntada de documento digitalizado

26/04/2022, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:02

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 21:33

Proferida decisão interlocutória

19/04/2022, 13:41

Conclusos para decisão

14/03/2022, 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2022, 16:52

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 21:05

Juntada de documento digitalizado

04/03/2022, 21:05

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 13:41

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 17:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre as informações apresentadas pela contadoria judicial, prazo de 15 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005025-17.2006.4.03.6126

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:08

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/12/2021, 18:22

Expedição de Informação

16/12/2021, 18:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:39

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 16:59

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 09:36

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:51

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2021, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:56

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:33

Conclusos para despacho

18/08/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:38

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:23

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:22

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:37

Juntada de petição inicial

23/07/2021, 18:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 14:30

Despacho

•30/03/2026, 16:51

Despacho

•30/03/2026, 15:09

Despacho

•29/01/2026, 14:03

Despacho

•27/01/2026, 16:49

Despacho

•03/11/2025, 16:55

Despacho

•03/11/2025, 13:57

Despacho

•24/06/2025, 14:05

Despacho

•12/05/2025, 16:35

Despacho

•12/05/2025, 14:53

Decisão

•04/12/2024, 14:21

Decisão

•04/12/2024, 14:21

Despacho

•01/10/2024, 15:10

Despacho

•01/10/2024, 14:19

Todos os documentos(67)

Sentença tipo B

•27/04/2026, 16:57

Sentença tipo B

•24/04/2026, 17:57

Despacho

•30/03/2026, 16:51

Despacho

•30/03/2026, 15:09

Despacho

•29/01/2026, 14:03

Despacho

•27/01/2026, 16:49

Despacho

•03/11/2025, 16:55

Despacho

•03/11/2025, 13:57

Despacho

•24/06/2025, 14:05

Despacho

•12/05/2025, 16:35

Despacho

•12/05/2025, 14:53

Decisão

•04/12/2024, 14:21

Decisão

•04/12/2024, 14:21

Despacho

•01/10/2024, 15:10

Despacho

•01/10/2024, 14:19

Sentença

•06/09/2024, 21:14

Sentença

•06/09/2024, 16:01

Despacho

•08/08/2024, 18:21

Despacho

•07/08/2024, 19:11

Documento Comprobatório

•02/05/2024, 15:49

Sentença

•12/04/2024, 16:39

Sentença

•11/04/2024, 15:13

Despacho

•04/03/2024, 12:12

Despacho

•26/02/2024, 13:24

Despacho

•12/01/2024, 15:58

Despacho

•12/01/2024, 13:22

Despacho

•15/08/2023, 14:57

Despacho

•14/08/2023, 18:46

Despacho

•23/06/2023, 11:37

Despacho

•22/06/2023, 17:36

Despacho

•13/06/2023, 17:58

Despacho

•13/06/2023, 16:31

Comunicações

•05/05/2023, 18:15

Despacho

•20/09/2022, 13:19

Despacho

•19/09/2022, 17:00

Despacho

•12/08/2022, 10:20

Despacho

•10/08/2022, 16:22

Comunicações

•08/08/2022, 13:11

Despacho

•14/07/2022, 18:05

Despacho

•14/07/2022, 15:35

Despacho

•01/06/2022, 21:38

Despacho

•31/05/2022, 18:22

Despacho

•30/05/2022, 18:38

Despacho

•19/05/2022, 13:34

Despacho

•18/05/2022, 16:32

Decisão

•19/04/2022, 21:33

Decisão

•19/04/2022, 13:41

Decisão

•04/03/2022, 21:05

Decisão

•25/02/2022, 13:41

Despacho

•10/01/2022, 14:59

Despacho

•10/01/2022, 14:08

Despacho

•10/12/2021, 13:39

Despacho

•11/11/2021, 18:55

Despacho

•11/11/2021, 09:36

Despacho

•27/09/2021, 21:43

Despacho

•27/09/2021, 12:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 17:36

Despacho

•23/08/2021, 20:29

Despacho

•23/08/2021, 16:33

Despacho

•06/08/2021, 10:17

Despacho

•05/08/2021, 16:23

Acórdão

•31/05/2021, 11:04

Acórdão

•28/05/2021, 00:24

Acórdão

•28/05/2021, 00:24

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 15:24