Procedimento Comum Cível 5013438-97.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 72.683,54

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/02/2025, 15:40

Juntada de informação

12/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

28/01/2025, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

28/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/01/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:49

Juntada de ato ordinatório

08/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de apelação

08/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:03

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:45

Todas as movimentações(236)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/02/2025, 15:40

Juntada de informação

12/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:48

28/01/2025, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

28/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/01/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:49

Juntada de ato ordinatório

08/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de apelação

08/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:03

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:45

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

09/11/2024, 20:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

20/10/2024, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:02

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

15/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

31/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:18

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:26

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:38

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:10

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 16:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:52

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

16/02/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 21:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 21:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

05/04/2023, 20:05

Publicado Certidão em 04/04/2023.

05/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 16:51

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 12:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 12:42

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

11/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 02:55

Publicado Certidão em 24/01/2023.

26/01/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:53

Juntada de certidão

20/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 08:43

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/12/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:07

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:54

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2022, 17:02

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:33

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:05

Juntada de comunicações

24/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:09

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 14:20

Juntada de comunicações

29/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:16

Juntada de comunicações

28/04/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 12:27

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2022, 16:06

Conclusos para decisão

05/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O reconhecimento de período laborado em condições especiais deverá ser comprovado pela própria parte autora por meio de documentos específicos, inclusive nos termos da Lei nº 9.032/95, restando indeferido o requerimento de produção de prova pericial. Ressalto que o Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP é o documento específico que contém diversas informações, dentre as quais, destacam-se: os registros no ambiente do trabalho e os resultados de monitoração biológica, durante todo o período laboral. Por sua vez, o laudo técnico que embasa a emissão do PPP no âmbito das empresas é elaborado por médico ou engenheiro do trabalho, ou seja, profissionais com a habilitação necessária para a aferição da exposição dos trabalhadores a agentes nocivos. Ademais, não cabe neste feito discutir a veracidade das informações contidas no PPP ou no laudo técnico, a parte interessada deveria, se desejasse, utilizar o meio adequado, inclusive, com a intimação da empresa responsável, em prol do princípio do contraditório e da ampla defesa. Nada mais sendo requerido, registre-se para sentença. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013438-97.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:47

Conclusos para despacho

06/11/2021, 21:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:11

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:35

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:02

Conclusos para despacho

16/02/2021, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2021, 11:34

Juntada de Petição de réplica

15/02/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:20

Publicado Decisão em 26/01/2021.

28/01/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos

18/01/2021, 14:22

Conclusos para decisão

14/01/2021, 12:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2021, 12:16

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 19:58

Juntada de certidão

03/07/2020, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2020, 16:04

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:13

Juntada de Petição de contestação

16/06/2020, 19:11

Publicado Decisão em 11/06/2020.

11/06/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2020, 10:11

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:53

Juntada de comunicações

06/05/2020, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 14:46

Conclusos para despacho

20/03/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:16

Publicado Decisão em 03/03/2020.

03/03/2020, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 12:32

Proferida decisão interlocutória

27/02/2020, 13:42

Conclusos para decisão

21/02/2020, 13:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 16:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:13

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 14:59

Conclusos para despacho

24/01/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 14:12

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 18:16

Juntada de certidão

12/11/2019, 15:52

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2019, 10:51

Publicado Decisão em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:24

Declarada incompetência

10/10/2019, 21:44

Conclusos para decisão

10/10/2019, 21:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/09/2019, 18:25

Juntada de certidão

30/09/2019, 18:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/09/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 17:14

Sentença

•02/12/2024, 17:42

Despacho

•18/09/2024, 15:55

Despacho

•05/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:34

Despacho

•02/05/2024, 14:22

Despacho

•02/05/2024, 14:22

Despacho

•26/03/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:51

Despacho

•20/02/2024, 14:26

Despacho

•17/01/2024, 17:03

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:32

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:48

Sentença

•02/12/2024, 17:42

Despacho

•18/09/2024, 15:55

Despacho

•05/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:34

Despacho

•02/05/2024, 14:22

Despacho

•02/05/2024, 14:22

Despacho

•26/03/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:51

Despacho

•20/02/2024, 14:26

Despacho

•17/01/2024, 17:03

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:32

Despacho

•31/03/2023, 16:35

Despacho

•14/03/2023, 17:17

Despacho

•20/01/2023, 16:52

Despacho

•06/12/2022, 16:07

Despacho

•18/07/2022, 13:39

Despacho

•18/07/2022, 13:09

Petição Intercorrente

•06/07/2022, 14:20

Comunicações

•28/06/2022, 21:28

Despacho

•30/05/2022, 15:23

Petição Intercorrente

•04/05/2022, 16:13

Comunicações

•27/04/2022, 23:27

Decisão

•10/03/2022, 16:27

Decisão

•10/03/2022, 16:06

Despacho

•07/02/2022, 13:47

Despacho

•01/08/2021, 22:29

Despacho

•30/07/2021, 18:11

Despacho

•27/03/2021, 15:51

Despacho

•23/03/2021, 15:02

Petição Intercorrente

•15/02/2021, 11:14

Decisão

•20/01/2021, 15:42

Decisão

•18/01/2021, 14:22

Despacho

•31/08/2020, 19:58

Decisão

•09/06/2020, 13:21

Decisão

•09/06/2020, 10:11

Comunicações

•06/05/2020, 11:55

Despacho

•20/03/2020, 15:13

Decisão

•28/02/2020, 12:32

Decisão

•27/02/2020, 18:57

Despacho

•24/01/2020, 16:09

Despacho

•03/12/2019, 18:12

Decisão

•12/11/2019, 15:52

Decisão

•11/10/2019, 15:24