Embargos à Execução 5015356-08.2020.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução 5015356-08.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado do(a) EMBARGANTE: JULIANA GRASIELA VICENTIN - SP283757 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Embargos à Execução Fiscal, distribuídos por dependência ao processo nº 5004882-75.2020.4.03.6182, com a finalidade de desconstituir o título que embasa aquele processo executivo. 2. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5015356-08.2020.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo RECEBO os presentes embargos e SUSPENDO o curso da execução fiscal, tendo em vista a integral garantia do débito, conforme se depreende do exame dos autos principais. 2.1. A Secretaria deverá cumprir a ordem de traslado determinada nos autos principais. 3. Com fundamento legal no artigo 17 da Lei nº 6.830/1980 e no artigo 183, §2°, do Código de Processo Civil, promova-se vista à parte Embargada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação. 4. Em seguida, promova-se vista à parte Embargante, para ciência da impugnação e eventual oferecimento de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, promova-se vista às partes, para que especifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. 4.1. Caso a parte Embargada não apresente impugnação aos embargos, promova-se vista apenas à parte Embargante, para que especifique, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. 5. Na hipótese de indicação de provas por uma das partes, intime-se a parte contrária para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio de ambas partes quanto à produção de provas, ou mediante requerimento expresso de ambas as partes para o julgamento antecipado da lide, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do parágrafo único do artigo 17 da Lei 6.830/1980. Intimem-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente.

08/02/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Publicado Despacho em 18/08/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Publicado Despacho em 18/07/2023.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(16)