Procedimento Comum Cível 5016420-13.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 357.194,91

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

QUATRO MARCOS LTDA

CNPJ

Autor

QUATRO MARCOS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

QUATRO MARCOS LTDA

CNPJ

Autor

QUATRO MARCOS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/10/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:18

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:31

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de apelação

19/09/2022, 18:08

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:13

Todas as movimentações(230)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/10/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 17:18

Sentença

•23/08/2022, 14:14

14/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:18

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:31

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de apelação

19/09/2022, 18:08

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:13

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:06

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:09

Julgado procedente em parte o pedido

08/07/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 10:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 19:48

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 15:32

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:47

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:47

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082, LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016420-13.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se, novamente, o Sr. Perito para que este, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça por que não houve a aplicação, em seus cálculos, do deságio previsto no Plano de Recuperação Judicial, desconto de aproximadamente 20% sobre os créditos alimentares, calculado com base na disponibilidade de caixa quando da alienação de ativos nos autos da Recuperação Judicial. No mesmo prazo, deverá ser realizada uma análise comparativa no tocante aos recolhimentos devidos caso fossem considerados os descontos. Int. SÃO PAULO, 1 de fevereiro de 2022. 7990

08/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:16

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/02/2022, 20:20

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:24

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:00

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 12:51

Juntada de certidão

23/11/2021, 12:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/11/2021, 15:03

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:10

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 23:03

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 10:53

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:23

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:10

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 15:36

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 11:47

Juntada de certidão

29/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 11:37

Juntada de certidão

26/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 10:37

Juntada de certidão

26/03/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 15:31

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:11

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:15

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:18

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:10

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:10

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de laudo pericial

01/11/2020, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 17:12

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 16:15

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:52

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 12:06

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:17

Publicado Intimação em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 02:27

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 11:57

Juntada de certidão

17/07/2020, 11:41

Juntada de certidão

17/07/2020, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 19:44

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:53

Juntada de certidão

09/06/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 16:10

Publicado Despacho em 26/05/2020.

29/05/2020, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:00

Juntada de certidão

18/05/2020, 14:53

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 15:28

Conclusos para despacho

29/04/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 10:46

Juntada de certidão

03/04/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 11:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 20:50

Conclusos para despacho

23/03/2020, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2020, 10:45

Juntada de certidão

19/03/2020, 22:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 12:39

Conclusos para despacho

28/01/2020, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2020, 10:08

Juntada de certidão

24/01/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 16:45

Conclusos para despacho

19/11/2019, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 09:40

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 09:08

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:30

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 12:18

Juntada de certidão

30/07/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 15:19

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2019, 16:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2019, 16:30

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2019, 16:13

Publicado Despacho em 20/03/2019.

20/03/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 11:49

Conclusos para despacho

12/12/2018, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2018, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2018, 09:11

Publicado Despacho em 05/12/2018.

05/12/2018, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2018, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2018, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 17:30

Conclusos para despacho

23/11/2018, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2018, 11:57

Juntada de certidão

23/11/2018, 09:20

Juntada de certidão

22/11/2018, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2018, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 16:50

Publicado Decisão em 13/11/2018.

13/11/2018, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/11/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2018, 17:43

Conclusos para decisão

18/12/2017, 11:17

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2017, 13:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2017, 00:06

Publicado Despacho em 07/12/2017.

07/12/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2017, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 16:48

Conclusos para despacho

01/12/2017, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2017, 11:27

Juntada de Petição de réplica

28/11/2017, 11:22

Juntada de Petição de contestação

21/11/2017, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2017, 11:29

Juntada de certidão

10/10/2017, 17:19

Publicado Despacho em 04/10/2017.

06/10/2017, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 16:59

Conclusos para despacho

26/09/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 13:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2017, 13:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/09/2017, 18:34

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 18:34

Despacho

•29/07/2022, 14:33

Embargos de Declaração

•19/07/2022, 17:24

Sentença

•08/07/2022, 16:29

Despacho

•24/02/2022, 16:48

Despacho

•22/02/2022, 14:59

Despacho

•07/02/2022, 14:16

Despacho

•01/02/2022, 20:19

Ofício de transferência eletrônica

•18/11/2021, 15:03

Outros Documentos

•18/11/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:03

Despacho

•21/09/2021, 17:44

Despacho

•20/09/2021, 23:03

Despacho

•19/07/2021, 13:30

Todos os documentos(44)

Despacho

•04/10/2022, 17:18

Sentença

•23/08/2022, 14:14

Despacho

•29/07/2022, 14:33

Embargos de Declaração

•19/07/2022, 17:24

Sentença

•08/07/2022, 16:29

Despacho

•24/02/2022, 16:48

Despacho

•22/02/2022, 14:59

Despacho

•07/02/2022, 14:16

Despacho

•01/02/2022, 20:19

Ofício de transferência eletrônica

•18/11/2021, 15:03

Outros Documentos

•18/11/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:03

Despacho

•21/09/2021, 17:44

Despacho

•20/09/2021, 23:03

Despacho

•19/07/2021, 13:30

Despacho

•12/07/2021, 15:23

Despacho

•26/03/2021, 13:52

Despacho

•26/03/2021, 10:37

Despacho

•25/03/2021, 15:37

Despacho

•18/01/2021, 16:21

Despacho

•18/01/2021, 16:18

Despacho

•05/11/2020, 15:25

Despacho

•29/10/2020, 16:15

Despacho

•03/07/2020, 08:01

Despacho

•02/07/2020, 19:44

Despacho

•19/05/2020, 08:06

Despacho

•18/05/2020, 15:00

Despacho

•30/03/2020, 08:22

Despacho

•27/03/2020, 11:26

Despacho

•17/03/2020, 06:18

Despacho

•16/03/2020, 16:31

Despacho

•24/01/2020, 15:49

Despacho

•30/07/2019, 12:18

Despacho

•29/07/2019, 15:19

Despacho

•25/04/2019, 16:30

Despacho

•15/03/2019, 16:41

Despacho

•21/02/2019, 11:49

Despacho

•03/12/2018, 12:49

Despacho

•29/11/2018, 17:30

Decisão

•08/11/2018, 17:43

Decisão

•08/11/2018, 16:40

Despacho

•04/12/2017, 16:48

Documento Comprobatório

•21/11/2017, 11:08

Despacho

•27/09/2017, 16:59