Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000432-76.2015.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lins

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Lins com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

MARCELO NUNES RAMOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANEI ANTONIO MARTINS

OAB/SP 384830·CPF·Representa: Autor

WALBER JÚLIO NOGUEIRA DE LÉLES

OAB/SP 335223·CPF·Representa: Autor

SINCLEI GOMES PAULINO

OAB/SP 260545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARCELO NUNES RAMOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 16:18

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 12/09/20224

16/09/2024, 19:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO NUNES RAMOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:02

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 18:46

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de MARCELO NUNES RAMOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:17

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 16:18

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 12/09/20224

16/09/2024, 19:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO NUNES RAMOS em 15/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 11:00

Sentença

•17/07/2024, 18:46

16/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:02

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 18:46

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de MARCELO NUNES RAMOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:17

Juntada de ato ordinatório

09/05/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:34

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:42

Decorrido prazo de MARCELO NUNES RAMOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO NUNES RAMOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:20

Mandado devolvido cumprido

18/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 08:22

Mandado devolvido cumprido

18/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:44

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 12:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2024, 12:21

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 12:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCELO NUNES RAMOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:02

Publicado Decisão em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:58

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:17

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:42

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/01/2024, 07:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/11/2022, 22:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO NUNES RAMOS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 16:44

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de MARCELO NUNES RAMOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:10

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:42

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:41

Juntada de certidão

31/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 10:49

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 10:49

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de MARCELO NUNES RAMOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:36

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 15:36

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:35

Decorrido prazo de MARCELO NUNES RAMOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:06

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:45

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:02

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:10

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de MARCELO NUNES RAMOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:48

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO NUNES RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: WALBER JULIO NOGUEIRA DE LELES - SP335223, SINCLEI GOMES PAULINO - SP260545 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID239862437: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000432-76.2015.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença na qual o novo procurador do exequente requer: i) a juntada do instrumento procuratório; ii) que todas as publicações futuras sejam, EXCLUSIVAMENTE, em nome dele, sob pena nulidade; e iii) a digitalização do pedido de desarquivamento juntado aos autos físicos e documentos inclusos. Tendo em vista a revogação do mandato anteriormente outorgado ao Dr. Sinclei Gomes Paulino e ao Dr. Walber Julio Nogueira de Leles, e a constituição do novo procurador, proceda-se às anotações necessárias no sistema processual eletrônico. Além disso, providencie a secretaria a digitalização integral do documento solicitado pelo nobre causídico. Indefiro, contudo, o requerimento para que as publicações sejam realizadas exclusivamente em seu nome, isto porque, tendo os antigos advogados atuado neste feito até a fase recursal, fazem jus aos honorários advocatícios, pois a renúncia aos poderes conferidos não implica em renúncia aos honorários pelo trabalho executado, nos termos do art. 14 do Estatuto da OAB. Por essa razão, determino a intimação do exequente para que, em 5(cinco) dias, informe a este juízo se houve acordo com os antigos procuradores acerca dos eventuais honorários advocatícios de sucumbência. No mais, aguarde-se a apresentação dos cálculos de liquidação pela União. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de procuração/habilitação

17/01/2022, 19:00

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:29

Decorrido prazo de Comandante do 37º Batalhão de Infantaria Leve em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:21

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 13:56

Mandado devolvido cumprido

28/10/2021, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2021, 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:39

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/09/2021, 13:29

Juntada de certidão

09/09/2021, 13:28

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2021, 15:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2021, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO AUTOR Complemento Livre: 202161420000047

08/09/2021, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2021, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2021, 10:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/08/2021, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/08/2021 PedidoJF: 3-1/2021 Prot: 342210803000017

03/08/2021, 09:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2019 (1a. Vara)

30/05/2019, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.17/2019 (1a. Vara)

29/04/2019, 07:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

15/04/2019, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/03/2019, 06:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 797/799

21/03/2019, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 06:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961420000323 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

14/03/2019, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2019, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/02/2019, 07:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

31/01/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

31/01/2019, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 707

31/01/2019, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

07/01/2019, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861110017309 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AGU

19/12/2018, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/11/2018, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2018, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/11/2018, 07:25

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180243006 - OFICIO Nº 20180035929R

22/11/2018, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 638/641

18/10/2018, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: CARMEN AP. DE S. PALHARES Complemento Livre: OF. 20180300676009 Valor/Fração: 248,53

11/10/2018, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 06:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2017 (1a. Vara)

15/05/2017, 10:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR/RÉU Complemento Livre: APRESENTAREM RECURSO

28/04/2017, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2017, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/03/2017, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 457/463

26/01/2017, 16:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/01/2017, 16:38

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: MARCELO NUNES RAMOS Complemento Livre:

16/01/2017, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/10/2016, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201661110028348 Complemento Livre: MEMORIAIS

27/10/2016, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/09/2016, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201661420001886 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

19/09/2016, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2016, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/09/2016, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2016, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 669/675

12/08/2016, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2016, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/08/2016, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661420001650 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

03/08/2016, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201661420001460 Complemento Livre:

21/07/2016, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 468/471

07/07/2016, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2016, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/06/2016, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 06:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661110012585 Complemento Livre: PETIÇÃO DA UNIÃO

20/05/2016, 11:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N194/2016 PROT.201661420000797

02/05/2016, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: MARILIA Complemento Livre: 194/2016

06/04/2016, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661420000491 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

21/03/2016, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2016, 13:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 803/820

10/03/2016, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/02/2016, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201661420000203 Complemento Livre: LAUDO MEDICO PERICIAL

15/02/2016, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2016, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

27/01/2016, 11:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 564/2015, PROT. 201661420000014

18/01/2016, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661110000028 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

18/01/2016, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201561110030263 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

11/01/2016, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: JUSTICA FEDERAL DE MARILIA/SP Complemento Livre: N. 564/2015

14/12/2015, 13:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 509/2015- PROT.201561420002461

11/12/2015, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 447/453

10/12/2015, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO DA PERITA Complemento Livre: PROT. 201561420002429

07/12/2015, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA DE ENDERECO DO AUTOR Complemento Livre: SISTEMA WEBSERVICE

27/11/2015, 08:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO N. 793/2015 Complemento Livre: MARCELO NUNES RAMOS

26/11/2015, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 579/592

26/11/2015, 09:07

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO Complemento Livre: MANDADO 793/2015

24/11/2015, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2015, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561420002296 Complemento Livre: INDICACAO ASSISTENTE TECNICO

20/11/2015, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PERITA Complemento Livre: POR EMAIL]

16/11/2015, 10:27

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO 793/2015

16/11/2015, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 824/834

12/11/2015, 08:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 428/2015- PROT.201561420002205

11/11/2015, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: JUSTICA FEDERAL DE MARILIA Complemento Livre: N. 509/2015

11/11/2015, 08:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: N. 793/2015

11/11/2015, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201561110024411 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

04/11/2015, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: MARILIA Complemento Livre: 428/2015

06/10/2015, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561420001899 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

29/09/2015, 07:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 957/985

24/09/2015, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/08/2015, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561110019145 Complemento Livre: CONTESTACAO

18/08/2015, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561420001055 Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 220/2015

10/06/2015, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: MARILIA Complemento Livre: 220/2015

11/05/2015, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561420000823 Complemento Livre: PROCURACAO

10/05/2015, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 834/842

29/04/2015, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 06:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/04/2015, 13:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/04/2015, 11:39

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:17

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:21

Ofício de transferência eletrônica

•11/04/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:21

Ofício de transferência eletrônica

•11/04/2024, 12:21

Decisão

•23/02/2024, 10:58

Despacho

•01/02/2024, 12:39

Decisão

•04/10/2022, 12:08

Decisão

•03/10/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:49

Todos os documentos(26)

Sentença

•22/07/2024, 11:00

Sentença

•17/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:17

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:21

Ofício de transferência eletrônica

•11/04/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:21

Ofício de transferência eletrônica

•11/04/2024, 12:21

Decisão

•23/02/2024, 10:58

Despacho

•01/02/2024, 12:39

Decisão

•04/10/2022, 12:08

Decisão

•03/10/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:36

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 18:35

Despacho

•16/05/2022, 15:55

Despacho

•16/05/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:23

Despacho

•13/03/2022, 12:20

Despacho

•10/03/2022, 18:02

Despacho

•07/02/2022, 14:23

Despacho

•04/02/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:29

Despacho

•29/09/2021, 16:39