Execução Fiscal 5009728-75.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 447.110,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO FERREIRA BONELI

OAB/SP 310473·CPF·Representa: Réu

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP 351542·CPF·Representa: Réu

EDUARDO REHDER GALVAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RODRIGO FAUSTINI VIEIRA

CPF

Reu

HENRIQUE MANOEL DE ABREU

CPF

Reu

S S SOLUCOES, CONSULTORIA E PROJETOS EM ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de S S SOLUCOES, CONSULTORIA E PROJETOS EM ENGENHARIA LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2023, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 20:02

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 20:02

Juntada de certidão

11/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de S S SOLUCOES, CONSULTORIA E PROJETOS EM ENGENHARIA LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:24

Proferida decisão interlocutória

09/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 09:00

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de S S SOLUCOES, CONSULTORIA E PROJETOS EM ENGENHARIA LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2023, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•09/10/2023, 14:24

Decisão

•09/10/2023, 14:24

17/10/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 20:02

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 20:02

Juntada de certidão

11/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de S S SOLUCOES, CONSULTORIA E PROJETOS EM ENGENHARIA LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:24

Proferida decisão interlocutória

09/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 09:00

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:18

Expedição de outros documentos

29/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:55

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2023, 17:22

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 13:08

Proferida decisão interlocutória

18/09/2023, 17:36

Decorrido prazo de HENRIQUE MANOEL DE ABREU em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:01

Mandado devolvido cumprido

18/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 09:48

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 22:36

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 22:35

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 22:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

17/06/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:15

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 00:08

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

05/06/2022, 23:20

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:10

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:35

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:38

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de diligência

28/03/2022, 12:44

Mandado devolvido sem cumprimento

28/03/2022, 12:44

Juntada de certidão

26/03/2022, 20:11

Juntada de certidão

25/03/2022, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:50

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 11:17

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 09:44

Conclusos para despacho

26/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:33

Mandado devolvido sem cumprimento

14/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/02/2022, 10:22

Mandado devolvido parcialmente cumprido

11/02/2022, 10:22

Mandado devolvido parcialmente cumprido

11/02/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S S SOLUCOES, CONSULTORIA E PROJETOS EM ENGENHARIA LTDA - ME, HENRIQUE MANOEL DE ABREU, RODRIGO FAUSTINI VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea “i”, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: S S SOLUCOES, CONSULTORIA E PROJETOS EM ENGENHARIA LTDA - ME: regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o instrumento afeto ao mandato recebido e cópia integral do contrato social atualizado da empresa, para verificação dos poderes de outorga. CAMPINAS, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009728-75.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:15

Juntada de certidão

21/07/2021, 20:42

Conclusos para despacho

13/07/2021, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 10:30

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:14

Mandado devolvido sem cumprimento

09/02/2021, 16:09

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/12/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 13:40

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/09/2020, 18:23

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 17:10

Despacho

•28/09/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:22

Decisão

•18/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 22:35

Comunicações

•06/09/2022, 17:52

Despacho

•25/08/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 00:08

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 00:07

Despacho

•29/06/2022, 17:51

Despacho

•30/05/2022, 18:10

Decisão

•29/03/2022, 16:38

Decisão

•25/03/2022, 17:50

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/10/2023, 14:24

Decisão

•09/10/2023, 14:24

Despacho

•28/09/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:22

Decisão

•18/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 22:35

Comunicações

•06/09/2022, 17:52

Despacho

•25/08/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 00:08

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 00:07

Despacho

•29/06/2022, 17:51

Despacho

•30/05/2022, 18:10

Decisão

•29/03/2022, 16:38

Decisão

•25/03/2022, 17:50

Petição Intercorrente

•22/03/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:41

Decisão

•22/07/2021, 17:15

Despacho

•17/03/2021, 10:30

Despacho

•10/09/2020, 13:40