Execução Fiscal 0031748-89.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 14.008,59

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO NETO

OAB/SP 167214·CPF·Representa: Réu

TAMARA HELEN DOS REIS BRUNO

OAB/SP 345169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DFJ ESTACIONAMENTO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 72/2023 (9a. Vara) Paote: 72

30/05/2023, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000072/2023

10/05/2023, 07:56

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 14:50

Transitado em Julgado em 26/03/2022

28/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de DFJ ESTACIONAMENTO LTDA. - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:12

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de DFJ ESTACIONAMENTO LTDA. - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 10:09

Todas as movimentações(170)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 72/2023 (9a. Vara) Paote: 72

30/05/2023, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000072/2023

10/05/2023, 07:56

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 14:50

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 15:25

Despacho

•16/12/2021, 22:44

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 26/03/2022

28/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de DFJ ESTACIONAMENTO LTDA. - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:12

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de DFJ ESTACIONAMENTO LTDA. - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:49

Publicado Certidão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DFJ ESTACIONAMENTO LTDA. - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS EDUARDO NETO - SP167214, TAMARA HELEN DOS REIS BRUNO - SP345169 C E R T I D Ã O Certifico que enviei nesta data o ofício expedido à CEF, pelo correio eletrônico, conforme comprovante anexo. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0031748-89.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:12

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:12

Juntada de certidão

03/02/2022, 09:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2022, 16:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:53

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:53

Juntada de certidão

17/12/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:44

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:49

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 21:20

Juntada de Petição de informações prestadas

21/09/2021, 16:41

Juntada de certidão

02/09/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:20

Conclusos para despacho

31/08/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:56

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de informações prestadas

01/07/2021, 13:51

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 10:19

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2021, 10:47

Proferida decisão interlocutória

06/06/2021, 10:47

Conclusos para decisão

01/06/2021, 21:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 16:28

Publicado Decisão em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 10:29

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:29

Conclusos para decisão

21/05/2021, 08:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2021, 08:46

Conclusos para despacho

20/05/2021, 19:25

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2021, 16:07

Juntada de certidão

06/05/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 12:24

Conclusos para decisão

03/05/2021, 13:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2021, 13:53

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de DFJ ESTACIONAMENTO LTDA. - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:22

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:07

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:36

Decorrido prazo de DFJ ESTACIONAMENTO LTDA. - ME em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 17:47

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 11:18

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2021, 15:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/09/2020, 09:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/09/2020, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2020, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2020, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2020, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2020, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820085921 Complemento Livre:

22/10/2019, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2019, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2019, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000019431 Complemento Livre:

04/04/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/02/2019, 07:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 548/571

05/02/2019, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2018, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2018, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2018, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820019808 Complemento Livre:

26/03/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/03/2018, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 86/112

19/03/2018, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/02/2018, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2018, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2018, 16:01

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre: EXTINCAO PARCIAL

09/02/2018, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/02/2018, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820004489 Complemento Livre:

07/02/2018, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820006480 Complemento Livre:

07/02/2018, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2017, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000226300 Complemento Livre: 201761000226300

14/12/2017, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820126421 Complemento Livre:

13/12/2017, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820084826 Complemento Livre:

30/08/2017, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2017, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2017, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 13:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: INTIMAÇÃO À FL. 67, VERSO

18/07/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2017, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2017, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2017, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2016, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2016, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2016, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

28/03/2016, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2016, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2015, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2015, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2015, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/04/2015, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/06/2014, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO DA CEF Complemento Livre:

31/03/2014, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2013, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 08:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

04/07/2013, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2013, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO

05/04/2013, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2012, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/SETOR DE AUTUACAO Complemento Livre:

10/12/2012, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/12/2012, 16:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2012, 14:09

Despacho

•04/11/2021, 19:49

Despacho

•01/09/2021, 16:20

Despacho

•19/07/2021, 17:56

Despacho

•12/06/2021, 10:19

Decisão

•06/06/2021, 10:47

Decisão

•25/05/2021, 10:29

Despacho

•06/05/2021, 12:24

Despacho

•06/04/2021, 17:07

Despacho

•23/02/2021, 11:18