DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALESSANDRO TEMPORIM CALAF
OAB/SP 199894·CPF·Representa: Autor
SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS
OAB/SP 250321·CPF·Representa: Autor
FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA
OAB/SP 58079·CPF·Representa: Autor
ENIO ZAHA
OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor
JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE
OAB/SP 153509·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/07/2023, 13:27
Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 19:07
Conclusos para despacho
25/05/2023, 19:01
Juntada de Petição de apelação
22/05/2023, 15:10
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023, 00:34
Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:34
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023, 13:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/04/2023, 10:59
Conclusos para decisão
28/03/2023, 18:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023, 18:16
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023, 14:02
Documentos
Despacho
•25/05/2023, 19:07
Sentença
•25/04/2023, 10:59
25/05/2023, 19:01
Juntada de Petição de apelação
22/05/2023, 15:10
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023, 00:34
Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:34
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023, 13:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/04/2023, 10:59
Conclusos para decisão
28/03/2023, 18:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023, 18:16
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023, 14:02
Publicado Sentença em 22/03/2023.
22/03/2023, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023, 01:12
Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 15:23
Julgado improcedente o pedido
20/03/2023, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 11:40
Conclusos para julgamento
02/05/2022, 15:17
Juntada de Petição de informações prestadas
22/04/2022, 12:28
Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 00:19
Juntada de certidão
25/03/2022, 20:03
Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022, 20:18
Juntada de certidão
21/03/2022, 20:01
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
15/03/2022, 14:12
Juntada de ato ordinatório
15/03/2022, 14:12
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022, 13:58
Conclusos para despacho
07/03/2022, 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
04/03/2022, 20:12
Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022, 20:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/03/2022, 11:00
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022, 11:29
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022, 11:29
Conclusos para despacho
28/02/2022, 22:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2022, 14:27
Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.
11/02/2022, 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 20:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogados do(a)
AUTOR: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF - SP199894, SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS - SP250321, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079, ENIO ZAHA - SP123946, JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE - SP153509
REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1º, III, letra “b” da Portaria nº 61/2016 desta 1ª Vara Federal de Osasco, publicada no Diário Eletrônico em 17/10/2016, procedo à intimação da(s) parte(s) para que manifeste(m)-se sobre o(s) laudo(s) do(s) perito acostado a estes autos (art. 477, § 1º, do CPC).
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001471-88.2017.4.03.6130
08/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 14:51
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
07/02/2022, 14:50
Juntada de ato ordinatório
07/02/2022, 14:50
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022, 14:41
Juntada de Petição de laudo pericial
07/02/2022, 14:40
Conclusos para despacho
24/08/2021, 00:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/07/2021, 21:24
Publicado Despacho em 27/05/2021.
28/05/2021, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
28/05/2021, 16:22
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 15:41
Conclusos para despacho
24/05/2021, 20:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/04/2021, 19:56
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2021.
27/03/2021, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
27/03/2021, 11:05
Expedição de Outros documentos.
23/03/2021, 22:30
Juntada de ato ordinatório
23/03/2021, 22:30
Juntada de Petição de manifestação
19/10/2020, 18:03
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2020, 17:41
Juntada de Petição de informações prestadas
11/09/2020, 15:23
Juntada de certidão
03/09/2020, 18:12
Expedição de Outros documentos.
03/09/2020, 13:34
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
03/09/2020, 13:34
Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020, 15:35
Conclusos para decisão
25/08/2020, 19:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/07/2020, 18:46
Juntada de Petição de manifestação
23/06/2020, 16:22
Publicado Despacho em 17/06/2020.
17/06/2020, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020
17/06/2020, 02:19
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020, 13:46
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 13:46
Conclusos para despacho
14/06/2020, 17:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/05/2020, 16:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2020, 19:00
Publicado Despacho em 06/05/2020.
10/05/2020, 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020
10/05/2020, 18:35
Expedição de Outros documentos.
02/05/2020, 19:14
Juntada de certidão
02/05/2020, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020, 08:26
Conclusos para despacho
25/03/2020, 23:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019, 00:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/06/2019, 17:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/06/2019, 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2019, 14:06
Publicado Despacho em 03/06/2019.
03/06/2019, 00:04
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
28/05/2019, 00:10
Expedição de Outros documentos.
23/05/2019, 16:30
Expedição de Outros documentos.
23/05/2019, 16:30
Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2019, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019, 15:14
Conclusos para despacho
25/02/2019, 13:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/07/2018, 11:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018, 03:46
Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 16/07/2018 23:59:59.
17/07/2018, 04:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2018, 16:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2018, 15:39
Publicado Despacho em 15/06/2018.
15/06/2018, 00:17
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/06/2018, 00:17
Expedição de Outros documentos.
12/06/2018, 20:29
Expedição de Outros documentos.
12/06/2018, 20:29
Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2018, 20:29
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018, 15:24
Conclusos para despacho
30/05/2018, 21:26
Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/05/2018 23:59:59.
10/05/2018, 04:21
Juntada de Petição de réplica
07/05/2018, 14:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/04/2018, 13:59
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
12/04/2018, 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2018.
12/04/2018, 00:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/04/2018, 17:37
Expedição de Outros documentos.
10/04/2018, 13:15
Expedição de Outros documentos.
10/04/2018, 13:15
Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2018, 13:15
Ato ordinatório praticado
10/04/2018, 13:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/04/2018, 10:08
Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2018, 17:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/03/2018, 11:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/02/2018, 17:23
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2018, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018, 18:33
Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2018, 18:33
Conclusos para despacho
17/01/2018, 14:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/11/2017, 17:17
Juntada de Petição de contestação
09/10/2017, 08:28
Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/09/2017 23:59:59.
13/09/2017, 12:11
Publicado Decisão em 17/08/2017.
17/08/2017, 00:17
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/08/2017, 00:17
Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2017, 13:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2017, 19:57
Conclusos para decisão
07/08/2017, 16:56
Juntada de certidão
07/08/2017, 16:56
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
02/08/2017, 13:06
Expedição de Certidão.
02/08/2017, 13:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/07/2017, 20:44
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição