Execução Fiscal 0028133-52.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

R$ 266.346,21

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ROGERIO PRADO CORREA

OAB/SP 301341·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CELIO ALVES MACHADO

OAB/SP 105859·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALLI ARAUJO TRONCON

OAB/SP 322332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

29/01/2024, 12:10

Juntada de certidão

26/01/2024, 08:16

Juntada de certidão

24/12/2023, 13:51

Juntada de certidão

22/12/2023, 22:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2023

01/06/2023, 11:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2023 (13a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 08:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 07:57

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 18:50

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:49

Juntada de Petição de informações prestadas

12/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/03/2023, 10:06

Juntada de certidão

29/03/2023, 21:37

Todas as movimentações(118)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

29/01/2024, 12:10

Juntada de certidão

26/01/2024, 08:16

Juntada de certidão

24/12/2023, 13:51

Juntada de certidão

Documentos

Outros Documentos

•26/01/2024, 08:16

Outros Documentos

•30/03/2023, 18:39

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22/12/2023, 22:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2023

01/06/2023, 11:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2023 (13a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 08:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 07:57

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 18:50

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:49

Juntada de Petição de informações prestadas

12/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/03/2023, 10:06

Juntada de certidão

29/03/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:42

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:05

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:49

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:52

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:41

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 19:26

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:06

Juntada de certidão

27/05/2022, 19:04

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 11/05/2022

11/05/2022, 13:05

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:00

Conclusos para despacho

06/05/2022, 20:52

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:12

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:42

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:52

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA CAVALLI ARAUJO TRONCON - SP322332 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente sobre a alegação de pagamento do débito em cobrança nos autos, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, e em idêntico prazo, promova a executada a vinda aos autos de comprovação de recolhimento das custas devidas, a teor do contido no parágrafo 4º, art. 14, da Lei nº 9.289/96. A forma e o valor a ser calculado são discriminados na página da internet ( http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/ ). Finalmente, em termos, tornem concluso para sentença de extinção. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028133-52.2016.4.03.6182

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

04/01/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 12:19

Juntada de certidão

07/12/2021, 00:53

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:49

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:31

Juntada de certidão

11/11/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/11/2021, 15:06

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/11/2021, 15:06

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2021, 11:21

Proferida decisão interlocutória

08/11/2021, 20:16

Conclusos para despacho

25/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:37

Mandado devolvido sem cumprimento

17/02/2021, 08:27

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 12:31

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/11/2020, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 10:52

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2020, 11:51

Conclusos para despacho

16/06/2020, 13:09

Juntada de certidão

16/06/2020, 13:07

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2020, 18:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 11:57

Conclusos para despacho

24/03/2020, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 18:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820058518 Complemento Livre: DO EXECUTADO

21/06/2017, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA BACENJUD Complemento Livre: EXTRATO DE BLOQUEIO DE VALORES

15/05/2017, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BACENJUD Complemento Livre: ORDEM PARA BLOQUEIO DE VALORES

11/05/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2017, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820033871 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

09/05/2017, 14:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO Complemento Livre:

09/05/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2017, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2017, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2017, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820187361 - DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/02/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

16/11/2016, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/10/2016, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/09/2016, 15:35

Despacho

•15/03/2023, 18:05

Despacho

•18/11/2022, 19:26

Despacho

•09/05/2022, 16:00

Sentença

•09/03/2022, 17:39

Despacho

•07/02/2022, 15:28

Decisão

•12/11/2021, 15:31

Decisão

•08/11/2021, 20:16

Despacho

•14/09/2020, 10:52

Despacho

•03/04/2020, 12:24