Cumprimento de sentença 0001845-27.2009.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2009

Valor da Causa

R$ 44.700,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

JAQUELINE APARECIDA PESSONI GOULART

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE GOULART

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA VALIM DE MELO BERLE

OAB/SP 220099·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ROGERIO MIOTO

OAB/SP 185597·CPF·Representa: Autor

WILLIAN DONIZETE RODRIGUES

OAB/SP 303272·CPF·Representa: Autor

SIRLETE ARAUJO CARVALHO

OAB/SP 161870·CPF·Representa: Réu

WILLIAN DONIZETE RODRIGUES

OAB/SP 303272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JAQUELINE APARECIDA PESSONI GOULART

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE GOULART

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ERIKA VALIM DE MELO BERLE

OAB/SP 220099·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ROGERIO MIOTO

OAB/SP 185597·CPF·Representa: Autor

WILLIAN DONIZETE RODRIGUES

OAB/SP 303272·CPF·Representa: Autor

SIRLETE ARAUJO CARVALHO

OAB/SP 161870·CPF·Representa: Réu

WILLIAN DONIZETE RODRIGUES

OAB/SP 303272·CPF·Representa: Réu

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

OAB/SP 138597·CPF·Representa: Réu

RENATO TUFI SALIM

OAB/SP 22292·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN

OAB/SP 196019·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:22

Proferida decisão interlocutória

15/05/2026, 16:46

Juntada de certidão

08/04/2026, 19:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:07

Processo Desarquivado

24/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 11:36

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:58

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 13:14

Decisão

•15/05/2026, 18:22

15/05/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:22

Proferida decisão interlocutória

15/05/2026, 16:46

Juntada de certidão

08/04/2026, 19:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:07

Processo Desarquivado

24/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 11:36

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de JAQUELINE APARECIDA PESSONI GOULART em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE GOULART em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE GOULART em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de JAQUELINE APARECIDA PESSONI GOULART em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:50

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:31

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:57

Recebidos os autos

08/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/11/2023, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:10

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de JAQUELINE APARECIDA PESSONI GOULART em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE GOULART em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 22:32

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:33

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 14:33

Juntada de Cálculos judiciais

24/05/2023, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/05/2023, 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2023, 16:53

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:36

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:32

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:18

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2022, 11:26

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 22:43

Juntada de Petição de substabelecimento

18/07/2022, 13:51

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:08

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:00

Juntada de petição inicial

10/06/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FERNANDO HENRIQUE GOULART, JAQUELINE APARECIDA PESSONI GOULART Advogado do(a) APELANTE: RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI - SP245698-A Advogado do(a) APELANTE: SIRLETE ARAUJO CARVALHO - SP161870-A Advogados do(a) APELANTE: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597-A, ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099-A Advogados do(a) APELANTE: ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099-A, ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597-A APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FERNANDO HENRIQUE GOULART, JAQUELINE APARECIDA PESSONI GOULART Advogado do(a) APELADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S Advogado do(a) APELADO: RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI - SP245698-A Advogado do(a) APELADO: SIRLETE ARAUJO CARVALHO - SP161870-A Advogados do(a) APELADO: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597-A, ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099-A Advogados do(a) APELADO: ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099-A, ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597-A D E S P A C H O Considerando o pleito de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e em atenção ao quanto disposto no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil de 2015, faz-se necessária a abertura de vista dos autos para manifestação. Dessa forma, APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001845-27.2009.4.03.6113 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente resposta aos embargos de declaração opostos. Após, tornem os autos conclusos para julgamento dos aclaratórios. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 07:42

Decisão

•15/05/2026, 16:46

Despacho

•19/02/2026, 18:31

Despacho

•19/02/2026, 18:31

Acórdão

•14/11/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:10

Sentença

•29/08/2023, 14:30

Sentença

•04/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:33

Despacho

•11/05/2023, 17:39

Despacho

•01/03/2023, 18:00

Despacho

•01/03/2023, 18:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/10/2022, 11:26

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 13:14

Decisão

•15/05/2026, 18:22

Decisão

•15/05/2026, 16:46

Despacho

•19/02/2026, 18:31

Despacho

•19/02/2026, 18:31

Acórdão

•14/11/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:10

Sentença

•29/08/2023, 14:30

Sentença

•04/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:33

Despacho

•11/05/2023, 17:39

Despacho

•01/03/2023, 18:00

Despacho

•01/03/2023, 18:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/10/2022, 11:26

Despacho

•26/09/2022, 14:46

Petição Intercorrente

•29/07/2022, 22:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2022, 22:43

Acórdão

•06/05/2022, 12:42

Acórdão

•03/05/2022, 13:20

Despacho

•07/02/2022, 16:14

Despacho

•07/02/2022, 07:52

Acórdão

•22/11/2021, 08:07

Acórdão

•18/11/2021, 17:15

Despacho

•23/07/2021, 17:48

Despacho

•06/07/2021, 11:11

Despacho

•05/07/2021, 07:54

Despacho de mero expediente

•28/01/2014, 15:26

Despacho de mero expediente

•15/02/2013, 13:39