Apelação Cível 5002146-76.2020.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 44.617,46

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE ONGARO PINHEIRO

OAB/SP 270014·CPF·Representa: Autor

ALINE CREPALDI ORZAM

OAB/SP 205243·CPF·Representa: Autor

KAREN VIEIRA MACHADO

OAB/SP 209157·CPF·Representa: Autor

MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI

OAB/SP 281558·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA SEGALA BOESSO

OAB/SP 151283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

COHAB BAURU

Terceiro

COHAB

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU-COHAB/BAURU

Terceiro

COHAB/BU

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ VICENTE

CPF

Reu

CLEUSA INACIO VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO HENRIQUE ONGARO PINHEIRO

OAB/SP 270014·CPF·Representa: Autor

ALINE CREPALDI ORZAM

OAB/SP 205243·CPF·Representa: Autor

KAREN VIEIRA MACHADO

OAB/SP 209157·CPF·Representa: Autor

MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI

OAB/SP 281558·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA SEGALA BOESSO

OAB/SP 151283·CPF·Representa: Autor

RENATO BUENO DE MELLO

OAB/SP 213299·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLEUSA INACIO VICENTE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VICENTE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:37

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/02/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 17:28

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/02/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2025, 17:16

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/02/2025, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2025, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal

18/02/2025, 11:32

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLEUSA INACIO VICENTE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VICENTE em 27/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 17:57

Sentença

•30/10/2024, 19:00

28/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:37

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/02/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 17:28

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/02/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2025, 17:16

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/02/2025, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2025, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal

18/02/2025, 11:32

Recebidos os autos

18/02/2025, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 16:39

Recebidos os autos

11/12/2024, 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VICENTE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de CLEUSA INACIO VICENTE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:10

Anulada a(o) sentença/acórdão

14/11/2023, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 18:50

Juntada de certidão de julgamento

08/11/2023, 18:45

Deliberado em Sessão - Adiado

23/08/2023, 18:25

Deliberado em Sessão - Adiado

23/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/04/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 15:14

Recebidos os autos

17/04/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2023, 13:21

Despacho

•05/02/2024, 13:57

Acórdão

•13/11/2023, 14:25

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 16:46

Ato ordinatório

•16/03/2023, 11:11

Sentença

•13/02/2023, 14:33

Sentença

•15/12/2022, 00:25

Ato ordinatório

•18/04/2022, 07:19

Ato ordinatório

•16/04/2022, 14:46

Decisão

•21/10/2021, 19:01

Ato ordinatório

•22/06/2021, 17:37

Despacho

•18/01/2021, 20:02

Despacho

•21/10/2020, 11:39