Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003277-40.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2011

Valor da Causa

R$ 38.034,11

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

ADELI SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARCELO LUIZ DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA D ANTONA GOMES DELLAMONICA

OAB/SP 208169·CPF·Representa: Autor

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 45351·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SANINO

OAB/SP 46715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADELI SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARCELO LUIZ DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 18:29

Transitado em Julgado em 24/06/2022

07/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA CONCEICAO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:02

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 22:01

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA CONCEICAO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:31

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 18:29

Transitado em Julgado em 24/06/2022

07/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA CONCEICAO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:02

Publicado Sentença em 03/05/2022.

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 12:25

Sentença

•28/04/2022, 22:01

03/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 22:01

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA CONCEICAO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELO LUIZ DA CONCEICAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E, TATIANA D ANTONA GOMES DELLAMONICA - SP208169, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 170353727 e ss.: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 7 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0003277-40.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:35

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 16:34

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA CONCEICAO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:01

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:39

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:15

Juntada de certidão

23/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/11/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA CONCEICAO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:29

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 11:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/10/2021, 21:03

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 19:27

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de ADELI SANTOS DA CONCEICAO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:46

Juntada de Petição de procuração/habilitação

30/08/2021, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:56

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 06:33

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/03/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 14:59

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:59

Juntada de certidão

19/03/2020, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:37

Juntada de certidão

10/02/2020, 10:00

Juntada de ato ordinatório

30/01/2020, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 03:06

Decorrido prazo de ADELI SANTOS DA CONCEICAO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 121/2019

16/01/2020, 15:21

Decorrido prazo de ADELI SANTOS DA CONCEICAO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 19:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 12:29

Juntada de ato ordinatório

18/12/2019, 12:28

Juntada de certidão

18/12/2019, 12:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/12/2019, 11:45

Juntada de certidão

16/12/2019, 12:42

Conclusos para despacho

16/12/2019, 12:41

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 12:41

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 12:41

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 12:41

Publicado Despacho em 11/12/2019.

11/12/2019, 01:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 01:26

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 13:43

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 13:43

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 11:28

Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 18:34

Conclusos para despacho

03/12/2019, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 13:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.121/2019 (3a. Vara)

14/11/2019, 07:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/11/2019, 07:54

Juntada de certidão

06/11/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 15:14

Decorrido prazo de ADELI SANTOS DA CONCEICAO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 10:48

Juntada de certidão

13/05/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 10:47

Decorrido prazo de ADELI SANTOS DA CONCEICAO em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

22/02/2019, 16:59

Publicado Despacho em 21/02/2019.

21/02/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2019, 01:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 15:59

Conclusos para despacho

18/02/2019, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 23:33

Decorrido prazo de ADELI SANTOS DA CONCEICAO em 28/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2019.

21/01/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2019, 16:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2019, 00:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 15:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 19:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

05/11/2018, 13:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/11/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

08/10/2018, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 92/2017 (3a. Vara)

31/10/2017, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/284

25/09/2017, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

04/09/2017, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201761040018719

29/08/2017, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA INSS SENTENCA DE EXTINCAO Complemento Livre:

16/08/2017, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 258/261

07/08/2017, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/08/2017, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA À UTU 9 Complemento Livre: (REL AI 0001642-90.2017.403.0000) - CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 234/234Vº

02/08/2017, 16:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

27/07/2017, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/07/2017, 12:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: partes Complemento Livre:

05/07/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2017, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

15/05/2017, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198/199

07/04/2017, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761040003892

20/02/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2017, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/02/2017, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/162

07/02/2017, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS CUMPRIR DECISAO

30/01/2017, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2017, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2017, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS CUMPRIR DECISAO

05/12/2016, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661040041421

22/11/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2016, 12:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 242/248

09/11/2016, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/11/2016, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2016, 10:17

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

28/10/2016, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/10/2016, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

19/07/2016, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

19/07/2016, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/405

13/06/2016, 06:57

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: MANOEL DA CONCEICAO Complemento Livre: 2011.327740

15/04/2016, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 201661040008139

16/03/2016, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2016, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS CUMPRIR DECISAO

18/02/2016, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2016, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE IMPUGNA CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS Complemento Livre: 201561040046440

20/01/2016, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 14:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/12/2015, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ADELI SANTOS DA CONCEICAO E/OU TATIANA D ANTONA GOMES DELLAMONICA Complemento Livre: NUMERO : 285/2015 VALIDADE 60 DIAS

14/12/2015, 17:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre:

07/12/2015, 09:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ENVIO DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: RESPOSTA DO TRF AO OFICIO 682/2015

21/10/2015, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 682/2015 Complemento Livre: AO TRF

16/09/2015, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2015, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 06:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: NOS AUTOS

11/09/2015, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/09/2015, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2015, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/2015, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO

27/08/2015, 12:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/08/2015, 06:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

26/08/2015, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTO PELO INSS Complemento Livre:

08/06/2015, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2015, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201561040015946

05/05/2015, 13:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/05/2015, 09:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.13/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/03/2015, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2015, 14:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MANOEL DA CONCEICAO X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:1 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

11/03/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/03/2015, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040006737 Complemento Livre: PROTOCOLO

06/03/2015, 10:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.104/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2014, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2014, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RPV Complemento Livre: 00032774020114036104

18/08/2014, 11:04

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20140108228 - OFICIO Nº 20140000366R

26/06/2014, 13:15

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20140108227 - OFICIO Nº 20140000365R

26/06/2014, 13:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

18/06/2014, 05:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/06/2014, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040017280 Complemento Livre: CALCULO

14/05/2014, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2014, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/05/2014, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/05/2014, 04:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2014, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2014, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040009264 Complemento Livre: DO INSS - CALCULO

09/04/2014, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

12/12/2013, 09:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: E-MAIL DO INSS Complemento Livre: COMUNICANDO CUMPRIMENTO SENTENCA

14/11/2013, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RECIBADO Complemento Livre: 00032774020114036104

25/10/2013, 11:27

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre: 13450/13

01/10/2013, 12:45

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 13450-13-3

24/09/2013, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1333/2013 Complemento Livre: AO INSS

19/09/2013, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2013, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2013, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2013 (3a. Vara)

26/03/2013, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040008039 Complemento Livre: CONTRA RAZOES

08/03/2013, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2013, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/03/2013, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

27/02/2013, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040048185-1 Complemento Livre:

11/01/2013, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/12/2012, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

02/10/2012, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/08/2012, 11:54

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

24/08/2012, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/08/2012, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201261040030169

14/08/2012, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

07/08/2012, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/05/2012, 08:49

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MANOEL DA CONCEICAO Complemento Livre:

16/05/2012, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/05/2012, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040014131 Complemento Livre: REU INSS

04/05/2012, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2012, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/03/2012, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040006286 Complemento Livre: AUTOR

02/03/2012, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2012, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2012, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/3

23/02/2012, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/10/2011, 09:15

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

05/10/2011, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2011, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040026147 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR

18/08/2011, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2011, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2011, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/06/2011, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 2011040021911

24/06/2011, 13:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 5006/2011 Complemento Livre:

24/06/2011, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2011, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/06/2011, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO INICIAL Complemento Livre:

03/06/2011, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2011, 11:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/04/2011, 15:28

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 17:38

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2021, 17:38

Despacho

•20/10/2021, 11:38

Despacho

•19/10/2021, 21:03

Despacho

•10/09/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 15:56

Despacho

•19/03/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 12:28

Despacho

•09/12/2019, 13:43

Todos os documentos(22)

Sentença

•29/04/2022, 12:25

Sentença

•28/04/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 17:38

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2021, 17:38

Despacho

•20/10/2021, 11:38

Despacho

•19/10/2021, 21:03

Despacho

•10/09/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 15:56

Despacho

•19/03/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 12:28

Despacho

•09/12/2019, 13:43

Despacho

•04/12/2019, 22:45

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 10:49

Despacho

•19/02/2019, 11:46

Despacho

•18/02/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 15:39